CGIBS e Receita Federal esclarecem os prazos da DeRE: cadastro abre em outubro de 2026 e primeira escrituração mensal vence em 15 de novembro.

A OAB-SP publicou cartilha explicando como a reforma tributária afeta escritórios de advocacia e advogados autônomos, com atenção a prazos, contratos e regimes de tributação.

Decisão do STJ sobre fraude à execução fiscal ganha novo peso com a reforma tributária: o chamado CNPJ técnico não protege o patrimônio pessoal de quem vende imóveis, e isso muda a forma de negociar com segurança.

O split payment vai separar automaticamente o IBS e a CBS no momento do pagamento das vendas, reduzindo o dinheiro que hoje fica temporariamente no caixa das empresas. Veja quem sente mais esse efeito e como se preparar.

A partir de 1º de novembro, a emissão da nota fiscal de serviço para quem é do Simples Nacional passa a ser feita só pelo Emissor Nacional, e não mais pelo portal da prefeitura. Empresas têm pouco mais de dois meses para testar sistemas e evitar travamentos no faturamento.

A OAB/SP lançou uma cartilha explicando como a Reforma Tributária afeta advogados e escritórios, com orientações sobre honorários, contratos, créditos tributários e opções no Simples Nacional.

Foi aprovada a documentação técnica da NF-e ABI, novo documento fiscal para operações com imóveis. Empresas do setor precisam começar a adaptar sistemas e cadastros para IBS e CBS.

A Receita Federal antecipou as regras para quem quer entrar no Simples Nacional em 2027, incluindo empresas já ativas, novos CNPJs e negócios excluídos do regime. O pedido para empresas em atividade precisa ser feito em setembro de 2026.

A Reforma Tributária, a automação e a inteligência artificial estão redesenhando o trabalho contábil no Brasil. Empresários precisam entender como isso muda a relação com seu contador e as decisões do dia a dia do negócio.

Microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional que prestam serviços terão até novembro de 2026 para migrar para o Emissor Nacional da NFS-e, conforme nova regra da Receita.

O governo federal deve enviar ao Congresso, na primeira quinzena de setembro, uma medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo válidas em 2027, peça-chave que faltava para empresas calcularem preços e planejamento tributário.

Nova nota técnica regulamenta o Bilhete de Passagem Eletrônico do transporte aéreo (BPeTA) para incorporar as regras de IBS e CBS da reforma tributária.

Um informe técnico padronizou os códigos de meios de pagamento que deverão constar em notas fiscais eletrônicas e outros documentos fiscais, informação usada pelo sistema de split payment da reforma tributária.

Receber o Termo de Exclusão do Simples Nacional no DTE não significa perda automática do regime, mas exige ação rápida dentro do prazo para evitar aumento de carga tributária e obrigações.

A partir de outubro de 2026 entra em vigor a DeRE, obrigação acessória da Reforma Tributária para setores com regras especiais de CBS e IBS, como bancos, planos de saúde e apostas.

Receber o termo de exclusão do Simples Nacional no DTE não significa desenquadramento imediato: há prazo para regularizar pendências e continuar no regime.

A DeRE é a nova declaração digital ligada à Reforma Tributária, voltada a setores com tributação especial como bancos, saúde e apostas. A entrega começa em outubro de 2026, em etapas, e mesmo no período de teste o envio é obrigatório.

A Receita Federal publicou nova versão de norma técnica que prepara documentos fiscais eletrônicos, como CTe e NFCom, para o sistema de Split Payment da Reforma Tributária.

Levantamento da Abrasel revela que a maioria dos bares e restaurantes do país ainda não está preparada para as mudanças tributárias que já exigem decisões em 2026, com destaque para as dúvidas das empresas do Simples Nacional.

A partir de 2027, empresas do Simples Nacional não poderão mais calcular tributos com base no que efetivamente receberam. O pagamento do DAS passará a considerar o faturamento, mesmo sem o dinheiro em caixa.

A partir de outubro de 2026, empresas de setores como serviços financeiros, planos de saúde e apostas terão que entregar a DeRE, nova declaração ligada à Reforma Tributária. Veja prazos e quem é afetado.

O split payment, novo mecanismo de recolhimento de tributos criado pela Reforma Tributária, terá alcance limitado em 2027 e não vai atingir quem ficar no Simples Nacional tradicional.

Entre 1º e 30 de setembro de 2026 abre a janela para ingressar no Simples Nacional em 2027, mas quem já está no regime e permanece regular não precisa optar novamente.

Contratos firmados hoje mas que continuam em vigor em 2027 podem ser afetados pela extinção de PIS/Cofins e criação da CBS. Especialistas recomendam revisão ainda em 2026, antes que preços e créditos fiquem defasados.

A Receita Federal mudou o calendário do Simples Nacional para 2027: o pedido de opção, antes feito em janeiro, agora deve ser solicitado entre 1º e 30 de setembro de 2026. Entenda o que muda e como se preparar.

Empresas do Simples Nacional têm até o fim de 2026 uma série de decisões e prazos importantes, com efeitos que começam já em janeiro de 2027. Setembro é o mês mais crítico do calendário.

A Receita Federal prepara uma norma, prevista para sair até o fim de setembro, que vai definir como empresas comprovam e usam créditos de PIS e Cofins na compensação de débitos da CBS a partir de 2027.

Entre 1º e 30 de setembro de 2026 abre a janela para ingresso no Simples Nacional em 2027, mas quem já está no regime não precisa fazer nova opção. Entenda quem é afetado e o que muda com o "Simples Híbrido".

Contratos firmados hoje mas que seguem valendo em 2027 podem ser afetados pela chegada da CBS e do IBS. Especialistas recomendam revisão ainda em 2026 para evitar prejuízos ou perda de margem.

A Receita Federal atualiza nesta segunda-feira a plataforma de controle de acesso às APIs da Reforma Tributária, deixando o sistema fora do ar entre 8h e 11h. Depois disso, empresas que usam quatro serviços específicos precisam gerar novas credenciais para voltar a operar.