A Receita Federal publicou novas Notas Técnicas para NF-e e NFC-e, ajustando regras de validação e preparando os sistemas fiscais para a chegada da CBS e do IBS na Reforma Tributária.

A Receita Federal publicou três novas Notas Técnicas para a NF-e e a NFC-e, ajustando regras de validação e criando campos específicos para a emissão de notas por contribuintes do IBS e da CBS, em preparação para a Reforma Tributária de 2027.

O Distrito Federal já liberou o ambiente de produção da NFS-e no Padrão Nacional, permitindo que empresas testem e migrem seus sistemas antes da obrigatoriedade, marcada para 1º de outubro de 2026, quando o layout Abrasf 2.04 deixará de valer.

A Receita Federal publicou nova versão da Nota Técnica do EPEC, mecanismo que garante emissão de notas fiscais mesmo quando o sistema da Sefaz está fora do ar; empresas devem confirmar com seus fornecedores de software se a atualização já foi incorporada.

O IBS e a CBS já aparecem nas notas fiscais eletrônicas, mas o Nota Legal, programa do DF que dá créditos a quem informa o CPF nas compras, continua funcionando normalmente durante a transição da reforma tributária.

A alíquota definitiva do novo IVA brasileiro só deve ficar clara em novembro de 2026, após impasse sobre o poder do Senado de alterar o cálculo técnico. Estimativa provisória é de 28%, mas empresas já precisam se preparar para a CBS, que entra em vigor em 2027.

A Receita Federal publicou três novas Notas Técnicas para NF-e e NFC-e, com ajustes de validação e criação de campos para contribuintes exclusivos do IBS e CBS, movimento que prepara os sistemas fiscais para a Reforma Tributária.

Um novo ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS oficializa as regras técnicas para incluir informações de CBS e IBS em diversos documentos fiscais eletrônicos, sem criar novas obrigações para as empresas.

Desde o início de novembro, as notas fiscais eletrônicas passaram a ganhar campos para IBS e CBS, os novos tributos da Reforma Tributária. Entenda o que muda agora, quem é afetado e como sua empresa deve se preparar sem sustos.

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 126/2026, definiu como órgãos públicos municipais devem calcular a retenção de IR em contratos de saúde, exigindo que serviços hospitalares e não hospitalares sejam discriminados separadamente no contrato e nas notas fiscais.

A reforma tributária muda a forma de apurar CBS e IBS, mas não elimina disputas com o Fisco: elas devem migrar para a comprovação técnica das operações, ampliando a importância da perícia contábil e da governança fiscal nas empresas.

Ser MEI vai além de ter CNPJ: pagar o DAS em dia, declarar o faturamento anual, emitir nota fiscal e cuidar do alvará são obrigações que evitam multas e até o cancelamento da formalização.

Desde o dia 3, empresas fora do Simples Nacional começaram a adaptar notas fiscais eletrônicas para incluir dados de IBS e CBS, os novos tributos da Reforma Tributária, sem risco imediato de rejeição ou cobrança efetiva em 2026.

O Comitê Gestor do IBS definiu em 0,1% a alíquota de teste do imposto para 2027, com previsão de arrecadar R$ 5,15 bilhões no primeiro ano de cobrança, marco importante para as empresas se prepararem para a Reforma Tributária.

Um novo ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS adiou a rejeição automática de notas fiscais sem os campos de IBS e CBS, mas o preenchimento continua obrigatório e sujeito a autuação.

Uma flexibilização recente evita que notas fiscais sejam rejeitadas por falta dos campos de IBS e CBS, mas a obrigação de se adaptar à reforma tributária continua valendo dentro do cronograma já definido.

Projeto de Lei em tramitação na Câmara quer obrigar postos e demais elos da cadeia de combustíveis a detalhar, na nota fiscal, cada componente que forma o preço final de gasolina, etanol, diesel e GLP.

Governo prorrogou a rejeição automática de notas fiscais sem os campos de IBS e CBS, mas o preenchimento continua obrigatório e empresas que não se adequarem podem levar autuação.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS flexibilizaram as regras para o preenchimento dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais, mas a obrigação de adaptação continua valendo dentro do cronograma já definido.

A Receita Federal emitiu o primeiro CNPJ com letras e números do país, dado a uma filial do Banco do Brasil. A mudança começa de forma gradual em 2026 e exige atenção de empresas e sistemas de tecnologia.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão suspender, por Ato Técnico Conjunto, a obrigatoriedade de preencher dados de CBS e IBS nas notas fiscais eletrônicas, evitando rejeição de documentos durante a transição da Reforma Tributária.

Desde 3 de novembro, empresas do lucro real e presumido já podem incluir os campos de CBS e IBS nas notas fiscais eletrônicas, mas a ausência dessas informações não impede a emissão dos documentos durante o período de adaptação.

Receita Federal e CGIBS vão flexibilizar, por meio de Ato Técnico Conjunto, o preenchimento de campos de CBS e IBS em documentos fiscais eletrônicos, evitando rejeições durante a fase de ajustes da Reforma Tributária.

A Receita Federal emitiu em 31 de julho de 2026 o primeiro CNPJ no novo formato alfanumérico, marcando o início efetivo da transição do cadastro nacional de pessoas jurídicas para um modelo que combina letras e números.

Nota técnica publicada pela Receita Federal, Encat e Comitê Gestor do IBS adia para 5 de outubro de 2026 a entrada em produção do PAA, sistema que permitirá terceirizar a assinatura digital e o envio de NFe.

Entender em qual dos cinco anexos do Simples Nacional sua empresa se enquadra é essencial para não pagar impostos além do devido. O enquadramento depende do CNAE e da atividade exercida, e erros nesse cadastro podem gerar tributação incorreta por longos períodos.

O STJ decidiu que empresas que buscam excluir benefícios de ICMS (exceto crédito presumido) da base do IRPJ e da CSLL por mandado de segurança precisam comprovar, já na entrada da ação, que cumpriram as exigências contábeis da lei. Sem essa prova pronta, o pedido é negado.

A Receita Federal emitiu nesta sexta-feira (31/07/2026) o primeiro CNPJ com letras e números na composição, marcando o início do novo modelo alfanumérico. Entenda o que muda e o que sua empresa precisa checar em seus sistemas.

Receita Federal e CGIBS vão suspender, por meio de Ato Técnico Conjunto, a obrigatoriedade de preencher campos de CBS e IBS em documentos fiscais eletrônicos, evitando rejeições durante o período de ajuste à Reforma Tributária do Consumo.

Fábrica da Stellantis em Betim (MG) completa 50 anos com 18 milhões de veículos produzidos e recebe aporte de R$ 14 bilhões até 2030, movimento que deve aquecer a cadeia de fornecedores e gerar mais de 1.200 vagas na região.