Curiosidades30 de set de 2026Dino manda PF investigar ataques a imagens de santos católicosO ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue uma série de ataques a imagens religiosas católicas registrados em diferentes estados do país.
Ler matéria : 2 min de leituraTrabalhista16 de nov de 2026Fim da escala 6x1: julgamento no STF é suspenso, mas regras seguem valendoPedido de destaque do ministro Fux tirou o julgamento sobre a escala 6x1 do plenário virtual do STF, zerando os votos já dados. A liminar que define o calendário de transição, porém, continua em vigor.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista16 de nov de 2026Fim da escala 6x1: julgamento para, mas regra de transição já valeO STF interrompeu o julgamento sobre a transição da escala 6x1 para o modelo 5x2, mas a liminar do ministro Flávio Dino continua em vigor. Empresas já precisam se preparar para as mudanças na jornada de trabalho.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista13 de nov de 2026Fim da escala 6x1: como fica a jornada de trabalho na transiçãoLiminar do STF mantém o início do fim da escala 6x1 em 16/12/2026, mas permite jornadas de até 8h24 sem hora extra durante a transição, caso não haja acordo coletivo.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal11 de nov de 2026Fim da escala 6x1: o que o STF vai decidir sobre a jornada e as folgasO ministro Flávio Dino, do STF, deve apresentar até sexta-feira (13) esclarecimentos sobre a implementação do fim da escala 6x1, com foco em negociação coletiva e organização das folgas antes da primeira etapa da transição, em dezembro de 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal11 de nov de 2026Fim da 6x1: o que muda na jornada e como sua empresa deve se prepararO STF deve definir até sexta-feira (13) regras de transição para o fim da escala 6x1. Sem acordo coletivo, a jornada vai para 42 horas em dezembro, não direto para 40.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal10 de nov de 2026STF tira receita financeira de reserva técnica do PIS/Cofins de seguradorasO STF decidiu que seguradoras não precisam incluir os rendimentos das aplicações financeiras de suas reservas técnicas na base de cálculo do PIS e da Cofins, abrindo caminho para reaver valores pagos a mais.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista09 de nov de 2026Fim da escala 6x1: varejo pede mais prazo para se adaptarEntidades do comércio e varejo pedem ao STF mais prazo e flexibilidade para implantar a escala 5x2, alegando falta de mão de obra e aumento de custos. STF marcou audiência para 10 de novembro.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal03 de nov de 2026STF pode banir as bets: o que isso muda para o setor de apostasO ministro Luiz Fux, do STF, afirmou ter formado a percepção de que as apostas online devem ser banidas no Brasil e conduziu nova audiência pública sobre o tema. Empresas do setor e negócios que dependem dele devem acompanhar de perto os próximos passos do julgamento.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal03 de nov de 2026STF confirma adicional de ICMS sobre TV por assinatura até 2014O STF manteve a cobrança do adicional de 2% de ICMS sobre serviços de TV por assinatura referente ao período de 2011 a 2014, destinado a fundo estadual de combate à pobreza, e esclareceu que a lei de 2022 que isentou serviços de comunicação não vale para fatos geradores anteriores à sua vigência.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário27 de out de 2026STF suspende julgamento sobre prazo para reaver tributos pagos a maisUm pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, mais uma vez, o julgamento do STF sobre o prazo para empresas pedirem de volta tributos pagos indevidamente e declarados inconstitucionais.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal26 de out de 2026Devolução de ICMS na conta de energia: prazo de 10 anos é mantidoO STF manteve o prazo de 10 anos para que distribuidoras de energia devolvam tributos cobrados indevidamente, apenas ajustando a redação da decisão anterior sem mudar as regras já em vigor.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal23 de out de 2026STF confirma adicional de 2% de ICMS sobre TV por assinatura até 2014O STF decidiu que o adicional de 2% de ICMS destinado ao combate à pobreza continua valendo para o período de 2011 a 2014, mesmo com a lei de 2022 que classificou os serviços de telecomunicação como essenciais.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária21 de out de 2026IBS e CBS: comitê que vai unificar regras já tem representantes definidosO Ministério da Fazenda designou os representantes da Receita Federal no comitê que vai uniformizar regras do IBS e da CBS. A medida ainda não altera obrigações das empresas, mas antecipa decisões importantes para o futuro.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário20 de out de 2026ITBI: STF livra imobiliárias do imposto ao integralizar capital com imóvelO STF decidiu que empresas do ramo imobiliário também têm direito à imunidade de ITBI ao transferir imóveis para integralizar capital social, mesmo com atividade predominante de compra, venda ou locação.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal19 de out de 2026STF pode excluir ISS do PIS/Cofins: entenda o que muda para sua empresaO STF volta a julgar se o ISS deve sair da base de cálculo do PIS e da Cofins, tese que pode gerar impacto de R$ 35,4 bilhões aos cofres públicos e beneficiar empresas prestadoras de serviço.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal29 de set de 2026STF decide: ICMS não incide sobre subvenção da tarifa social de energiaO STF decidiu que os valores repassados pela União às distribuidoras de energia para custear a tarifa social não entram na base de cálculo do ICMS, em julgamento com repercussão geral.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal25 de set de 2026STF decide que estado não pode cancelar sozinho benefício de ICMSO STF decidiu que estados não podem revogar sozinhos benefícios fiscais de ICMS aprovados em convênio do Confaz, dando mais segurança a empresas que usam essas isenções.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário23 de set de 2026STF confirma limite para compensar créditos tributários de R$ 10 milhõesO STF decidiu, por unanimidade, que é constitucional limitar por mês o valor que empresas podem compensar quando têm créditos tributários acima de R$ 10 milhões reconhecidos por decisão judicial.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal22 de set de 2026DIFAL do ICMS: STF mantém cobrança para empresas contribuintesO STF decidiu que a tese que exige lei complementar para cobrar o DIFAL não vale para empresas contribuintes do ICMS que compram de outros estados, mantendo a cobrança sobre essas operações.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário17 de set de 2026ITBI sobre imóvel em capital social: STF ainda não decidiu, entendaO STF interrompeu, por pedido de vista, o julgamento sobre a cobrança de ITBI quando um imóvel é usado para integralizar capital em empresas imobiliárias. Cinco ministros já votaram a favor da imunidade, mas o caso ainda não tem decisão final.
Ler matéria : 3 min de leituraCuriosidades14 de set de 2026Bolsa cai e dólar sobe com eleição e crise no STF: entenda o efeitoO Ibovespa caiu 0,91% e o dólar subiu a R$ 5,15 em dia marcado por pesquisas eleitorais apertadas, crise no STF e queda da Vale. Entenda os efeitos práticos para empresas.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal09 de set de 2026STF garante créditos de ICMS sobre combustíveis: veja quem ganhaO STF definiu que empresas não precisam anular créditos de ICMS gerados em operações internas com certos combustíveis, mesmo quando o produto é depois vendido para outro estado.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário28 de ago de 2026STF forma maioria a favor de IRPJ e CSLL sobre lucros no exteriorSTF formou maioria para considerar constitucional a cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros de controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior, em julgamento que ainda aguarda um voto para ser concluído.
Ler matéria : 4 min de leituraEmpresarial25 de ago de 2026Devedor contumaz não pode pedir recuperação judicial, decide STFO STF confirmou que devedores contumazes podem ser impedidos de pedir ou seguir em recuperação judicial. Entenda quem se enquadra nessa categoria e os riscos envolvidos.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário12 de ago de 2026STF valida Moratória da Soja: o que muda para o agronegócioSTF decidiu que a Moratória da Soja foi legal e afastou indenizações bilionárias contra tradings, mas também validou leis estaduais que retiraram benefícios fiscais de empresas participantes do acordo.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal22 de jul de 2026Publicidade de bets: o que muda em 2026 e quem precisa se adequarNovas regras de publicidade para bets entram em vigor em julho de 2026, enquanto o STF marca para setembro o julgamento de pontos centrais da lei do setor. Empresas que anunciam ou se relacionam com operadoras de apostas precisam se adequar a exigências mais rígidas, sob risco de multas pesadas.
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