Fonte: Forbes Brasil · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil.
O futuro das apostas online no Brasil voltou a ficar incerto. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que tem a percepção de que as bets devem ser banidas no país e conduziu nesta terça-feira uma nova audiência pública sobre o tema. Se você tem negócio ligado direta ou indiretamente a esse mercado, vale entender o que está em jogo e o que pode vir pela frente.
Fux é o relator de oito ações que questionam a legalidade das apostas esportivas e dos jogos online no Brasil. Seis delas foram abertas depois que o governo regulamentou a atividade em 2023, e outras duas surgiram após o presidente Lula editar uma Medida Provisória proibindo totalmente as bets no país, em outubro. Ou seja: o STF vai decidir se as apostas continuam liberadas, se seguem proibidas pela MP, ou se o modelo muda de alguma outra forma.
O que o ministro disse
Durante a audiência, Fux rebateu críticas de que teria convocado majoritariamente representantes favoráveis às bets, como times de futebol e associações do setor. Segundo ele, também foram chamadas entidades contrárias à atividade, incluindo associações ligadas à saúde, defesa do consumidor e ao varejo, que relataram aumento no consumo de alimentos após a proibição temporária das apostas. A pedido da Advocacia-Geral da União, também participaram representantes do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
O ministro reforçou que, em audiência anterior, realizada em novembro de 2024, ouviu por dois dias apenas entidades contrárias à liberação das bets, como associações de psiquiatria, defesa do consumidor e grupos sociais, que apresentaram argumentos sobre os riscos do vício em jogos de azar. Foi nesse contexto que ele declarou ter ficado convencido de que as apostas online representam "um problema de saúde pública" e formado a percepção de que devem ser banidas.
Quem é afetado
O impacto não se limita às empresas de apostas. Negócios do varejo, especialmente do setor de alimentos, já relataram ao STF um aumento no consumo após a proibição temporária das bets, sinal de que o dinheiro antes destinado às apostas passou a circular em outros setores. Isso significa que donos de mercados, comércio e outros segmentos que competem pela renda do consumidor também sentem o efeito dessas decisões, seja qual for o rumo tomado pelo Supremo.
Entidades do setor de jogos, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, já pediram ao STF decisões provisórias para suspender a MP que proíbe as apostas. Fux, no entanto, optou por convocar mais uma audiência pública e sinalizou que deve levar o caso direto para julgamento em plenário, sem necessariamente decidir sozinho sobre a liminar.
Como se preparar
Para quem tem negócio ligado ao setor de apostas, patrocínios esportivos ou publicidade associada às bets, o momento é de cautela e acompanhamento próximo das decisões do STF. Para empresários de outros setores, especialmente varejo e alimentação, entender esse movimento ajuda a antecipar possíveis mudanças no comportamento de consumo, caso o banimento avance. Fique atento aos próximos desdobramentos do julgamento em plenário e avalie, com apoio contábil e jurídico, os riscos e oportunidades que podem surgir conforme o cenário regulatório se definir.
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