Fim da escala 6x1: julgamento para, mas regra de transição já vale
16/11/2026 09:323 min de leituraAtualizado há 17 minutos
Fonte: Jornal Contábil · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
Se você é empresário ou cuida do departamento pessoal da sua empresa, precisa saber: o julgamento sobre a mudança da escala 6x1 para o modelo 5x2 foi interrompido no Supremo Tribunal Federal (STF), mas isso não significa que a regra parou de valer. A liminar do ministro Flávio Dino, que define as condições da transição, continua em vigor e as empresas seguem precisando se organizar para cumpri-la.
O ministro Luiz Fux pediu destaque no processo, o que tirou a votação do plenário virtual e levou a discussão para uma sessão presencial do STF. Na prática, isso zerou o placar: os quatro votos que já haviam sido registrados, todos favoráveis à manutenção da decisão de Dino, perderam validade. Os ministros vão precisar votar tudo de novo, em uma data que ainda será marcada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O que continua valendo para as empresas
Apesar da interrupção, o pedido de destaque de Fux não suspendeu os efeitos da liminar. Isso quer dizer que o calendário de transição segue de pé. A partir de 16 de dezembro de 2026, começa a primeira etapa: a jornada semanal máxima cai de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado e sem redução de salário. Depois, a partir de dezembro de 2027, a jornada máxima passa para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de folga.
Um dos pontos que mais interessa aos empregadores é como essa jornada de 42 horas pode ser organizada no dia a dia. A liminar permite dividir esse tempo em cinco dias de trabalho, com até 8 horas e 24 minutos por dia. Esses 24 minutos que ultrapassam as oito horas não serão contados como hora extra durante essa primeira fase, mesmo que a empresa ainda não tenha fechado acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro. Além disso, acordos e convenções coletivas podem organizar como os dias de descanso serão distribuídos, desde que respeitem as condições já definidas na decisão.
Quem precisa ficar atento
A mudança exige cuidado redobrado de empregadores que trabalham com escalas diferenciadas e operações que não param, funcionando todos os dias da semana. Departamentos pessoais e escritórios de contabilidade têm papel importante nesse momento: é preciso acompanhar o calendário de implementação e avaliar como a redução da jornada vai impactar a organização das equipes, escalas e custos com pessoal.
A própria decisão de Dino já prevê um caminho para essa adaptação. Além do prazo de 90 dias para revisão dos acordos coletivos, o Congresso Nacional terá 180 dias para regulamentar regimes de trabalho diferenciados e criar regras específicas de adaptação para micro e pequenas empresas, que normalmente têm menos estrutura para absorver mudanças bruscas na jornada.
O que esperar daqui para frente
É importante deixar claro: a interrupção do julgamento não revoga a decisão de Flávio Dino. A liminar segue produzindo efeitos normalmente até que o STF chegue a uma nova decisão, em sessão presencial ainda sem data marcada. O tema segue sensível porque envolve diretamente os interesses de trabalhadores e empregadores, além de exigir ajustes reais na forma como as empresas organizam suas operações.
Para quem cuida da parte contábil e de pessoal do negócio, a recomendação prática é simples: continue acompanhando os próximos desdobramentos do julgamento e já comece a orientar a empresa sobre as providências necessárias. Mesmo com a possibilidade de mudanças futuras no entendimento do STF, agir como se a regra valesse (porque, por enquanto, vale) é o caminho mais seguro para evitar problemas trabalhistas e surpresas de última hora.
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