CBS de 11,3%: por que pode mudar e o que isso significa para sua empresa

Uma alíquota que ainda não entrou em vigor já está gerando disputa entre indústria e governo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta o percentual de 11,3% calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo que vai substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027. Para a entidade, esse número está acima do necessário e pode significar, na prática, mais imposto para empresas e consumidores, mesmo a reforma tributária tendo sido vendida como neutra em termos de carga.

Se você é empresário, esse debate interessa diretamente ao seu bolso. A alíquota de referência da CBS é o ponto de partida para calcular quanto sua empresa vai recolher desse tributo a partir de 2027. Quanto maior o percentual definido, maior tende a ser o peso da CBS no seu custo tributário, o que pode afetar preços, margens e até decisões de investimento.

O que a CNI está questionando

O cerne da crítica está no período usado pelo TCU para calcular a alíquota: a média da arrecadação entre 2012 e 2021. Segundo a CNI, durante boa parte desse intervalo o PIS e a Cofins eram calculados incluindo o ICMS e o ISS na base de cálculo, prática que depois foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, a entidade argumenta que o TCU usou como referência uma arrecadação "inflada" por uma regra que não existe mais, o que puxaria a alíquota da CBS para cima.

Além desse ponto central, a CNI também cobra que outras variáveis entrem na conta, como a redução esperada da sonegação com a reforma tributária, o redutor aplicado às compras públicas e as projeções de arrecadação do Imposto Seletivo e do IPI residual. Na visão da confederação, ignorar esses fatores pode distorcer o resultado final e elevar a carga tributária real sobre os setores produtivos, na contramão do que foi prometido quando a reforma foi aprovada.

Quem é afetado e o que vem pela frente

Essa discussão afeta praticamente todas as empresas que hoje recolhem PIS e Cofins, já que a CBS vai substituir esses dois tributos. Setores industriais, de serviços e de comércio sentirão o efeito direto da alíquota definida, seja em termos de carga tributária, seja na forma como vão precisar se organizar para a transição. O presidente da CNI, Ricardo Alban, defende que o Senado não se limite aos números técnicos do TCU, mas também avalie o impacto econômico real da medida sobre quem produz e sobre quem consome.

O calendário agora está nas mãos do Senado. O TCU aprovou o percentual de 11,3% em 28 de outubro e deve enviar o estudo formalmente à Casa em 10 de novembro. A partir daí, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) assume a discussão e prepara o projeto de resolução que vai fixar a alíquota oficial. O prazo final é 15 de dezembro: se o Senado não aprovar uma resolução até lá, vale automaticamente o cálculo feito pelo TCU. O relator da proposta, senador Eduardo Braga, também afirmou que o percentual pegou os parlamentares de surpresa, e a CAE já aprovou uma audiência pública para ouvir TCU, Receita Federal, Ministério da Fazenda e representantes do setor produtivo.

Como se preparar

Mesmo com a disputa em aberto, é importante que sua empresa comece a acompanhar esse processo de perto, já que o desfecho vai definir um custo tributário que vale a partir de 2027. Além da questão da alíquota, a CNI também pediu formalmente aos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que o período de testes da CBS seja estendido por todo o ano de 2027, argumentando que tanto os órgãos fiscais quanto as empresas precisam de mais tempo para ajustar sistemas antes da cobrança valer para sacou.

Na prática, o recado é claro: o valor final da CBS ainda não está fechado, e as próximas semanas serão decisivas. Fique atento às notícias sobre a audiência pública na CAE e à definição da alíquota até dezembro, porque esse percentual vai impactar diretamente seu planejamento tributário e de preços para os próximos anos. Se precisar entender como essa mudança pode afetar o seu negócio especificamente, vale conversar com seu contador desde já para simular cenários.