A Receita Federal afirmou que o crescimento nas regularizações de saída definitiva do país não é motivo de alerta e explicou os procedimentos que quem muda de domicílio fiscal precisa seguir.

Proposta que aumenta o limite de faturamento do MEI e do Simples Nacional enfrenta impasse no Congresso e só deve avançar depois das eleições de outubro. Até lá, valem as regras atuais.

O Senado aprovou projeto que autoriza o governo a reduzir tributos federais sobre combustíveis em momentos de alta internacional. A medida não gera queda automática de preços e depende de compensação orçamentária.

O INSS alertou que mensagens de SMS, WhatsApp ou e-mail cobrando prova de vida sob risco de corte de benefício são golpe. Entenda como a comprovação funciona hoje e como orientar familiares e colaboradores.

O INSS alerta para mensagens falsas por SMS e WhatsApp que ameaçam suspender benefícios por falta de Prova de Vida. Entenda como funciona o processo real e como se proteger.

Governo elevou a projeção do salário mínimo de 2027 para R$ 1.741, alta de R$ 120 frente ao valor atual. Número ainda pode mudar até dezembro.

O Comitê Gestor do Simples Nacional trouxe mudanças na base de cálculo, no prazo da NFS-e eletrônica e criou a opção de modelo misto de tributação, com prazos que exigem atenção já a partir de setembro.

Projeto de lei propõe deduzir do Imposto de Renda gastos com academia, equipamentos e profissionais de educação física, além de permitir redução do ISS para academias. A proposta ainda depende de aprovação no Congresso.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara quer permitir que despesas com academia, equipamentos e professores de educação física sejam deduzidas do Imposto de Renda, com reflexos também para o setor de academias.

Consultoria do Senado aponta que o governo federal tem R$ 105,5 bilhões em despesas previstas que superam o limite de pagamentos deste ano, com Saúde e Educação concentrando a maior parte da diferença.

O governo federal lança nesta terça (11) o Desenrola Adimplentes, linha de crédito com juros de até 1,99% ao mês e valores de até R$ 15 mil para trabalhadores informais que estão com as contas em dia.

A partir de 2027, produtores rurais pessoa física precisarão ter um "CNPJ técnico" para emitir documentos fiscais dentro da reforma tributária. O governo diz que isso não muda o enquadramento jurídico do produtor, mas especialistas alertam que a falta de estrutura no campo pode dificultar a adaptação.

Custo extra de R$ 5,2 bilhões com combustível de aviação desde o início do conflito entre EUA e Irã pressiona as aéreas brasileiras e já se reflete no preço das passagens e no crédito bilionário liberado pelo BNDES ao setor.

Golpistas estão usando anúncios falsos com a marca do Governo Federal para enganar quem busca renegociar dívidas. Levantamento da UFRJ mostra uso de inteligência artificial e de um programa fictício chamado "Libera Brasil" para dar credibilidade à fraude.

O governo federal decidiu adiar o envio ao Congresso da proposta que cria o Imposto Seletivo sobre as apostas de quota fixa (bets), mas o projeto segue na pauta e deve voltar quando houver ambiente político mais favorável.

O Comitê Gestor do IBS estimou uma alíquota de referência de 27,91% para IBS e CBS, número usado apenas para cálculos internos de orçamento e arrecadação em 2027, sem valor definitivo nem impacto imediato na carga tributária das empresas.

O INSS aumentou em 70% a média de indeferimentos de benefícios no primeiro semestre, movimento que ajudou a reduzir a fila de pedidos represados, mas exige mais atenção de empresários e trabalhadores na hora de solicitar aposentadorias e auxílios.

Nova resolução do Crédito do Trabalhador permite usar verbas rescisórias e FGTS para quitar consignado na demissão, com limites definidos, e deixa claro que empresas e contadores apenas executam o desconto, sem responsabilidade sobre os dados enviados pelos bancos.

A CNC pediu ao governo federal a revisão das sanções previstas para erros no IBS e na CBS durante a transição da Reforma Tributária, defendendo tratamento educativo para falhas operacionais em vez de multas imediatas.

O FGTS Digital ficará fora do ar neste domingo (2), das 8h às 19h, por manutenção programada, o que exige atenção de empresas e escritórios contábeis para não travar rotinas de Departamento Pessoal.

Um CNPJ pode ser declarado inapto pela Receita Federal após 90 dias sem envio de obrigações fiscais, o que impede emitir notas e movimentar contas bancárias. Entenda como identificar o problema e regularizar antes do cancelamento definitivo.

O governo arrecadou R$ 2,2 bilhões no primeiro semestre de 2026 com a nova tributação sobre dividendos e altas rendas, e espera chegar a R$ 17 bilhões até dezembro. Empresas que distribuem lucros precisam revisar retenção e obrigações acessórias.

O eSocial fica totalmente indisponível das 19h de sexta (31) às 19h de sábado (1º de agosto) para implantação do CNPJ alfanumérico. Empresas e contadores devem adiantar rotinas e checar se seus sistemas estão preparados para o novo formato.

O sistema do FGTS Digital ficará fora do ar no domingo, dia 2 de agosto, das 8h às 19h, para manutenção. Empresas devem se organizar para não depender do portal nesse período.

A Indonésia ampliou a meta de biodiesel de palma para 2026 e passou a exigir mistura de 50% no diesel, mudança que pode afetar preços de commodities agrícolas e custos de combustível relevantes para empresas brasileiras que dependem de logística, transporte e insumos importados.

O governo remarcou para 4 de agosto de 2026 a reunião do CNPS que discutiria o teto de juros do consignado do INSS, mantendo por ora o limite de 1,85% ao mês para novas contratações.

O governo prorrogou até 31 de agosto o prazo de adesão ao Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas para famílias de baixa renda, ampliando a janela para quem quer regularizar pendências antes de buscar novo crédito.

Governo e Conselho Curador do FGTS decidem nesta terça-feira (28) como será dividido o lucro do fundo referente a 2025, cerca de R$ 13 bilhões que devem ser creditados automaticamente para 138 milhões de trabalhadores até o fim de agosto.

O TCU pode investigar uma reclassificação contábil de R$ 5,2 bilhões feita pelo governo no Orçamento de 2026 para o piso da saúde, caso após sanção da lei o Executivo tenha recolocado despesas que o Congresso havia retirado do cálculo.

Um estudo acadêmico mostra que cidades mais segregadas arrecadam menos IPTU, têm mais informalidade e burocracias menos qualificadas, criando um ciclo de dependência de repasses federais que afeta diretamente o ambiente de negócios local.