CPC 52: regra pode simplificar relatório contábil de empresas controladas

Se a sua empresa é controlada por outra e não tem ações negociadas em bolsa nem precisa prestar contas publicamente, fique atento: está em consulta pública uma proposta que pode simplificar a forma como você divulga suas informações contábeis. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), abriu um período para receber sugestões sobre a minuta do CPC 52, norma que trata exatamente desse tipo de situação. As contribuições podem ser enviadas até 19 de novembro de 2026.

Na prática, a proposta não muda a forma como sua empresa calcula ou registra seus números contábeis. O que pode mudar é a quantidade de informações que precisam aparecer nas demonstrações financeiras. Isso significa menos detalhamento, menos notas explicativas e, consequentemente, menos tempo e custo para preparar relatórios que, no fim das contas, muitas vezes são usados apenas internamente ou pela matriz.

O que muda

O CPC 52 se baseia em uma norma internacional chamada IFRS 19, criada pelo International Accounting Standards Board (Iasb) em 2024. Essa norma já existe para permitir que empresas controladas, que não têm obrigação de prestar contas publicamente, divulguem um conjunto mais enxuto de informações em suas demonstrações contábeis. A ideia do CFC e do CPC é trazer essa mesma lógica para o Brasil, adaptando o modelo internacional às regras contábeis brasileiras.

É importante entender que isso não é uma brecha para fazer contabilidade "mais simples" ou menos rigorosa. Sua empresa continuaria seguindo integralmente as normas brasileiras de contabilidade e os padrões internacionais (IFRS). A diferença estaria apenas no volume de informações que aparecem no relatório final, sem afetar como os números são apurados e reconhecidos.

A proposta brasileira vai além da versão original da IFRS 19 de 2024. Ela já incorpora atualizações divulgadas pelo Iasb em 2026, reunidas em um documento específico sobre alterações à norma internacional. Essas mudanças internacionais têm aplicação prevista para 1º de janeiro de 2027, e o CFC optou por já alinhar a minuta brasileira a essas atualizações, evitando que o Brasil precise fazer um novo ajuste assim que a norma internacional mudar.

Quem é afetado

A proposta é direcionada a empresas controladas que não têm obrigação de prestação pública de contas, ou seja, companhias que fazem parte de um grupo econômico, mas que não captam recursos no mercado por meio de ações ou títulos negociados publicamente. Se sua empresa se enquadra nesse perfil e hoje segue as normas contábeis completas, vale acompanhar o andamento dessa consulta, porque uma eventual aprovação pode reduzir a carga de trabalho da área contábil e financeira.

Como se preparar

Vale lembrar que as contribuições enviadas durante a consulta pública serão consideradas públicas e ficarão disponíveis para consulta depois que o prazo se encerrar. Isso significa transparência no processo, mas também reforça que qualquer sugestão enviada por sua empresa ou pelo seu contador pode ser vista por outros interessados futuramente.

Enquanto a proposta não é aprovada, nada muda na prática: sua empresa continua seguindo as regras de divulgação que já são exigidas hoje. Mas, se você se enquadra no perfil de controlada sem obrigação de prestação pública de contas, vale a pena conversar com seu contador sobre o tema agora, para entender o impacto potencial e, se fizer sentido, participar da consulta pública antes do prazo final em novembro de 2026.