EFD-Contribuições muda em 2027: como fica o crédito da CBS

Se sua empresa apura créditos de PIS/Pasep e Cofins, é hora de prestar atenção: a partir de janeiro de 2027, a EFD-Contribuições vai passar por mudanças importantes para acompanhar a transição dessas contribuições para a nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), criada pela Reforma Tributária. Mesmo com o fim da apuração regular de PIS/Pasep e Cofins em 31 de dezembro de 2026, essa obrigação acessória não desaparece: ela continuará existindo em 2027 para situações específicas, como operações no regime de caixa, e também para viabilizar o aproveitamento de créditos presumidos da CBS.

O que muda

As novas regras estão descritas em uma nota técnica que detalha como a escrituração vai tratar os créditos presumidos da CBS, o controle de saldos credores de períodos anteriores e o registro de operações que ainda vão usar as regras antigas de PIS/Cofins. Já em 2026, o sistema vai cruzar informações de registros usados para informar saldos credores acumulados, conferindo se os valores aproveitados por desconto, ressarcimento ou compensação batem com o histórico declarado pela empresa em períodos anteriores. Na prática, isso significa mais rigor na checagem da origem dos créditos, não apenas no período corrente, mas ao longo do tempo.

A partir de 2027, entram em cena os créditos presumidos da CBS. Eles vão abranger encargos de depreciação, amortização e cotas mensais de bens do ativo imobilizado, além do estoque que sua empresa tinha em 1º de janeiro de 2027. Para o ativo imobilizado, as estruturas de registro já existentes serão reaproveitadas. Já para o estoque de abertura, será usado um registro adaptado, inclusive para empresas que estavam no regime cumulativo antes da mudança tributária. Também será possível informar processos judiciais ou administrativos que justifiquem tratamento tributário diferente das regras gerais, mas, se a base for uma decisão judicial, ela precisa ter transitado em julgado.

Quem é afetado

A mudança atinge diretamente empresas que apuram créditos de PIS/Pasep e Cofins e que terão direito ao crédito presumido da CBS sobre estoques e bens do ativo imobilizado. Isso inclui negócios que estavam no regime cumulativo antes da reforma. O crédito sobre estoque de abertura vale para bens que não geraram créditos anteriormente por causa do regime cumulativo, produtos sujeitos à substituição tributária ou incidência monofásica, e parcelas de estoque com restrições parciais de aproveitamento. Ficam de fora bens comprados com alíquota zero, isenção, suspensão ou não incidência das contribuições, além de itens de uso pessoal, bens do ativo imobilizado e imóveis.

O cálculo do crédito também muda conforme a origem do produto. Para mercadorias compradas no mercado interno, aplica-se um percentual sobre o valor do estoque elegível. Já para produtos importados, considera-se o valor efetivamente pago de PIS/Cofins-Importação, sem contar o adicional de alíquota previsto em lei específica.

Prazos

O levantamento do inventário para fins de crédito presumido deve considerar a posição em 31 de dezembro de 2026. Além de escriturar essas informações na EFD-Contribuições, sua empresa também precisará registrar os estoques na EFD ICMS/IPI e informar os valores na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme a obrigatoriedade de cada declaração. É preciso ainda manter uma memória de cálculo detalhada por item e guardar os documentos que comprovem os valores declarados. A transmissão da EFD-Contribuições com essas informações de estoque deve ocorrer até 30 de junho de 2027, em uma única escrituração que pode abranger qualquer mês entre janeiro e junho daquele ano.

Depois de enviados, os créditos presumidos do estoque de abertura seguem para o ambiente de apuração assistida da CBS e são liberados em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, começando no mês seguinte ao da apropriação. O recibo de transmissão da EFD-Contribuições passará a trazer um resumo consolidado desses valores, facilitando o acompanhamento pela própria empresa.

Como se preparar

Vale também ficar atento a uma mudança nos prazos de envio: a partir de 2027, escriturações com informações de créditos presumidos sobre ativo imobilizado poderão ser transmitidas antes do fim do mês seguinte, logo após o encerramento do próprio período de apuração. Para o estoque de abertura, a antecipação vale para qualquer escrituração entre janeiro e junho de 2027, desde que o registro correspondente já esteja completo. Isso dá mais flexibilidade operacional, mas exige organização prévia da contabilidade para não perder prazos nem cometer erros no preenchimento.

Diante dessas mudanças, o ideal é começar a organizar desde já o inventário de dezembro de 2026, reunir a documentação de compras e conversar com sua contabilidade sobre o enquadramento de cada item de estoque. Quem se planejar com antecedência evita correria no primeiro semestre de 2027 e garante o aproveitamento correto dos créditos presumidos da CBS.