IR sobre aposentadoria e salário pode ter cálculo separado; entenda

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como o Imposto de Renda é calculado para quem recebe aposentadoria e, ao mesmo tempo, continua trabalhando. A proposta prevê que os dois rendimentos sejam apurados separadamente, e não somados, como ocorre hoje. Se aprovada, a mudança pode reduzir o valor de imposto retido de aposentados e pensionistas que mantêm alguma fonte de renda do trabalho.

O que muda

Atualmente, quando uma pessoa recebe aposentadoria e também salário de um emprego ou atividade remunerada, a Receita soma os dois valores para definir em qual faixa de alíquota do Imposto de Renda o contribuinte se encaixa. Como as alíquotas são progressivas, essa soma pode empurrar o contribuinte para uma faixa mais alta, resultando em mais imposto retido do que se cada rendimento fosse tributado isoladamente. O Projeto de Lei 2683/26 propõe justamente acabar com essa junção, alterando a Lei 9.250/95 para que aposentadoria e salário sejam calculados de forma independente.

Na prática, isso significa que uma pessoa que recebe, por exemplo, um benefício do INSS e também um salário por continuar trabalhando não teria mais os dois valores somados para fins de definição da alíquota do IR. Cada rendimento seria tributado separadamente, respeitando sua própria faixa na tabela do imposto.

Quem é afetado

A regra de tributação separada, conforme o texto do projeto, valeria para aposentados e pensionistas vinculados a três grupos: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS; os regimes próprios de previdência de servidores públicos; e os planos de previdência complementar. Ou seja, a mudança não se limita a quem recebe benefício do INSS, mas também alcança servidores públicos aposentados e participantes de planos de previdência privada que continuam gerando renda de trabalho.

A justificativa apresentada junto ao projeto argumenta que a regra atual acaba penalizando idosos que optam por continuar no mercado de trabalho ou que precisam complementar a renda com algum trabalho remunerado. Segundo o texto, a tributação unificada gera retenções desproporcionais justamente sobre quem continua produzindo economicamente na terceira idade, o que contraria princípios de justiça fiscal e de valorização da pessoa idosa.

Para você que é empresário ou gestor, o tema tem relevância direta caso sua empresa empregue ou contrate aposentados, seja em cargos formais, prestação de serviços ou consultorias. Uma eventual aprovação da mudança pode reduzir a carga de Imposto de Renda retido na fonte sobre esses profissionais, o que pode até funcionar como um incentivo adicional para manter ou atrair talentos experientes que já recebem aposentadoria.

Prazos e tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Se for aprovado nessas comissões, o texto segue para votação no Senado Federal e, depois, para sanção presidencial antes de se tornar lei. Como ainda está em fase inicial de tramitação, não há data definida para que a mudança entre em vigor, e o texto pode sofrer alterações ao longo do processo legislativo.

Por ora, a recomendação prática é acompanhar a tramitação do projeto e não fazer nenhuma alteração na forma de calcular ou declarar o Imposto de Renda com base nessa proposta, já que a regra atual de soma dos rendimentos continua valendo até que uma nova lei seja efetivamente sancionada. Se você tem colaboradores ou prestadores de serviço aposentados na sua empresa, vale manter contato com o setor contábil para entender, no momento certo, como uma eventual mudança impactaria a folha de pagamento e as retenções de IR.