Aposentadoria aos 67 anos: entenda a proposta e o que muda para empresas

Um grupo de especialistas coordenado pelo economista Paulo Tafner apresentou um estudo com uma nova proposta de reforma da Previdência. O texto prevê, entre outras mudanças, a elevação gradual da idade mínima de aposentadoria para 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres, além de alterações que afetam diretamente empresas e microempreendedores. É importante deixar claro desde já: essa proposta ainda não está em vigor, não foi enviada ao Congresso Nacional e não muda nada nas regras atuais do INSS. Mesmo assim, vale a pena entender os detalhes, porque se avançar, o impacto sobre o planejamento de pessoal e sobre custos trabalhistas pode ser relevante para o seu negócio.

O que muda na proposta

Hoje a idade mínima para aposentadoria é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Pelo estudo, essa idade subiria progressivamente até chegar a 67 anos para ambos os sexos, com aumento de seis meses por ano. Na área urbana, a transição começaria em 2027 mantendo as idades atuais; a partir de 2028, a idade das mulheres subiria até atingir 67 anos, enquanto os homens chegariam a esse patamar em 2031. Na área rural, a transição seria bem mais longa, com duração de 24 anos, partindo dos atuais 60 anos para homens e 55 para mulheres. O tempo mínimo de contribuição também mudaria, passando a 20 anos tanto para homens quanto para mulheres. Como forma de compensar a equiparação de idade, o texto prevê um bônus de 1,5 ano de contribuição por filho nascido vivo ou adotado, limitado a cinco filhos, destinado às seguradas.

Outra mudança que merece atenção do empresário é a proposta sobre benefícios por incapacidade ligados a acidentes ou doenças do trabalho. Pelo estudo, o INSS deixaria de pagar esses benefícios, e a responsabilidade passaria para as empresas, que teriam de contratar seguros privados para cobrir esses afastamentos. O INSS continuaria pagando apenas benefícios programáveis, como as aposentadorias. Essa mudança, se avançar, representa uma alteração relevante na forma como negócios de todos os portes lidam com afastamentos por acidente de trabalho, transferindo um custo que hoje é público para o âmbito privado.

O modelo de financiamento da Previdência também entraria na reforma. Atualmente, o sistema funciona por repartição solidária: quem trabalha hoje financia quem já está aposentado. A proposta cria um modelo misto, em que metade das contribuições continuaria financiando o sistema atual e a outra metade iria para uma conta de capitalização individual, com implementação gradual conforme a idade do trabalhador.

Quem seria afetado

Se você é dono de uma pequena empresa que emprega MEIs como prestadores ou se você mesmo é MEI, preste atenção: a contribuição previdenciária do MEI, hoje de 5% do salário mínimo, subiria para 11%. Apenas beneficiários do Bolsa Família continuariam pagando os 5% atuais. O próprio grupo que elaborou o estudo reconhece que essa elevação pode aumentar a inadimplência entre microempreendedores, o que é um alerta importante para quem depende dessa categoria na cadeia produtiva ou de prestação de serviços.

Empregadores de forma geral também seriam impactados pela mudança nos benefícios por acidente de trabalho, já que passariam a precisar contratar seguros privados para cobrir afastamentos por doenças e acidentes ocupacionais, algo que hoje é responsabilidade do INSS. Além disso, o estudo prevê mudanças específicas para aposentadorias especiais (com idade mínima variando conforme exposição a agentes nocivos), para pessoas com deficiência, professores, policiais, servidores públicos, militares e também para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que poderia passar a ser pago em valor inferior ao salário mínimo.

Prazos e o que fazer agora

É fundamental reforçar: nada disso está valendo. O estudo ainda não foi apresentado formalmente ao Congresso Nacional como Proposta de Emenda à Constituição, embora o grupo já tenha elaborado um texto legislativo para isso. Antes de qualquer mudança real nas regras do INSS, o texto precisa ser protocolado, discutido e aprovado pelo Congresso, e depois promulgado. Até lá, trabalhadores, aposentados, empresas e MEIs continuam seguindo as regras previdenciárias atuais, sem qualquer alteração prática no dia a dia.

Para o seu negócio, o mais prático agora é acompanhar a tramitação, sem tomar decisões precipitadas baseadas em uma proposta que ainda pode mudar bastante até virar lei, se é que vira. Se você tem MEIs na sua cadeia de fornecedores ou parceiros, vale ficar de olho no impacto que um possível aumento de contribuição pode ter sobre a saúde financeira deles. E se sua empresa tem histórico de afastamentos por acidente de trabalho, comece a se informar sobre o mercado de seguros privados, caso a proposta avance e essa responsabilidade migre para o setor privado. A GL Inteligência Contábil vai continuar acompanhando esse tema e trazendo atualizações assim que houver movimentação concreta no Congresso.