Fim da escala 6x1: varejo pede mais prazo para se adaptar

Se o seu negócio está no comércio ou no varejo, fique atento: a transição da jornada 6x1 para a escala 5x2 está gerando forte reação de entidades do setor, que pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais tempo e mais flexibilidade para as empresas se adaptarem. O motivo principal é prático: faltam trabalhadores disponíveis no mercado e os custos com pessoal devem subir justamente em um período de movimento intenso para o comércio.

O que está em discussão

A mudança está prevista na Emenda Constitucional 141/2026, que reduz progressivamente a jornada semanal de trabalho e garante dois dias de descanso ao funcionário. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o STF pedindo que o cronograma seja esticado: a primeira etapa, que reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais, começaria em outubro de 2027 em vez de dezembro de 2026. Já o limite de 40 horas semanais só valeria a partir de outubro de 2028. Na visão da entidade, o prazo de 60 dias dado para a primeira fase é curto demais para mapear postos de trabalho, contratar gente, reorganizar turnos e renegociar acordos coletivos.

Há ainda um ponto sensível para quem já tem convenção coletiva em vigor: a CNC questiona a possibilidade de cláusulas desses acordos perderem validade antes que haja tempo hábil para uma nova negociação. Na prática, isso pode deixar empresas em um vácuo jurídico, sem saber exatamente qual regra vale enquanto o novo acordo não é fechado.

Quem sente mais o impacto

O aperto é sentido com mais força por quem depende de equipes enxutas ou de grande volume de mão de obra. A Associação Paulista de Supermercados (Apas) estima que a nova jornada deve aumentar em cerca de 15% a folha de pagamento do setor, exigindo 12% mais funcionários. Hoje os supermercados paulistas somam aproximadamente 700 mil trabalhadores, mas já existem 35 mil vagas em aberto no estado, e outras 100 mil contratações podem ser necessárias para cobrir a redução de jornada e manter os horários de funcionamento.

Para driblar esse gargalo, a Apas defende que a regulamentação permita contratação complementar por hora, combinando esse modelo com o vínculo tradicional de CLT. Já a Associação Brasileira de Lojistas de Satélites de Shopping (Ablos) chama atenção para a realidade dos pequenos varejistas e franqueados, que representam cerca de 70% das lojas em shopping centers e costumam operar com equipes de apenas quatro a oito funcionários. Para esse grupo, a nova jornada pode exigir turnos extras e elevar a folha de pagamento em até 20%. A entidade também pede que os contratos com os shoppings sejam flexibilizados, já que hoje impõem horários obrigatórios de funcionamento, o que dificulta ajustar as equipes sem precisar contratar mais gente.

O que acontece a partir de agora

O ministro Flávio Dino, relator das ações sobre o tema no STF, marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de novembro, às 14h, para tratar exclusivamente da implementação das novas regras, incluindo prazos de adaptação e espaço para negociação coletiva. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), que também move ação sobre o tema, vai participar da discussão. Dino já deixou claro que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não estão em discussão, ou seja, a mudança em si não será revista. O que pode ser ajustado é a forma como as empresas vão se adaptar, inclusive por meio de negociação coletiva para encaixar as jornadas diárias no novo cronograma.

Até o momento, os pedidos de adiamento e flexibilização feitos por CNC, Apas e Ablos ainda não foram analisados, e o cronograma previsto na emenda constitucional continua valendo como está. Isso significa que sua empresa não pode simplesmente esperar por uma mudança nas regras: é preciso se planejar já considerando os prazos atuais, enquanto acompanha de perto os desdobramentos da audiência de novembro.

Se o seu negócio está no varejo ou no comércio, vale começar agora o diagnóstico interno: mapeie quantos funcionários você tem, quais turnos precisam de reforço e como está a situação da sua convenção coletiva. Fale com o setor de recursos humanos e com a contabilidade para simular o impacto da redução de jornada na sua folha de pagamento, e assim evitar surpresas quando o cronograma de transição começar a valer.