Trabalhista18 de nov de 2026NTEP em consulta pública: o que muda para empresas que afastam funcionáriosO governo abriu consulta pública para atualizar o NTEP, mecanismo que associa afastamentos de trabalhadores à atividade econômica da empresa. Veja o que está em jogo.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário17 de nov de 2026Adicional da CSLL: consulta pública tem novo prazo para empresas opinaremA Receita Federal prorrogou o prazo da consulta pública que propõe mudanças nas regras do Adicional da CSLL e da tributação de lucros no exterior, com impacto para grupos multinacionais a partir de 2027.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal11 de nov de 2026Adicional da CSLL: consulta pública sobre mudanças vai até dia 16A Receita Federal abriu consulta pública para alterar regras do Adicional da CSLL e da tributação de lucros no exterior, com prazo até 16 de novembro de 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista10 de nov de 2026NTEP vai mudar: Previdência abre consulta pública sobre nexo técnicoO Ministério da Previdência abriu consulta pública para revisar a metodologia do NTEP, mecanismo que relaciona atividades econômicas a doenças dos trabalhadores e impacta diretamente o custo previdenciário das empresas.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário10 de nov de 2026Adicional da CSLL: consulta pública sobre mudanças termina dia 16A Receita Federal abriu consulta pública sobre mudanças no Adicional da CSLL, ligado à tributação mínima global. Participação vai até 16 de novembro.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário10 de nov de 2026Adicional da CSLL: Receita abre consulta pública e afeta multinacionaisA Receita Federal está ouvindo o setor privado sobre ajustes nas normas do Adicional da CSLL e na tributação de lucros no exterior, com participação aberta até 16 de novembro de 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário09 de nov de 2026Adicional da CSLL: Receita abre consulta pública sobre novas regrasA Receita Federal abriu consulta pública para alterar as regras do Adicional da CSLL, tributo que afeta grandes grupos multinacionais com baixa tributação no Brasil. Empresas e demais interessados podem enviar contribuições até 16 de novembro de 2026.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal20 de out de 2026Taxonomia Sustentável: consulta pública vai até 20 de novembroO Ministério da Fazenda abriu consulta pública sobre a segunda edição da Taxonomia Sustentável Brasileira, com prazo até 20 de novembro de 2026 para envio de contribuições.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal07 de set de 2026Regimes aduaneiros de depósito: Receita abre consulta pública sobre nova regraA Receita Federal vai receber sugestões da sociedade sobre uma proposta que reúne em uma única norma as regras de quatro regimes aduaneiros especiais de depósito de mercadorias.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal18 de nov de 2026Receita vai divulgar benefícios fiscais de empresas: o que mudaA Receita Federal vai divulgar publicamente informações sobre benefícios fiscais usados por empresas, com dados como CNPJ, valores e atividade econômica. Entenda o que muda e como se preparar.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal17 de nov de 2026Energia solar por assinatura: Aneel propõe novas regras e prazos mínimosA Aneel identificou uso indevido da "energia solar por assinatura" e propôs regras mais rígidas, com permanência mínima de 12 meses. Proposta está em consulta pública até janeiro de 2027.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário17 de nov de 2026Adicional da CSLL: prazo para opinar sobre novas regras foi prorrogadoA Receita Federal prorrogou até 22 de novembro de 2026 o prazo para contribuições à consulta pública sobre mudanças no Adicional da CSLL e na tributação de lucros no exterior.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário17 de nov de 2026Adicional da CSLL: Receita prorroga consulta sobre novas regras do Pilar DoisA Receita Federal prorrogou o prazo da consulta pública que propõe ajustes nas regras do Adicional da CSLL e na tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior, com vigência prevista a partir de 2027.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal13 de nov de 2026Revisão nº 31: o que muda nas demonstrações contábeis e quem precisa opinarCFC, CPC e CVM abriram consulta pública sobre a Revisão nº 31, que altera normas contábeis ligadas às demonstrações financeiras. Sugestões podem ser enviadas até 7 de dezembro de 2026.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária11 de nov de 2026CBS 2027: Receita pode dar mais prazo antes de aplicar multasA Receita Federal avalia conceder mais tempo e flexibilidade na aplicação de multas da CBS a partir de 2027, mas a data de início do novo tributo continua confirmada para janeiro daquele ano.
Ler matéria : 4 min de leituraEmpresarial10 de nov de 2026CFC revisa normas de auditoria: veja como enviar sua sugestãoO CFC colocou em consulta pública a revisão de quatro normas contábeis sobre auditoria e outros trabalhos de asseguração. Contribuições podem ser enviadas até 19 de novembro de 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário10 de nov de 2026Adicional da CSLL: Receita abre consulta e empresas podem opinarA Receita Federal abriu consulta pública para alterar as regras do Adicional da CSLL e da tributação de lucros no exterior, com contribuições aceitas até 16 de novembro de 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal09 de nov de 2026CPC 52: regra pode simplificar relatório contábil de empresas controladasCFC e CPC abriram consulta pública sobre o CPC 52, que pode permitir que empresas controladas reduzam o volume de informações divulgadas nas demonstrações contábeis. Sugestões podem ser enviadas até 19 de novembro de 2026.
Ler matéria : 4 min de leituraTecnologia05 de nov de 2026Receita Federal reformula portal de controle de carga na importaçãoA Receita Federal reestruturou o Subportal de Controle de Carga e Trânsito, com novos manuais e fluxos detalhados por modal de transporte, facilitando a vida de quem opera no comércio exterior.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal30 de out de 2026CFC revisa normas contábeis do setor público com previsão de vigência em 2027O CFC avançou na revisão das normas contábeis aplicadas ao setor público, com mudanças previstas para valer a partir de 2027, e negou pedido de prazo extra feito pelo Sebrae.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária30 de out de 2026IBS e CBS: proposta quer unir na Justiça disputas da mesma operaçãoGrupo de especialistas do STF propõe reunir em um único processo disputas judiciais sobre IBS e CBS referentes à mesma operação. Consulta pública recebe contribuições de instituições até 16 de novembro.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal26 de out de 2026Nova regra contábil para receitas públicas: entenda a proposta do CFCO CFC abriu consulta pública sobre uma nova norma que muda a forma de classificar receitas no setor público, com foco na existência de acordos vinculantes entre as partes.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal26 de out de 2026CFC consulta sobre novas regras de receita e despesa no setor públicoO CFC está com consulta pública aberta até 12 de novembro de 2026 sobre duas novas normas contábeis para o setor público, uma sobre receitas e outra sobre despesas de transferência.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal26 de out de 2026CPC 52: nova regra pode simplificar balanço de empresas controladasCFC e CPC recebem contribuições até 19 de novembro de 2026 sobre o CPC 52, norma que pode reduzir exigências de divulgação contábil para empresas controladas sem obrigação de prestação pública de contas.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária22 de out de 2026Conta de luz vai baixar com a Reforma Tributária? Entenda o que é realA Aneel abriu duas consultas públicas para discutir como a Reforma Tributária afeta contratos e tarifas de energia, mas isso não significa que um desconto na conta de luz já esteja garantido.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária21 de out de 2026Aneel quer tirar PIS/Cofins de contratos de energia antigosAneel coloca em consulta pública duas propostas para ajustar contratos de energia e tarifas à reforma tributária, retirando PIS/Cofins de contratos antigos e tratando créditos tributários das concessionárias.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária14 de out de 2026ANTT discute como a Reforma Tributária afeta contratos de rodoviasA ANTT vai ouvir contribuições sobre uma metodologia para ajustar contratos de concessão de rodovias diante dos efeitos da Reforma Tributária em 2027 e 2028.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal13 de out de 2026Susep pode exigir auditoria independente de seguradoras do segmento S3A Susep colocou em consulta pública duas propostas que podem obrigar seguradoras do segmento S3 a submeter demonstrações financeiras intermediárias à revisão de auditor independente quando solicitadas por motivos prudenciais.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial06 de out de 2026CPC 18 e CPC 36: CVM abre consulta sobre mudanças contábeisA CVM abriu consulta pública para ajustar regras contábeis sobre coligadas, empreendimentos conjuntos e demonstrações consolidadas, com prazo de sugestões até 3 de novembro de 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista01 de out de 2026FAP 2027: como consultar agora e prazo para contestar em novembroO FAP que vai valer em 2027 já pode ser consultado por CNPJ no FAPWeb. Quem identificar divergências terá de 1º a 30 de novembro para contestar administrativamente.
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