Salário-maternidade: Receita mira fraudes e reembolso indevido de empresas

A Receita Federal descobriu mais de R$ 1 bilhão em pedidos de reembolso de salário-maternidade que apresentam sinais de fraude. O órgão cruzou dados fiscais, previdenciários e cadastrais e encontrou empresas de fachada, valores incompatíveis com a realidade do negócio e até pessoas recebendo o benefício mais de uma vez em curto espaço de tempo. Se você é empresário, esse tema merece atenção: pedidos malfeitos, mesmo sem intenção de fraudar, podem gerar cobrança de valores, multas e outras complicações.

O que a Receita encontrou

O cruzamento de informações revelou um padrão de irregularidades bem definido. Entre os sinais que chamaram atenção estão empresas com apenas um funcionário, faturamento próximo de zero e nenhuma correspondência na escrituração fiscal para justificar o pedido. Também foram flagrados valores fora do comum, vínculos empregatícios estranhos e casos em que o próprio dono da empresa aparecia como empregado dela mesma solicitando o benefício.

Um dos casos mais chamativos envolve um microempreendedor individual (MEI) do setor de entregas rápidas que pediu R$ 500 mil em reembolso de salário-maternidade. O problema é que essa categoria simplesmente não tem direito a esse tipo de compensação, o que mostra como alguns pedidos ignoram completamente as regras básicas do benefício. Outros casos envolveram empresas com pouco ou nenhum faturamento relevante que, mesmo assim, apresentaram pedidos de valores elevados, muitas vezes com o apoio de procuradores que atuavam simultaneamente para dezenas de outras empresas com o mesmo perfil suspeito.

Quem pode ser afetado

Essa fiscalização atinge diretamente empresas que fizeram ou pretendem fazer pedidos de reembolso de salário-maternidade, especialmente aquelas com estrutura pequena, faturamento baixo ou situações cadastrais pouco claras. Também estão no radar negócios que contrataram procuradores ou consultorias que prometeram recuperar créditos de forma rápida e com valores considerados garantidos. A Receita alerta que esse tipo de oferta costuma levar o contribuinte a apresentar pedidos sem respaldo legal, o que pode sair caro depois.

É importante entender a diferença entre as duas situações possíveis. O reembolso só é válido quando a própria empresa antecipa o pagamento do benefício para uma funcionária vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Já os benefícios pagos diretamente pelo INSS não dão direito a nenhum tipo de compensação ou restituição pela empresa. Confundir essas duas situações é um dos erros que mais aparecem nos casos irregulares identificados.

Como se preparar

Se a sua empresa já apresentou ou pretende apresentar um pedido de reembolso, o momento é de reforçar a checagem de todas as informações antes de enviar qualquer solicitação. Revisar a situação cadastral, fiscal e previdenciária dos envolvidos ajuda a evitar que um pedido legítimo seja confundido com uma tentativa de fraude, ou que um erro de preenchimento gere problemas desnecessários.

Também vale desconfiar de qualquer oferta de recuperação de créditos ou restituições que prometa valores altos com garantia de sucesso. Segundo a Receita, esse é justamente o tipo de proposta que tem levado contribuintes a apresentar pedidos sem fundamento legal, resultando depois em cobrança dos valores, multas e outras sanções. Antes de aceitar esse tipo de serviço, confirme com seu contador se o pedido realmente tem respaldo nas regras do benefício.

Empresas que constatarem inconsistências em pedidos já enviados devem buscar orientação contábil o quanto antes. A regularização espontânea tende a ser sempre mais vantajosa do que esperar a fiscalização identificar o problema, já que as consequências podem envolver desde a devolução dos valores até processos administrativos, tributários e, em casos mais graves, criminais.