Reforma tributária: por que revisar contratos que vão até 2027

Se a sua empresa tem contratos que vão continuar valendo em 2027, é hora de olhar para eles com mais atenção. Isso porque 2027 é o ano em que PIS e Cofins deixam de existir, dando lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) continua sendo implementado. Contratos que foram negociados considerando as regras tributárias de hoje podem não fazer mais sentido econômico quando essa mudança começar a valer na prática.

O problema não é apenas trocar o nome de um imposto por outro. A forma como sua empresa aproveita créditos tributários, os custos reais de cada operação, o fluxo de caixa e até a composição do preço cobrado do cliente podem mudar. Um contrato assinado em 2025 ou 2026, pensando em PIS, Cofins, ICMS e ISS, pode ter uma realidade bem diferente quando a execução avançar para 2027.

Por que isso afeta o seu negócio

Todo contrato é formado com base em uma conta: quanto custa, quanto se paga de imposto e qual margem sobra no final. Com a chegada do IBS e da CBS, essa conta muda porque as regras de aproveitamento de créditos são diferentes das atuais. Isso quer dizer que não basta comparar a alíquota de hoje com a de amanhã: é preciso entender também quanto de crédito a empresa vai conseguir recuperar nas compras feitas para cumprir aquele contrato.

Na prática, isso pode gerar dois cenários opostos. Um contrato que parece ficar mais caro pela nova alíquota pode, na verdade, se tornar mais vantajoso se a empresa conseguir aproveitar mais créditos do que aproveita hoje. Por outro lado, um contrato que parecia seguro pode perder margem se os créditos esperados não se confirmarem. Por isso, a revisão precisa envolver várias áreas da empresa, como compras, fiscal, contabilidade, financeiro e jurídico, principalmente nos contratos de maior valor ou prazo mais longo.

Quem precisa ficar mais atento

Contratos de longo prazo merecem cuidado redobrado. Um contrato que começa em 2026 e termina em 2027 já atravessa a troca de PIS e Cofins pela CBS. Já os contratos que seguem vigentes a partir de 2029 vão enfrentar também a substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS, processo que continua até 2033. Ou seja, quanto mais longo o contrato, mais etapas da transição tributária ele pode atravessar, e maior a chance de que o preço combinado no início deixe de refletir a realidade dos custos ao longo do tempo.

As cláusulas contratuais também precisam ser observadas com cuidado. Existem contratos que já preveem revisão de preço em caso de mudança tributária, outros com regras específicas para alteração de carga tributária, e ainda aqueles com preço fechado do início ao fim. A chegada da CBS não dá automaticamente direito a reajuste: tudo depende do que está escrito no contrato, da natureza da operação e do impacto real da mudança. Por isso, revisar não significa necessariamente alterar o contrato, mas sim entender quais realmente precisam de atenção.

Um caso à parte são os contratos com órgãos públicos. A lei que criou a CBS prevê que contratos firmados com a administração pública, incluindo concessões, sejam reequilibrados quando houver alteração comprovada da carga tributária efetiva por causa do IBS e da CBS. Essa análise leva em conta não só os tributos cobrados sobre a receita, mas também os efeitos dos créditos sobre custos e a possibilidade de repassar o novo custo a terceiros. Esse tratamento específico reforça um alerta importante para qualquer empresa: olhar apenas para a alíquota do imposto não é suficiente para medir o impacto real da reforma sobre um contrato.

A cadeia de fornecedores também entra nessa conta, já que quem fornece os insumos usados em determinado contrato influencia diretamente os créditos que a sua empresa vai conseguir aproveitar no novo modelo. Isso é ainda mais relevante em negócios entre empresas, nos quais o aproveitamento de créditos pode pesar na competitividade comercial. Essa revisão contratual, portanto, deve caminhar junto com o trabalho que muitas empresas já vêm fazendo para adaptar sistemas e documentos fiscais ao IBS e à CBS.

Vale lembrar que a adaptação prática já começou: desde 2026, empresas precisam ajustar seus documentos fiscais eletrônicos para incluir informações sobre IBS e CBS, já que a Receita Federal trata este ano como período de teste do novo sistema. Deixar a revisão contratual só para 2027 é arriscado, porque a empresa pode descobrir, já durante a execução, que um preço, uma cláusula ou um fluxo financeiro foi montado para uma realidade tributária que não existe mais. A reforma não significa automaticamente aumento de carga em todos os contratos, mas o efeito real só aparece quando cada operação é simulada com cuidado, o que reforça a importância de começar esse trabalho ainda este ano.