Reciclagem de veículos pode virar crédito para reduzir IPI e IS
16/11/2026 17:303 min de leituraAtualizado há 44 minutos
Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
Uma nova regra do governo federal abre caminho para que fabricantes e importadores de veículos reduzam o valor pago de IPI ou de Imposto Seletivo usando créditos obtidos por meio da reciclagem de carros fora de circulação. A medida foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e já está em vigor, estabelecendo as regras para quem quer participar desse sistema, seja processando veículos usados, seja aproveitando os créditos gerados.
Na prática, o mecanismo funciona como uma espécie de troca: empresas que desmontam ou reciclam veículos em fim de vida útil, ou que sofreram sinistros, podem gerar créditos ao comprovar que destinaram peças, materiais e componentes para reuso, reciclagem ou recuperação de energia. Esses créditos, por sua vez, podem ser usados ou comprados por fabricantes e importadoras para abater a alíquota de impostos cobrados na venda de veículos novos, desde que esses modelos atendam às exigências do Programa Mover.
O que muda na prática
Se você atua no setor automotivo, seja como fabricante, importador, desmontadora ou recicladora, essa regulamentação cria uma nova fonte de valor dentro da cadeia. Antes, veículos sucateados ou sinistrados representavam apenas custo de descarte. Agora, o reaproveitamento correto desses materiais pode se transformar em créditos financeiros, reduzindo a carga tributária na venda de carros novos.
Para que isso funcione com segurança, a portaria exige rastreabilidade das peças que retornam ao mercado. Cada componente reaproveitado para revenda deve receber uma etiqueta com código de rastreamento, permitindo identificar de qual veículo ele veio e qual empresa fez a desmontagem. Isso dá mais transparência ao processo e facilita a fiscalização da procedência dos itens usados.
A norma também trata de um ponto sensível: o descarte de materiais que podem contaminar o meio ambiente. Combustíveis, óleos e baterias precisam ser retirados dos veículos e ter destinação adequada, reduzindo riscos de contaminação do solo e da água. Isso significa que desmontadoras e recicladoras precisarão estruturar processos mais rigorosos de manuseio desses materiais para se manterem dentro das regras.
Metas de aproveitamento e prazos
A regulamentação estabelece metas que aumentam ao longo do tempo, o que é importante para quem planeja investir nesse mercado a médio e longo prazo.
Essa progressão indica que o governo espera uma evolução gradual da capacidade operacional das empresas credenciadas, dando tempo para que o setor se adapte aos novos processos antes de atingir os percentuais mais altos.
Como participar
As regras de entrada no sistema são diferentes dependendo do papel de cada empresa na cadeia. Desmontadoras e recicladoras precisam solicitar credenciamento diretamente ao MDIC, pelo protocolo eletrônico do ministério. Depois de aprovadas, essas empresas passam a poder gerar créditos sempre que comprovarem a reciclagem adequada dos veículos processados.
Já fabricantes e importadores que querem usar esse benefício para reduzir impostos na venda de veículos novos precisam, antes de tudo, cadastrar os modelos e versões elegíveis, seguindo o que está previsto na portaria. Essas empresas também têm a opção de comprar créditos diretamente de desmontadoras e recicladoras já credenciadas, formalizando parcerias comerciais para isso. Em todos os casos, o uso dos créditos só é permitido se o veículo novo atender às condições exigidas pelo Programa Mover.
Se sua empresa faz parte dessa cadeia, seja na ponta da reciclagem, seja na fabricação ou importação, vale avaliar desde já se compensa buscar o credenciamento ou estruturar parcerias para aproveitar o novo mecanismo. Como as metas de aproveitamento vão subir nos próximos anos, quem se organizar cedo tende a ter vantagem competitiva na adaptação às exigências e no aproveitamento dos créditos gerados.
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