Reforma tributária: entes públicos podem ajudar a construir sistemas do IBS

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) abriu um processo de seleção para que estados, municípios e o Distrito Federal participem da construção de ferramentas tecnológicas que vão sustentar a operação do IBS, o novo imposto criado pela reforma tributária. Foram publicados três editais de chamamento público, cada um voltado a um sistema diferente. Embora a novidade seja dirigida diretamente a entes públicos, ela interessa também a empresários e contadores, já que esses sistemas vão definir como o IBS será apurado, declarado e ressarcido no dia a dia dos negócios.

O que muda

O primeiro edital busca parceiros para o desenvolvimento do Ambiente Nacional de Dados e Informações Cadastrais, uma espécie de banco de dados cadastrais compartilhado entre a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS. Esse ambiente deve funcionar como base para outras integrações do novo sistema tributário.

O segundo edital trata de um módulo para armazenar e compartilhar documentos fiscais eletrônicos, incluindo o Resumo do IBS (RIBS) e as declarações fiscais. A ideia é que esse módulo converse com os sistemas que estados e municípios já usam, principalmente nas etapas de apuração, arrecadação e distribuição do imposto.

Já o terceiro edital é voltado ao Sistema de Ressarcimento do IBS, que vai cuidar da devolução de saldos credores do imposto às empresas, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025. Esse é um ponto sensível para o caixa das empresas, já que ressarcimentos mal geridos costumam travar recursos que poderiam ser usados no negócio.

Quem é afetado

Os editais são direcionados a entes federados, ou seja, estados, municípios e o Distrito Federal, que queiram apresentar propostas técnicas de colaboração. Não é uma chamada para empresas privadas participarem diretamente. Ainda assim, o resultado desse trabalho vai impactar todos os contribuintes do IBS, porque são esses sistemas que vão viabilizar, na prática, a apuração do imposto, o envio de documentos fiscais e a devolução de créditos.

Para você, empresário, o ponto de atenção não é participar do edital, mas acompanhar como esses sistemas evoluem, já que deles depende a agilidade com que sua empresa vai conseguir recuperar créditos de IBS e cumprir obrigações fiscais sem entraves tecnológicos.

Prazos

O material divulgado não traz uma data-limite específica para envio das propostas pelos entes interessados. O que se sabe é que o resultado desses chamamentos, uma vez homologado, terá validade de 12 meses, podendo ser renovado por igual período, a critério do Comitê Gestor do IBS. As soluções desenvolvidas precisam garantir requisitos técnicos como segurança, integração entre sistemas, sincronização de dados e integridade das informações.

Como se preparar

Mesmo não sendo parte direta desse processo, é importante que você e seu contador fiquem de olho na evolução desses sistemas, especialmente o de ressarcimento de créditos, que tende a afetar diretamente o fluxo de caixa da empresa quando o IBS entrar em vigor. Entender como funcionará a troca de documentos fiscais eletrônicos também ajuda a antecipar ajustes nos processos internos de emissão de notas e apuração de tributos.

A construção desses sistemas ainda está em fase inicial, mas já sinaliza como será a estrutura tecnológica por trás do novo imposto. Acompanhar essas etapas com antecedência é uma forma de evitar surpresas quando as regras do IBS passarem a valer de forma plena para o seu negócio.