NTEP em consulta pública: o que muda para empresas que afastam funcionários
18/11/2026 15:003 min de leituraAtualizado há 4 horas
Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Trabalhista e Folha, atualizado a cada mudança de norma.
Se a sua empresa já teve um funcionário afastado por auxílio-doença ou acidente de trabalho, é bem provável que você já tenha esbarrado no NTEP, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Esse mecanismo é o que o INSS usa para cruzar o tipo de atividade da sua empresa com o problema de saúde que tirou o trabalhador do posto, e isso tem efeito direto no seu bolso: pode mudar o enquadramento do afastamento e influenciar o valor que você paga de contribuição para o seguro acidente de trabalho (o chamado RAT). Agora, essa metodologia está sendo revista pelo governo, e há uma consulta pública aberta para quem quiser opinar antes de as regras serem fechadas.
O que está sendo discutido
O Conselho Nacional de Previdência Social se reuniu em Brasília para tratar da atualização do NTEP. A ideia é ajustar os critérios estatísticos e epidemiológicos que ligam a atividade da sua empresa, identificada pelo código CNAE, ao tipo de doença ou lesão que motivou o afastamento do trabalhador. Segundo o governo, essa revisão é necessária porque as relações de trabalho mudaram bastante desde que o instrumento foi criado, e também porque há avanços técnicos que podem tornar a análise mais precisa.
Na prática, o NTEP funciona como uma presunção: se o tipo de doença do trabalhador é estatisticamente comum na atividade da sua empresa, o INSS tende a considerar que há relação com o trabalho, mesmo sem laudo médico detalhado da empresa. Isso pode significar o enquadramento do afastamento como acidentário, o que traz consequências como estabilidade no emprego do funcionário após o retorno e possível impacto no cálculo do RAT que sua empresa recolhe.
Quem precisa ficar atento
A atualização interessa a qualquer empresário, independentemente do porte, especialmente aqueles que atuam em setores com histórico de afastamentos por doenças ocupacionais ou acidentes, como indústria, construção civil, serviços de saúde e comércio com grande volume de funcionários. A consulta pública está aberta não só para empregadores, mas também para trabalhadores, entidades de classe, pesquisadores e especialistas em saúde ocupacional, o que mostra que o governo quer ouvir diferentes pontos de vista antes de fechar a proposta.
Vale lembrar que mudanças na metodologia do NTEP podem alterar o enquadramento de afastamentos para CNAEs inteiros, o que afeta diretamente o cálculo do RAT de empresas do mesmo ramo, mesmo que elas nunca tenham tido um caso concreto de doença ocupacional reconhecida.
Outros números apresentados na reunião
Durante o mesmo encontro, o Conselho recebeu informações sobre a gestão da folha de pagamentos do INSS, hoje administrada por instituições financeiras selecionadas em processos de concorrência. Esse modelo também gera receita para o governo, já que os bancos pagam para ter o direito de operar esses pagamentos.
Também chamou atenção a queda nas reclamações registradas na Ouvidoria do INSS: as manifestações sobre demora na análise de requerimentos caíram mais de 80% no período analisado, o que sinaliza alguma melhora no atendimento aos segurados, tema que também afeta empresas quando precisam acompanhar processos de funcionários junto ao órgão.
Para o seu negócio, o recado principal é sobre o NTEP: vale acompanhar o andamento da consulta pública e, se fizer sentido para o seu setor, enviar contribuições antes que a metodologia seja fechada. Mudanças nesse instrumento podem impactar custos futuros com RAT e a forma como afastamentos são tratados dentro da empresa, por isso o ideal é manter o diálogo com seu contador para entender eventuais reflexos assim que as regras finais forem definidas.
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