Aposentadoria do MEI pode mudar? Entenda o debate e o que fazer agora

Se você é MEI, provavelmente já ouviu falar que a aposentadoria dessa categoria pode ficar mais difícil de conquistar no futuro. O assunto voltou à tona depois que estudos técnicos apontaram uma possível revisão nas regras de contribuição do microempreendedor individual ao INSS. Mas calma: nada disso é lei ainda. É importante entender o que está em discussão, o que já vale hoje e o que ainda depende de decisões que estão longe de acontecer.

O que está sendo discutido

A ideia surgiu de estudos feitos por dois centros de pesquisa, o CDPP (Centro de Debate de Políticas Públicas) e o IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social), que analisam formas de manter o sistema previdenciário sustentável nas próximas décadas. Um dos pontos observados é a contribuição do MEI: hoje, você paga apenas 5% sobre o salário mínimo via DAS-MEI, mas na hora de se aposentar recebe o salário mínimo integral. Para os pesquisadores, essa conta não fecha no longo prazo, e uma das propostas em debate é elevar essa alíquota para 11%, valor que já existiu quando o MEI foi criado, em 2009.

Segundo as projeções desses estudos, se nada mudar, o modelo atual pode gerar um déficit acumulado próximo de R$ 1,8 trilhão nas próximas décadas. É esse número que explica por que o tema ganhou tanta repercussão entre especialistas, mesmo sem nenhuma proposta formal do governo até agora.

Isso significa que o MEI vai perder o direito à aposentadoria?

Não. Até o momento, nenhuma proposta aprovada tira do MEI o direito de se aposentar pelo INSS. Enquanto não houver mudança na legislação, quem mantém as contribuições em dia segue com acesso garantido aos benefícios das regras atuais. Para qualquer alteração valer de verdade, o governo precisaria apresentar uma proposta formal, que ainda passaria pela aprovação do Congresso Nacional, processo que costuma demorar bastante no Brasil.

Vale reforçar que, enquanto essa discussão não avança, o que vale para você é a regra atual. O MEI que contribui regularmente tem direito à aposentadoria por idade seguindo os mesmos parâmetros gerais da Previdência: mulheres precisam de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, e homens precisam de 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Há uma exceção que já está em vigor e não tem relação com o debate atual: homens que começaram a contribuir depois da Reforma da Previdência de 2019 precisam completar 20 anos de contribuição, não apenas 15.

Além da aposentadoria, manter o DAS-MEI em dia também garante acesso a outros benefícios importantes para quem toca um negócio sozinho, como salário-maternidade e auxílio por incapacidade, desde que os requisitos específicos de cada um sejam cumpridos.

Por que isso importa para o seu planejamento

O motivo por trás dessas discussões é demográfico: o Brasil está envelhecendo mais rápido, a expectativa de vida aumenta e a taxa de natalidade cai a cada ano. Esse cenário pressiona o sistema previdenciário no longo prazo, e é por isso que pesquisadores estudam alternativas, inclusive mexendo na estrutura de contribuição do MEI. Mas é fundamental não confundir debate técnico com mudança de lei: não existe hoje nenhuma nova reforma aprovada ou em tramitação avançada com regras definidas para essa categoria.

Para você, empresário que atua como MEI, a recomendação prática é simples: continue pagando o DAS-MEI em dia e fique de olho em como essas propostas evoluem. Se sua contribuição estiver regular, seu direito à aposentadoria pelas regras atuais está garantido. Qualquer mudança real ainda vai depender de um caminho longo, que passa por proposta formal do governo e votação no Congresso, então não há motivo para decisões precipitadas agora, mas vale manter o assunto no radar do seu planejamento financeiro.