Aposentado que trabalha pode pagar menos IR? Entenda o projeto

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer mudar a forma como o Imposto de Renda é calculado para quem recebe aposentadoria ou pensão e também tem renda do trabalho. A proposta, PL 2683/26, prevê que essas duas fontes de renda passem a ser tratadas separadamente na hora de definir a faixa de tributação do contribuinte. Hoje, quando as duas rendas são somadas, o total pode empurrar o aposentado para uma alíquota maior de imposto. Se você tem funcionários, sócios ou familiares aposentados que continuam trabalhando, vale acompanhar esse debate de perto.

O que muda no cálculo

Atualmente, a Receita soma os rendimentos de aposentadoria e de trabalho para definir em qual faixa do IRPF o contribuinte se enquadra. Quanto maior a soma, maior pode ser a alíquota aplicada. O PL 2683/26 propõe justamente acabar com essa soma para fins de tributação: os valores recebidos como aposentadoria ou pensão não entrariam no mesmo cálculo dos rendimentos do trabalho. Na prática, cada fonte de renda seria tributada de forma independente, o que tende a reduzir a chance de o contribuinte cair em uma faixa de imposto mais alta só porque mantém as duas rendas ao mesmo tempo.

A proposta altera a Lei 9.250/95, norma que trata das regras do Imposto de Renda das pessoas físicas. Segundo o texto, o objetivo é evitar que a combinação das duas rendas gere uma cobrança adicional de imposto que não existiria se cada renda fosse analisada separadamente.

Quem pode ser afetado

A regra, se aprovada, alcançaria aposentados e pensionistas que também têm renda de atividade remunerada. Isso inclui beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência e pessoas que recebem valores de previdência complementar. Ou seja, a proposta não se limita a um único tipo de aposentadoria: abrange diferentes modalidades, desde que o beneficiário também tenha alguma renda proveniente de trabalho.

O deputado licenciado Luciano Vieira (PSDB-RJ), autor do projeto, argumenta que a sistemática atual pode penalizar pessoas idosas que decidem ou precisam continuar trabalhando. Segundo ele, o fato de somar as duas rendas pode levar o contribuinte a uma faixa de imposto mais alta simplesmente por manter uma atividade remunerada, o que considera contrário aos princípios de justiça fiscal, capacidade contributiva e valorização da pessoa idosa.

Prazos e tramitação

O PL 2683/26 ainda está em análise na Câmara dos Deputados e será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Esse tipo de tramitação permite que o projeto seja aprovado diretamente nas comissões, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara, desde que não haja recurso para levá-lo a votação em plenário. Mesmo assim, para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e também pelo Senado Federal. Não há, portanto, data definida para uma eventual mudança na prática.

Como se preparar

Enquanto o projeto tramita, a regra atual de cálculo do IRPF continua valendo normalmente, com a soma das rendas de aposentadoria e trabalho. Se você tem colaboradores ou familiares aposentados que também recebem salário, ou se presta serviços de contabilidade para esse público, o momento é de acompanhamento, não de mudança imediata na forma de declarar ou calcular o imposto. Fique atento às próximas etapas de votação nas comissões, já que uma aprovação pode alterar a forma como o Imposto de Renda é apurado para uma parcela significativa de aposentados e pensionistas que seguem no mercado de trabalho.