EFD-Contribuições em 2027: como fica a obrigação na transição para a CBS

Mesmo com o fim da apuração regular de PIS/Pasep e Cofins em 31 de dezembro de 2026, sua empresa não poderá simplesmente deixar de lado a EFD-Contribuições no ano seguinte. A Receita Federal publicou uma nova norma técnica explicando que a escrituração vai continuar ativa em 2027, agora com uma função diferente: garantir a transição correta para a CBS, o novo tributo que substitui PIS e Cofins.

Na prática, isso significa que o encerramento da apuração regular não é um ponto final para essa obrigação acessória. Os sistemas contábeis e os escritórios que prestam serviço para empresas do regime não cumulativo precisam se preparar para manter registros específicos, mesmo sem mais calcular PIS e Cofins no dia a dia.

O que muda na prática

A norma detalha quatro situações que vão precisar continuar sendo escrituradas em 2027. A primeira são os saldos credores que a empresa acumulou até 31 de dezembro de 2026 e que ainda não foram usados. A segunda envolve créditos presumidos de CBS ligados à depreciação, amortização e à cota mensal de bens do imobilizado, ou seja, máquinas, equipamentos e outros ativos que a empresa usa na operação.

A terceira situação trata dos créditos presumidos de CBS sobre o estoque que a empresa tinha em 1º de janeiro de 2027, o chamado estoque de abertura. E a quarta cobre as contribuições que ainda precisam ser calculadas com base no regime de caixa, isto é, conforme o dinheiro efetivamente entra no caixa da empresa, nas situações em que a lei permite esse tipo de apuração.

É importante destacar que não foram criados novos registros dentro da EFD-Contribuições. As mudanças são ajustes nas regras de validação e nas tabelas já existentes, o que tende a facilitar a adaptação de quem já usa o sistema, mas ainda exige atenção redobrada nos detalhes técnicos.

Quando o sistema estará pronto

A Receita Federal trabalha com um cronograma de atualizações do programa. A expectativa é que a versão com os controles de saldos credores esteja disponível no fim de novembro, enquanto as funcionalidades voltadas ao período de vigência da CBS devem chegar na segunda quinzena de dezembro. Vale reforçar: são apenas previsões de lançamento, ainda não há confirmação de que essas versões já estão no ar.

A Receita também informou que vai divulgar exemplos práticos de preenchimento para dois registros específicos, o 1100 e o 1500, cobrindo casos como créditos próprios da empresa e operações de sucessão empresarial, como fusões e incorporações. Esse material deve ajudar a reduzir dúvidas na hora de lançar informações mais complexas.

Como se preparar desde já

Para quem cuida da contabilidade de uma empresa, o recado é claro: o trabalho de preparação não pode esperar a versão final do programa. Vale começar já pela conferência dos créditos acumulados, pelo levantamento detalhado do imobilizado e pela organização dos estoques, identificando exatamente quais desses controles vão se aplicar a cada empresa atendida. Encerrar a apuração regular de PIS e Cofins não quer dizer abandonar os registros ligados à transição, e quem deixar essa organização para a última hora corre o risco de ter dificuldades para cumprir a obrigação dentro do prazo.