PIS/Cofins suspenso na compra e importação de petróleo por refinarias

A Receita Federal publicou uma norma que explica, na prática, como as refinarias devem comprovar o direito à suspensão de PIS/Pasep e Cofins nas compras de petróleo no mercado interno e também nas importações. A regra vale até 31 de dezembro de 2022 e só se aplica quando o petróleo for usado para produzir combustíveis.

Se a sua empresa é uma refinaria ou está envolvida nessa cadeia, entender esse procedimento é essencial para não pagar tributos indevidamente, mas também para evitar problemas futuros por falta de documentação correta.

O que muda

A suspensão das contribuições já existia, mas agora há um procedimento claro para que ela seja aplicada corretamente. No caso de compra de petróleo no mercado interno, a refinaria que está comprando precisa entregar, antes da operação, uma declaração para quem está vendendo, informando que o petróleo será destinado à produção de combustíveis. Essa declaração segue um modelo específico definido pela Receita.

Já nas importações, o procedimento é um pouco diferente. A refinaria deve informar, na própria declaração de importação (seja DI ou Duimp), qual percentual do petróleo importado será efetivamente usado na produção de combustíveis. Além disso, a descrição da mercadoria na declaração precisa deixar claro que se trata de petróleo destinado a esse fim. Isso vale inclusive para importações feitas por conta e ordem de terceiros.

Quem é afetado

A medida afeta diretamente as refinarias que compram petróleo de fornecedores nacionais ou que importam petróleo estrangeiro para transformar em combustível. Fornecedores de petróleo no mercado interno também precisam ficar atentos, já que dependem de receber a declaração da refinaria compradora para saber se a venda pode ou não contar com a suspensão tributária.

Um ponto de atenção importante: se a refinaria declarar que vai destinar o petróleo à produção de combustíveis, mas depois não cumprir isso na prática, ela terá que recolher as contribuições que deixaram de ser pagas por causa da suspensão. Ou seja, a declaração gera responsabilidade real e precisa refletir o uso efetivo do produto.

Como se preparar

Para evitar autuações ou cobranças retroativas, vale revisar os processos internos de documentação e garantir que as declarações de destinação sejam preenchidas com precisão, tanto nas compras internas quanto nas importações. Também é recomendável acompanhar de perto o uso real do petróleo adquirido, comparando com o que foi declarado, para que não haja divergência entre o que foi informado à Receita e o que de fato aconteceu na operação da empresa.

Como a suspensão tem prazo definido, até 31 de dezembro de 2022, é importante organizar esses controles o quanto antes para aproveitar o benefício dentro do período de validade e evitar surpresas com cobranças de tributos que poderiam ter sido legalmente suspensos.