STF tira receita financeira de reserva técnica do PIS/Cofins de seguradoras

Se a sua empresa atua no setor de seguros, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) pode representar uma redução na conta de tributos federais. O tribunal definiu que os rendimentos obtidos com a aplicação financeira das reservas técnicas, aquele dinheiro que as seguradoras são obrigadas por lei a manter guardado para honrar indenizações futuras, não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins. Na prática, isso significa menos tributo a pagar sobre esse tipo de receita, e ainda a possibilidade de reaver o que foi cobrado indevidamente nos últimos anos.

O que muda

Até então, havia controvérsia sobre se os ganhos financeiros gerados pela aplicação das reservas técnicas deveriam ser tratados como parte do faturamento da seguradora, e portanto tributados normalmente pelo PIS e pela Cofins. O STF decidiu que não. Segundo o entendimento firmado, o faturamento tributável se limita à receita que vem da atividade principal da empresa, ou seja, a venda de apólices e o recebimento de prêmios em troca da cobertura de riscos. Já o dinheiro aplicado das reservas técnicas existe por obrigação legal, para garantir que a seguradora tenha capacidade de pagar os segurados no futuro, e não porque faz parte do negócio em si.

O tribunal reforçou que essas reservas são formadas por determinação de normas como o Decreto-Lei 73/1966 e a Lei Complementar 109/2001, e que os valores reservados têm uso restrito: não podem ser usados livremente pela empresa, servem apenas para cobrir compromissos futuros com clientes. Por isso, o rendimento financeiro gerado por essa aplicação compulsória foi considerado algo à parte da atividade comercial da seguradora, e fora do que a Constituição permite tributar como faturamento.

Quem é afetado

A decisão é voltada diretamente às seguradoras, já que são elas as obrigadas a manter reservas técnicas por determinação legal. Se a sua empresa é do ramo de seguros, resseguros, previdência complementar ou capitalização, e mantém esse tipo de reserva obrigatória, você pode estar entre os beneficiados pela mudança de entendimento. A decisão vale como tese de repercussão geral, o que significa que deve orientar o julgamento de todos os processos semelhantes em tramitação na Justiça, e não apenas o caso específico analisado pelo STF.

Vale lembrar que o julgamento não foi unânime. Quatro ministros, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, entenderam que esses rendimentos financeiros fazem parte da atividade normal das seguradoras e deveriam continuar sendo tributados. Prevaleceu, porém, o entendimento de que a aplicação das reservas é uma exigência regulatória, e não uma escolha de negócio da empresa.

Como se preparar

Se a sua seguradora recolheu PIS e Cofins sobre essas receitas financeiras nos últimos anos, a decisão abre caminho para reaver os valores pagos a mais, respeitado o prazo de cinco anos para pedir a restituição ou compensação. É importante revisar os recolhimentos feitos nesse período e verificar quais valores podem ser recuperados junto à Receita Federal.

Daqui para frente, também é hora de ajustar a forma como sua empresa calcula a base do PIS e da Cofins, excluindo os rendimentos das aplicações das reservas técnicas desse cálculo. Essa revisão evita o pagamento indevido de tributos e reduz o risco de questionamentos futuros, já que agora existe uma tese definida pelo STF sobre o tema, com força para orientar decisões em todo o país.

Como o tema envolve cálculos específicos e pode gerar créditos tributários relevantes, o ideal é buscar orientação contábil especializada antes de fazer qualquer ajuste ou pedido de restituição, garantindo que o levantamento dos valores e o enquadramento da empresa estejam corretos.