O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue uma série de ataques a imagens religiosas católicas registrados em diferentes estados do país.

O STF decidiu que os valores repassados pela União às distribuidoras de energia para custear a tarifa social não entram na base de cálculo do ICMS, em julgamento com repercussão geral.

O STF decidiu que estados não podem revogar sozinhos benefícios fiscais de ICMS aprovados em convênio do Confaz, dando mais segurança a empresas que usam essas isenções.

O STF decidiu, por unanimidade, que é constitucional limitar por mês o valor que empresas podem compensar quando têm créditos tributários acima de R$ 10 milhões reconhecidos por decisão judicial.

O STF decidiu que a tese que exige lei complementar para cobrar o DIFAL não vale para empresas contribuintes do ICMS que compram de outros estados, mantendo a cobrança sobre essas operações.

O STF interrompeu, por pedido de vista, o julgamento sobre a cobrança de ITBI quando um imóvel é usado para integralizar capital em empresas imobiliárias. Cinco ministros já votaram a favor da imunidade, mas o caso ainda não tem decisão final.

O Ibovespa caiu 0,91% e o dólar subiu a R$ 5,15 em dia marcado por pesquisas eleitorais apertadas, crise no STF e queda da Vale. Entenda os efeitos práticos para empresas.

O STF definiu que empresas não precisam anular créditos de ICMS gerados em operações internas com certos combustíveis, mesmo quando o produto é depois vendido para outro estado.

STF formou maioria para considerar constitucional a cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros de controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior, em julgamento que ainda aguarda um voto para ser concluído.

O STF confirmou que devedores contumazes podem ser impedidos de pedir ou seguir em recuperação judicial. Entenda quem se enquadra nessa categoria e os riscos envolvidos.

STF decidiu que a Moratória da Soja foi legal e afastou indenizações bilionárias contra tradings, mas também validou leis estaduais que retiraram benefícios fiscais de empresas participantes do acordo.

Novas regras de publicidade para bets entram em vigor em julho de 2026, enquanto o STF marca para setembro o julgamento de pontos centrais da lei do setor. Empresas que anunciam ou se relacionam com operadoras de apostas precisam se adequar a exigências mais rígidas, sob risco de multas pesadas.