A Receita Federal definiu que o bônus capacitação e os valores pagos pela supressão do intervalo intrajornada devem entrar na base de cálculo do INSS e do Imposto de Renda.

A Receita Federal formalizou entendimento de que o bônus de capacitação pago a empregados sofre incidência de INSS e Imposto de Renda, mesmo previsto em acordo coletivo.

Mais de 2,2 mil correspondentes e agentes de crédito já foram punidos por irregularidades no consignado. Entenda as regras, os riscos para empresas do setor e como se proteger.

A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade, com empresas de fachada e fraudes. Entenda o que muda para o seu negócio.

A Receita Federal encontrou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade, envolvendo empresas de fachada e vínculos simulados. Entenda as regras corretas do benefício e os riscos de cair em esquemas de fraude.

A Receita Federal homenageou o auditor-fiscal Paulo Massake Okuyama em seu último voo como piloto de helicóptero, encerrando 19 anos de atuação no órgão.

Levantamento do Ministério do Trabalho mostra que cerca de 30% dos MEIs ativos hoje eram antes empregados com carteira assinada, um sinal do avanço da pejotização que preocupa empresas e a Previdência.

O STF fixou em R$ 5 mil o teto de renda para presunção automática de Justiça gratuita, regra que vale para todo o Judiciário e pode alterar o volume de pedidos em processos trabalhistas contra empresas.

Projeto de lei em tramitação na Câmara propõe que a Receita calcule o Imposto de Renda de aposentadoria e de salário separadamente, evitando que a soma dos dois valores empurre o contribuinte para uma alíquota mais alta.

Projeto de lei propõe calcular separadamente aposentadoria e renda do trabalho no IRPF, evitando que a soma empurre idosos para faixas de imposto mais altas.

Oito anos após a Lei 13.467/2017, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre férias, banco de horas, distrato e os novos debates sobre pejotização e plataformas digitais.

Um grupo de especialistas apresentou proposta de reforma da Previdência com idade mínima de 67 anos, mudanças no MEI e novo modelo de seguro para acidentes de trabalho. A proposta ainda não está em vigor nem em tramitação.

A Receita Federal esclareceu que titulares de cartórios devem recolher contribuição previdenciária sobre a remuneração real, não podendo usar o salário-mínimo como base fixa nem optar pela alíquota reduzida de 11%.

O INSS oferece benefícios diferentes para quem fica incapacitado para o trabalho, temporária ou permanentemente. Entender as regras evita erros na gestão de afastamentos de funcionários.

Em entrevista ao Jornal Nacional, Flávio Bolsonaro defendeu ajuste fiscal forte e corte de impostos, mas não detalhou como pretende executar essas medidas caso seja eleito presidente.

Grupo de economistas apresentou proposta de nova reforma previdenciária com idade mínima de 67 anos, aumento da contribuição do MEI e alívio na folha de pagamento das empresas.

O governo projeta salário mínimo de R$ 1.741 em 2027, alta de R$ 120 sobre 2026. O valor ainda não é definitivo, mas já serve de referência para planejamento de folha e obrigações previdenciárias.

Receber o termo de exclusão do Simples Nacional no DTE não significa desenquadramento imediato: há prazo para regularizar pendências e continuar no regime.

Economistas reunidos em evento da CNA apontam que a dívida pública brasileira pode saltar de 82% para 95,5% do PIB até 2030, pressionando juros, impostos e investimento privado.

O e-Social passou por mudanças que tornam a fiscalização trabalhista automática e mais rigorosa, atingindo desde o MEI com empregado até empresas de todos os regimes tributários.

Cuidar da saúde e segurança do trabalho não é só questão de proteção ao funcionário: acidentes e riscos mal geridos podem elevar em até 100% a contribuição previdenciária da empresa.

Escolher o tipo de CNPJ certo evita pagar impostos a mais e problemas de gestão no futuro. Veja as diferenças entre MEI, SLU e Sociedade Limitada antes de formalizar seu negócio.

A Justiça do Trabalho ainda não tem posição unificada sobre o direito à estabilidade de 12 meses para empregados aposentados que sofrem acidente de trabalho, o que exige cautela de empresas antes de encerrar esses contratos.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende restabelecer o pagamento integral da pensão por morte do INSS, revertendo regra criada pela Reforma da Previdência de 2019.

Há divergência entre tribunais sobre se o trabalhador aposentado que sofre acidente de trabalho mantém direito à estabilidade de 12 meses no emprego.

Uma nova modalidade de renegociação de dívidas voltada a trabalhadores informais já está em funcionamento, com juros limitados a 1,99% ao mês e possibilidade de crédito extra. Entenda as regras e quem pode aderir.

Estudos técnicos propõem aumentar a contribuição previdenciária do MEI, hoje bem menor que a de outros segurados. Nada foi aprovado, mas o tema exige atenção de quem depende dessa modalidade para se aposentar.

Novas normas unificam o uso de vale-alimentação e vale-refeição em todo o país, com regras claras sobre desconto em folha, taxas e destinação do benefício.

Empresas precisam conhecer as regras de licença-maternidade, estabilidade no emprego e benefícios previdenciários para evitar problemas trabalhistas e garantir os direitos das funcionárias gestantes e mães.

O INSS passou a dispensar a carência de 12 contribuições para 18 doenças e condições, com a novidade sendo a gestação de alto risco. A mudança não garante concessão automática do benefício e não elimina outros requisitos previdenciários.