Empregado aposentado sofre acidente de trabalho: empresa pode demitir?

Se você tem na sua empresa um funcionário que já é aposentado e continua trabalhando normalmente, fique atento: caso ele sofra um acidente de trabalho, pode surgir uma dúvida jurídica que ainda não tem resposta unânime na Justiça. A questão é saber se esse trabalhador tem direito à estabilidade de 12 meses no emprego, a mesma garantia que vale para qualquer empregado acidentado. E, ao contrário do que se imagina, essa resposta não é simples, porque envolve uma regra previdenciária que impede o acúmulo de benefícios.

O que diz a regra da estabilidade

A lei prevê que o trabalhador que sofre acidente de trabalho tem direito a manter o emprego por pelo menos 12 meses depois de voltar das suas funções, com alta médica. Durante esse período, a empresa só pode encerrar o contrato em duas situações: demissão por justa causa ou pedido de demissão do próprio empregado. Fora isso, a dispensa é considerada indevida e pode gerar disputa judicial, com custos e riscos para o negócio.

Para que essa proteção valha, a legislação exige que duas condições aconteçam ao mesmo tempo. Primeiro, o acidente precisa causar afastamento por mais de 15 dias corridos. Segundo, o trabalhador precisa receber do INSS o benefício por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença acidentário. É justamente esse segundo ponto que cria o problema para quem já é aposentado.

Onde está o impasse com o aposentado

A regra previdenciária não permite que uma pessoa receba aposentadoria e auxílio-doença ao mesmo tempo. Assim, quando o trabalhador aposentado se acidenta e precisa se afastar, o INSS não libera esse benefício para ele, já que ele já recebe a aposentadoria. O resultado é que, na prática, esse trabalhador nunca vai cumprir literalmente o segundo requisito da lei, mesmo tendo se acidentado e ficado incapacitado por mais de 15 dias.

É exatamente nesse ponto que nascem as duas correntes que dividem advogados, juízes e tribunais. Uma parte entende que, sem o benefício do INSS, simplesmente não há como reconhecer a estabilidade, porque a lei exige esse requisito de forma expressa. Essa leitura mais restritiva já foi usada em decisões do Tribunal Superior do Trabalho, apoiada em entendimento antigo da própria corte.

A outra corrente defende que o trabalhador não pode ser penalizado por uma regra que está fora do seu controle. Para esses especialistas, o que importa é que o acidente aconteceu e a incapacidade por mais de 15 dias foi comprovada; a ausência do benefício previdenciário seria apenas consequência de uma proibição de acúmulo, e não uma falha do empregado. Essa visão também já foi aceita em decisões de tribunais trabalhistas, inclusive do próprio TST.

Como sua empresa deve se posicionar

Como não existe uma decisão definitiva que valha para todos os casos no país, a orientação é agir com cautela antes de qualquer desligamento. Se você tiver um funcionário aposentado que se acidentou e precisa avaliar a rescisão do contrato, o caminho mais seguro é buscar orientação jurídica especializada e verificar o que diz a convenção coletiva da categoria, já que sindicatos costumam negociar regras específicas sobre esse tipo de situação.

Vale lembrar que, em caso de desacordo entre empresa e trabalhador, a decisão final caberá à Justiça do Trabalho, que vai analisar as particularidades de cada caso. Por isso, documentar bem o histórico do afastamento, a comunicação do acidente e as tentativas de acordo pode fazer diferença caso o caso chegue a um processo judicial. Diante da divergência entre os tribunais, evitar decisões precipitadas é a forma mais segura de proteger o caixa e a reputação da sua empresa.