Fim da escala 6x1: o que o STF vai decidir sobre a jornada e as folgas

Se a sua empresa trabalha com escala 6x1, fique atento: o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deve apresentar até sexta-feira (13) uma decisão que promete esclarecer como a redução da jornada de trabalho vai funcionar na prática. O objetivo é tirar dúvidas de empresas, trabalhadores e sindicatos, especialmente sobre negociação coletiva e organização dos dias de descanso, justo quando falta pouco mais de um mês para o início da primeira etapa da mudança.

O que está em jogo

A mudança foi aprovada pelo Congresso por meio de emenda constitucional e prevê duas etapas de transição. A primeira começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal máxima cai de 44 para 42 horas e os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. A segunda etapa ocorre em 16 de dezembro de 2027, quando o limite chega a 40 horas semanais. Dino deixou claro que não pretende alterar o texto aprovado pelo Congresso, mas sim esclarecer como ele deve ser aplicado na rotina das empresas.

Um dos pontos que mais gera dúvida é a distribuição dos dois descansos semanais. A regra prevê que um deles seja, preferencialmente, aos domingos, mas o texto constitucional permite compensações por meio de acordos e convenções coletivas. Isso significa que setores com escalas específicas, que têm dificuldade de conceder os dois descansos dentro da mesma semana, podem negociar formatos alternativos com os sindicatos, desde que o direito ao descanso seja respeitado.

Quem é afetado e por quê

A decisão interessa diretamente a quem cuida de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e contabilidade nas empresas. Isso porque a redução da jornada vai exigir revisão de escalas, contratos de trabalho, controles de ponto e das rotinas de administração de pessoal. Você, como gestor, precisará avaliar como reorganizar horários e folgas, e também checar se as jornadas atualmente praticadas na sua empresa já estão de acordo com os novos limites definidos pela emenda constitucional.

Um ponto de atenção importante: a redução da jornada não autoriza redução de salário. A adaptação às novas regras precisa ser feita sem usar a mudança como justificativa para cortar o valor pago aos trabalhadores. Esse é um cuidado que a contabilidade e o DP devem reforçar junto aos empregadores para evitar passivos trabalhistas futuros.

Outro esclarecimento de Dino traz alívio para empresas preocupadas com o prazo: mesmo que uma empresa não consiga fechar acordo coletivo a tempo, isso não significa que ela será obrigada a reduzir a jornada direto de 44 para 40 horas já em dezembro. O ministro reforçou que a própria emenda constitucional já prevê uma transição gradual, então a primeira etapa continua valendo os 42 horas semanais, com a segunda redução só em dezembro de 2027.

Próximos passos e prazos

Dino informou que pretende publicar a decisão até sexta-feira (13) e enviá-la imediatamente para referendo do plenário do STF. Isso significa que os demais ministros da Corte ainda vão analisar e validar os esclarecimentos apresentados, o que pode trazer ajustes ou confirmações adicionais nos próximos dias. A expectativa é que essa manifestação traga mais segurança jurídica justamente no momento em que o prazo para a primeira etapa da redução, em 16 de dezembro de 2026, está se aproximando.

Para você que lida com a folha de pagamento e a gestão de pessoas na empresa, o recomendado agora é acompanhar de perto os desdobramentos dessa decisão. Vale revisar desde já as escalas de trabalho, iniciar conversas com sindicatos sobre eventuais acordos coletivos e mapear quais setores da empresa terão mais dificuldade de adaptação. Quem se planejar com antecedência evita correria de última hora e reduz o risco de aplicar as novas regras de forma equivocada quando a transição começar a valer.