CFC revisa normas contábeis do setor público com previsão de vigência em 2027

Se você presta serviços de contabilidade para órgãos públicos, entidades do terceiro setor que recebem recursos públicos ou empresas que fazem negócios com o governo, vale ficar de olho em um movimento que está em andamento no Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O órgão está revisando normas técnicas que orientam a contabilidade pública e já discute como essas regras vão funcionar a partir de 2027. Nada está valendo ainda, mas o processo caminha e pode exigir ajustes futuros nos procedimentos contábeis de quem lida com o setor público.

O que muda

O Comitê Permanente de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP Casp) do CFC se reuniu no dia 29 de outubro e avançou em dois pontos técnicos importantes. O primeiro é a revisão da norma que trata de como contabilizar um ativo não circulante quando ele está destinado à venda, e também como registrar uma operação que foi descontinuada. Depois de analisar as sugestões recebidas em consulta pública, o comitê aprovou, por unanimidade, o envio do texto para a próxima etapa interna de avaliação do CFC. Isso significa que a proposta avançou, mas ainda não é norma em vigor: falta passar por outras etapas antes de uma eventual aprovação final.

O segundo ponto discutido envolve a norma que trata dos planos de benefícios de aposentadoria no setor público. Nessa frente, o comitê debateu conceitos, ajustes de terminologia e a forma como cada plano de aposentadoria deve apresentar suas demonstrações financeiras separadamente. A ideia é deixar mais claro e padronizado o tratamento contábil dessas informações, que afetam diretamente órgãos e entidades que administram regimes próprios de previdência.

Quem é afetado e os prazos

Essas mudanças técnicas têm como público-alvo direto os contadores e profissionais que atuam na administração pública, seja em prefeituras, estados, autarquias ou entidades que seguem as normas contábeis aplicadas ao setor público. As discussões já consideram a vigência dessas regras a partir de 2027, mas essa data ainda depende da conclusão de todas as etapas de revisão e da homologação pelo Plenário do CFC. Ou seja, é um horizonte de planejamento, não uma obrigação imediata.

Um ponto que chama atenção foi o pedido do Sebrae para que o prazo de adaptação às normas contábeis fosse ampliado para algumas entidades. A Câmara Técnica do CFC negou o pedido, argumentando que conceder prazo diferenciado para uma organização específica quebraria a isonomia entre todas as entidades que precisam seguir as mesmas regras. Na prática, isso significa que, quando as novas normas entrarem em vigor, o cronograma valerá igualmente para todos, sem exceções por porte ou tipo de entidade.

Outro tema que entrou na pauta foi o uso de inteligência artificial no próprio trabalho técnico do CFC. O comitê avaliou usar recursos de IA para revisar as traduções do glossário das normas contábeis do setor público, buscando identificar divergências e inconsistências na terminologia utilizada. A proposta é que a ferramenta sirva como apoio, sem substituir a análise dos profissionais responsáveis pelo conteúdo técnico. É um sinal de que a tecnologia começa a entrar até nos bastidores da elaboração das normas contábeis.

Já em relação a outro grupo de trabalho, ligado à CTSP 03, o comitê decidiu esperar a formalização de uma reestruturação administrativa interna do CFC antes de dar continuidade às atividades. A cautela tem um motivo prático: evitar que o trabalho já feito precise ser refeito caso a reorganização interna mude responsabilidades ou processos, o que geraria retrabalho e custos extras desnecessários.

Como se preparar

Para você que atua ou presta serviços para o setor público, o mais importante agora é acompanhar as publicações oficiais do CFC nos próximos meses. As normas ainda estão em fase de revisão e nenhuma mudança está em vigor neste momento, mas o cronograma com vigência prevista para 2027 indica que vale começar a entender os conceitos em discussão, especialmente os relacionados a planos de aposentadoria e a ativos destinados à venda. Esse processo também faz parte de um esforço maior do CFC de aproximar as normas brasileiras dos padrões contábeis internacionais usados no setor público, o que reforça a tendência de mudanças ainda mais técnicas e detalhadas chegarem nos próximos anos.