Fonte: Jornal Contábil · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
Se você acha que saúde e segurança do trabalho (SST) é assunto só de recursos humanos, vale rever esse conceito. A forma como sua empresa gerencia riscos ocupacionais, previne acidentes e mantém documentos em dia afeta diretamente quanto você paga de contribuição previdenciária. Empresas desorganizadas nesse ponto correm o risco de pagar mais impostos e ainda enfrentar passivos trabalhistas.
O motivo é simples: parte da contribuição previdenciária é calculada com base no risco de acidentes e doenças ocupacionais da atividade da empresa. Quanto mais acidentes e afastamentos, maior tende a ser essa conta. Quanto mais prevenção e controle, menor o custo. Por isso, cuidar de SST deixou de ser apenas uma obrigação trabalhista e passou a ser também uma questão financeira.
O que muda no bolso da empresa
A contribuição chamada RAT (Risco Ambiental do Trabalho) tem alíquotas de 1%, 2% ou 3%, dependendo do grau de risco da atividade da empresa. Esse percentual, porém, não é fixo: ele pode ser ajustado para cima ou para baixo por um índice chamado FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que varia de 0,5 a 2. Na prática, isso significa que a contribuição pode cair pela metade ou dobrar, dependendo do histórico de acidentes e doenças da empresa.
Além disso, quando os trabalhadores estão expostos a agentes nocivos que podem gerar direito à aposentadoria especial, entra em cena uma contribuição adicional, o GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho). Ou seja, ambientes de trabalho com exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos, ou atividades insalubres e perigosas, exigem atenção redobrada, tanto pela segurança dos trabalhadores quanto pelo impacto financeiro.
Quem é afetado e por quê
Toda empresa que tem funcionários registrados está sujeita a essas regras, mas o impacto é maior naquelas com atividades de risco mais elevado ou com histórico recente de acidentes e afastamentos. Identificar riscos, fornecer equipamentos de proteção adequados, fazer acompanhamento médico dos trabalhadores e corrigir condições inseguras são medidas que ajudam a reduzir ocorrências, e, consequentemente, evitam o aumento da contribuição previdenciária.
Outro ponto de atenção é o eSocial, sistema pelo qual as empresas enviam informações de SST ao governo. Existem eventos específicos para isso: um registra a Comunicação de Acidente de Trabalho, outro reúne dados do monitoramento da saúde do trabalhador, e um terceiro registra as condições ambientais e a exposição a agentes nocivos. Essas informações precisam refletir a realidade do ambiente de trabalho, pois estão ligadas à emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento usado para comprovar direito a benefícios como a aposentadoria especial.
O INSS explica que a comprovação da exposição a agentes prejudiciais depende de documentação técnica, como laudo elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Se o monitoramento não for feito corretamente, a empresa pode enfrentar problemas tanto na concessão de benefícios aos trabalhadores quanto no cálculo das próprias alíquotas que paga.
Como se preparar
A boa notícia é que a prevenção está ao alcance de qualquer empresa disposta a organizar seus processos. O primeiro passo é fazer um diagnóstico dos riscos presentes em cada ambiente de trabalho e manter os documentos que registram essas condições sempre atualizados. Isso vale tanto para evitar acidentes quanto para garantir que as informações enviadas ao eSocial estejam corretas.
Avalie os ambientes de trabalho e mapeie exposições a agentes físicos, químicos ou biológicos.
Mantenha laudos técnicos e registros de SST condizentes com a realidade da empresa.
Faça exames ocupacionais e monitore condições que possam gerar afastamentos.
Elimine ou reduza riscos identificados antes que resultem em acidentes.
Confira se os dados enviados refletem as condições reais do ambiente de trabalho.
Manter essa gestão organizada não é apenas uma forma de proteger os trabalhadores: é também
Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.