BPe aéreo: o que muda na emissão do bilhete com a reforma tributária

Se a sua empresa atua no setor de transporte aéreo, uma nova regra técnica vai exigir ajustes nos sistemas de emissão de bilhetes. Uma nota técnica publicada pela Receita Federal, pelo Comitê Gestor do IBS e pelo Encat definiu as regras para emissão do BPeTA, o Bilhete de Passagem Eletrônico para Transporte Aéreo (Modelo 63), já adaptado ao novo sistema tributário que está sendo implantado no país.

Na prática, isso significa que o documento fiscal usado para registrar a venda de passagens aéreas vai passar a ter campos próprios para informar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), os dois novos tributos que substituirão parte do sistema atual. Sem essa adequação, as empresas do setor não conseguiriam emitir corretamente os bilhetes dentro das novas regras tributárias.

O que muda

Além da inclusão dos campos de IBS e CBS, o BPeTA também passa a ter suporte ao modelo de CNPJ alfanumérico, uma mudança que já vem sendo implementada em diversos documentos fiscais eletrônicos. Outra novidade é a padronização dos horários no formato UTC (Tempo Universal Coordenado), o que ajuda a uniformizar as informações registradas nos bilhetes, especialmente relevante para voos internacionais ou que atravessam fusos horários diferentes.

Essas mudanças fazem parte de um pacote mais amplo de adequações que o governo vem promovendo nos documentos fiscais eletrônicos para viabilizar a cobrança do IBS e da CBS. A documentação técnica completa foi divulgada por meio de um ato técnico conjunto entre a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, publicado um dia antes da nota técnica que trata especificamente do BPeTA.

Quem é afetado

A mudança atinge diretamente as companhias aéreas e demais empresas responsáveis pela emissão do BPeTA, documento obrigatório para o transporte de passageiros por via aérea. Se a sua empresa emite ou processa esse tipo de bilhete, seja diretamente, seja por meio de sistemas terceirizados, é importante verificar se o fornecedor de tecnologia já está adequando o sistema às novas especificações.

Vale lembrar que essa atualização se soma a outras mudanças que vêm ocorrendo em diferentes documentos fiscais eletrônicos por conta da reforma tributária, como é o caso da NFAg (documento usado no agronegócio) e das regras de split payment, que também estão passando por ajustes técnicos para se adequar ao IBS e à CBS.

Como se preparar

O primeiro passo é conversar com o setor de tecnologia da informação ou com o fornecedor do sistema de emissão de bilhetes para confirmar que as atualizações já estão sendo implementadas conforme a nova nota técnica. Também é recomendável que o setor fiscal e contábil da empresa acompanhe de perto essas mudanças, já que erros na emissão de documentos fiscais podem gerar problemas de conformidade tributária.

Como a reforma tributária ainda está em fase de transição, é provável que novas atualizações técnicas continuem sendo publicadas ao longo dos próximos meses. Manter-se informado sobre essas mudanças e contar com o apoio de uma assessoria contábil especializada é a melhor forma de garantir que sua empresa esteja em conformidade e evite riscos fiscais durante esse período de adaptação.