NTEP vai mudar: Previdência abre consulta pública sobre nexo técnico

O Ministério da Previdência Social abriu uma consulta pública para revisar a metodologia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, conhecido como NTEP. Essa ferramenta é usada pelo INSS para relacionar estatisticamente a atividade econômica de uma empresa a doenças ou problemas de saúde apresentados por seus funcionários. Na prática, é um dos mecanismos que pesam diretamente no bolso das empresas, já que influencia o reconhecimento de benefícios acidentários e, por consequência, o cálculo do FAP, o fator que define o quanto cada empresa paga de seguro acidente de trabalho. Quem acompanha a folha de pagamento e os encargos trabalhistas precisa ficar de olho nessa movimentação.

O que é o NTEP e por que ele importa para sua empresa

O NTEP funciona como uma espécie de presunção: quando um trabalhador de determinado setor apresenta uma doença que estatisticamente tem relação com a atividade exercida naquele ramo, o INSS pode considerar que há nexo entre o trabalho e o problema de saúde, mesmo sem a empresa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho. Essa associação está documentada na Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999, que cruza atividades econômicas com doenças. É justamente essa lista, e os critérios técnicos por trás dela, que a proposta em consulta pretende atualizar.

Isso significa que, se os critérios mudarem, pode mudar também a forma como afastamentos de funcionários são classificados como relacionados ao trabalho. Essa classificação tem efeito direto sobre o FAP da empresa, indicador que pode aumentar ou reduzir a alíquota do seguro acidente de trabalho recolhida mensalmente. Ou seja, uma atualização na metodologia do NTEP não é só um assunto técnico de bastidor: ela pode impactar o custo previdenciário do seu negócio nos próximos anos.

Quem é afetado e como participar

A consulta pública interessa principalmente a empresários, gestores de recursos humanos, contadores e profissionais que lidam com segurança e saúde ocupacional, já que são eles que sentem na prática os efeitos de mudanças nos critérios de nexo técnico. A revisão é conduzida pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, e qualquer interessado pode enviar contribuições pela plataforma Brasil Participativo.

Segundo a diretora do departamento responsável, Márcia Rejane Campos, a ideia é que a participação da sociedade ajude a tornar o NTEP mais transparente, tecnicamente consistente e eficaz na proteção à saúde dos trabalhadores. Para as empresas, isso pode representar uma oportunidade rara de influenciar, ainda na fase de construção, critérios que afetarão diretamente seus custos trabalhistas e previdenciários nos próximos anos.

Como se preparar

Mesmo com o prazo relativamente longo, até dezembro de 2026, vale a pena começar a acompanhar o tema desde já. Empresas que atuam em setores historicamente mais sensíveis ao NTEP, como indústria, construção civil e serviços com maior exposição a riscos ocupacionais, têm ainda mais motivo para monitorar os desdobramentos dessa consulta. Envolver o setor de recursos humanos, a área de segurança do trabalho e o escritório de contabilidade na análise da proposta pode ajudar a antecipar impactos e, se for o caso, enviar contribuições técnicas que reflitam a realidade do seu negócio.

Por ora, não há mudanças em vigor: trata-se de uma fase de debate e construção coletiva da nova metodologia. Mas é justamente nesse momento que decisões importantes costumam ser moldadas. Ficar atento aos próximos capítulos dessa consulta pode fazer diferença no planejamento de custos previdenciários da sua empresa nos anos seguintes.