A Receita Federal detalhou como a EFD-Contribuições vai funcionar em 2027, mesmo com o fim da apuração regular de PIS/Pasep e Cofins, para dar conta da transição para a CBS.

A partir de 2027, a EFD-Contribuições passa por ajustes para acompanhar a transição do PIS/Cofins para a CBS, com novos registros, prazo até junho para informar estoque de abertura e liberação de créditos em 12 parcelas.

A Receita Federal publicou nova nota técnica explicando como a EFD-Contribuições vai funcionar a partir de 2027, mesmo após o fim da apuração regular de PIS/Pasep e Cofins.

A entrega da EFD-Reinf e da EFD-Contribuições vence nesta quinta-feira, dia 15 de outubro. Atraso ou erro no envio pode gerar multas que chegam a 20% do valor dos tributos informados.

A Receita Federal definiu, por meio de solução de consulta, regras diferentes para retenção de IR e contribuições sociais em serviços de manutenção elétrica, elevadores e pintura predial. Empresas pagadoras precisam reavaliar seus contratos.

Nesta terça-feira (15) vencem duas obrigações acessórias importantes: a EFD-Contribuições de julho e a EFD-Reinf de agosto de 2026. Veja quem é obrigado e o que revisar antes de enviar.

Vence nesta terça-feira, dia 15, o prazo de entrega da EFD-Reinf e da EFD-Contribuições. Quem perder a data está sujeito a multas que crescem com o tempo de atraso.

A Receita Federal liberou a versão 6.2.0 do Programa Gerador da EFD-Contribuições, com adaptação ao CNPJ alfanumérico e nova validação no Registro 1800. A versão anterior segue disponível até 30 de setembro de 2026, mas a migração antecipada é recomendada.

A Receita Federal disponibilizou a versão 6.2.0 do programa da EFD Contribuições, com ajustes técnicos e prazo definido para as empresas migrarem do sistema antigo.

O prazo para envio da EFD-Contribuições referente a junho de 2026 termina nesta sexta-feira (14). Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido precisam ficar atentas para evitar multas.

A entrega da EFD-Contribuições referente a junho de 2026 vence nesta sexta-feira (14). Empresas do Lucro Real e Presumido precisam ficar atentas para evitar multas automáticas por atraso.

A Receita Federal detalhou como funciona a suspensão de PIS/Pasep e Cofins sobre vendas internas e importações de petróleo por refinarias até 31 de dezembro de 2022, desde que o produto seja destinado à produção de combustíveis.

Em 2026, dona de casa sem renda própria pode contribuir ao INSS com apenas R$ 81,05 por mês, desde que cumpra requisitos ligados ao CadÚnico e à renda familiar.

Trabalhadoras com mais de um emprego ou que também contribuem como autônomas precisam checar se as contribuições previdenciárias durante a licença-maternidade estão corretas em cada fonte pagadora.

Com a chegada da CBS em 2027, DCTFWeb e EFD-Reinf continuam valendo e ganham novos leiautes. Veja o que sua empresa precisa revisar para evitar erros e retrabalho.

Donas de casa sem renda própria podem contribuir ao INSS com apenas R$ 81,05 por mês em 2026 e ter acesso a aposentadoria, salário-maternidade e outros benefícios, desde que se enquadrem como seguradas facultativas de baixa renda.

O CFC está ouvindo sugestões sobre duas novas normas contábeis para o setor público, que tratam de receitas e despesas de transferência. Contadores e interessados podem enviar contribuições até 12 de novembro de 2026.

A partir de janeiro de 2027, dívidas antigas do MEI vencidas até outubro de 2026 serão canceladas automaticamente. Mas manter o benefício exige atenção a algumas regras.

Projeto aprovado em comissão da Câmara cria dois programas para empresas agropecuárias e agroindustriais exportadoras, com redução de tributos, suspensão de contribuições e renegociação de dívidas. A proposta ainda não está em vigor.

O TCU aprovou o percentual que vai balizar a alíquota da CBS, tributo que substitui PIS e Cofins a partir de 2027. Mas há dúvida jurídica relevante: a cobrança pode começar em janeiro sem respeitar o prazo de 90 dias que a Constituição garante ao contribuinte.

A Sefaz-RJ passou a aceitar Pix para pagamento da Guia de Recolhimento do Estado (GRE), usada para taxas, multas e outras receitas estaduais. O boleto tradicional continua valendo.

O STF decidiu que créditos presumidos de ICMS não devem compor a base de cálculo de PIS e Cofins, abrindo caminho para empresas pedirem restituição. Mas há prazos, riscos de modulação e dúvidas sobre o período pós-2024 que exigem atenção antes de agir.

A PGFN esclareceu que o perdão de dívidas do MEI não cobre tudo o que está no DAS em atraso. Entenda o que é cancelado, o que continua devido e quais cuidados tomar até o cancelamento valer, em janeiro de 2027.

MEI que teve dívidas perdoadas precisa manter o DAS em dia de janeiro a junho de 2027. Atrasar pode cancelar o benefício e reativar as dívidas antigas.

A PGFN detalhou as regras do perdão automático das dívidas do MEI vencidas até outubro de 2026. Veja o que muda, quem é beneficiado e os cuidados necessários.

O STF decidiu que créditos presumidos de ICMS não devem compor a base de cálculo do PIS e da Cofins, abrindo caminho para empresas recuperarem valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

O STF decidiu que créditos presumidos de ICMS não devem ser tributados por PIS e Cofins, o que pode permitir a empresas beneficiadas pedir de volta valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

A Receita Federal estendeu até 30 de dezembro de 2026 o prazo de adesão aos Editais de Transação RFB nº 9 e nº 10, dando mais tempo a empresas e pessoas físicas para negociar débitos em discussão administrativa.

A Receita Federal estendeu até 30 de dezembro de 2026 o prazo para adesão às transações tributárias dos Editais RFB nº 9 e nº 10, dando mais tempo para quem tem débitos em discussão administrativa regularizar a situação com descontos.

A Receita Federal estendeu até 30 de dezembro de 2026 o prazo para adesão às transações tributárias dos Editais nº 9 e 10, que oferecem descontos para quitar débitos em discussão administrativa.