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Ajuste fiscal: Senado adia votação e o que isso significa para empresas

17/11/2026 18:323 min de leituraAtualizado há 1 hora

Fonte: Forbes Brasil · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil.

O Senado decidiu adiar para quarta-feira (18) a conclusão da votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal. O texto principal já havia sido aprovado, mas ainda faltam quatro pontos específicos, chamados de destaques, que precisam ser votados separadamente antes de o projeto seguir adiante. Um desses pontos pode afetar diretamente o caixa de empresas que utilizam créditos tributários no dia a dia.

O que está em jogo para sua empresa

Entre os temas pendentes está uma proposta para limitar as chamadas compensações tributárias. Na prática, esse é o mecanismo que permite a uma empresa usar créditos que tem a receber do governo (por exemplo, por ter pago impostos a mais em algum momento) para quitar outros tributos que ainda deve. É uma ferramenta comum na gestão financeira de muitos negócios, especialmente os que lidam com créditos acumulados de tributos.

O governo federal é contrário a qualquer mudança que restrinja esse mecanismo, porque considera que limitar as compensações ajuda a aumentar a arrecadação. Essa arrecadação extra é vista como peça importante para viabilizar o ajuste fiscal como um todo. Ou seja, se esse destaque for aprovado contra a vontade do governo, pode haver impacto no tamanho do ajuste; se for aprovado a favor do governo, empresas que dependem de compensações tributárias podem sentir na prática menos liberdade para usar esse instrumento.

Qual é o objetivo do ajuste fiscal

O projeto de ajuste fiscal, tecnicamente chamado de Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, tem como meta criar condições para que o governo alcance um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027. Isso significa, de forma simples, que o governo pretende arrecadar mais do que gasta, sem contar os juros da dívida pública. Para chegar lá, o texto prevê medidas de corte de despesas e redução de benefícios tributários, o que pode afetar empresas que hoje usufruem de algum tipo de incentivo fiscal.

O texto principal do projeto já foi aprovado pelo Senado em 12 de novembro, por 45 votos a 31. O que falta agora é justamente a análise dos quatro destaques, incluindo o que trata da limitação das compensações tributárias, antes de o projeto seguir seu trâmite.

Linha do tempo do ajuste fiscal
12/11aprovação do texto principalSenado aprovou por 45 votos a 31.
4destaques pendentesIncluem a regra sobre compensação tributária.
18/11nova data de votaçãoQuarta-feira, conforme decisão de Alcolumbre.
0,5% do PIBmeta de superávit em 2027Arrecadar mais do que gastar, sem contar juros da dívida.

O que esperar a partir de agora

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o adiamento nesta terça-feira (17), atendendo a um pedido do relator da proposta, senador Eduardo Braga, que pediu mais tempo para negociar os pontos ainda sem acordo. Inicialmente, a sessão de quarta-feira seria dedicada exclusivamente ao ajuste fiscal, mas Alcolumbre sinalizou que outros temas também podem entrar na pauta depois que a votação for concluída.

Se os quatro destaques forem votados e o projeto for finalizado na quarta-feira, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, onde ainda pode passar por novas discussões e mudanças antes de se tornar lei.

Para você, empresário ou gestor, o ponto de atenção principal é acompanhar justamente o desfecho da votação sobre a limitação das compensações tributárias. Caso essa restrição avance, vale revisar com sua equipe contábil como isso pode afetar o uso de créditos tributários no planejamento financeiro do seu negócio nos próximos meses. A GL Inteligência Contábil vai seguir acompanhando os desdobramentos para manter você informado sobre qualquer mudança que impacte diretamente sua empresa.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.