Fiscal02 de out de 2026ICMS presumido no PIS/Cofins: STF ainda não decide e julgamento fica em abertoO STF suspendeu o julgamento sobre a tributação de créditos presumidos de ICMS pelo PIS e pela Cofins, tema que afeta empresas beneficiadas por incentivos fiscais estaduais. Não há data para retomada nem decisão definitiva.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista02 de out de 2026Mudança no contrato de trabalho: o funcionário pode se recusar a assinar?Alterar contrato de trabalho exige acordo entre as partes, e nem toda recusa do empregado pode ser punida. Veja os limites legais que todo gestor precisa conhecer.
Ler matéria : 3 min de leituraTecnologia02 de out de 2026Reforma Tributária: nota fiscal simplificada para marketplaces ainda depende de regrasO governo discute uma forma simplificada de emissão fiscal e envio de informações para marketplaces e aplicativos na Reforma Tributária, mas o modelo final ainda não foi definido.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista02 de out de 2026FGTS: nascidos em outubro já podem sacar o saque-aniversárioTrabalhadores nascidos em outubro já podem solicitar o saque-aniversário do FGTS, com prazo de 90 dias para movimentar o valor. Veja como funciona e o que avaliar antes de aderir a essa modalidade.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal02 de out de 2026Imposto Seletivo: alíquotas só devem sair após as eleiçõesO governo decidiu publicar somente após as eleições a medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo, o que pode comprometer o início da cobrança em janeiro de 2027.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária02 de out de 2026Imposto Seletivo: quais produtos vão pagar o "imposto do pecado"A Reforma Tributária criou o Imposto Seletivo para encarecer produtos considerados nocivos, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poluentes. Entenda o que entra, o que fica de fora e os prazos de transição.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário02 de out de 2026Crédito de PIS/Cofins em contrato "ship or pay": o que decidiu o CarfO Carf manteve créditos de PIS e Cofins sobre despesas de transporte de gás natural no modelo "ship or pay", mas a decisão não vale como autorização automática para qualquer empresa.
Ler matéria : 5 min de leituraTrabalhista02 de out de 2026Atraso no pagamento de salário pode gerar multa de até 20%Um projeto de lei em análise na Câmara propõe indenização de até 20% para trabalhadores que receberem salário atrasado sem justificativa, além de regras contra assédio e retaliação no trabalho.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário02 de out de 2026PIS/Cofins sobre descontos de fornecedores: TRF-4 afasta cobrançaO TRF-4 decidiu que descontos comerciais e mercadorias bonificadas recebidas de fornecedores não entram na base de PIS e Cofins, por não serem receita. Veja o que muda para o varejo e como funciona a recuperação de valores pagos a mais.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária02 de out de 2026IBS: o que a parceria entre PGM e PGE de SP muda para empresasAs procuradorias de São Paulo vão agir em conjunto para evitar conflitos jurídicos sobre o IBS, novo imposto da Reforma Tributária. Enquanto isso, documentos fiscais eletrônicos já começam a se adaptar ao novo modelo.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal02 de out de 2026Simples Nacional: regime híbrido exige decisão até outubro de 2026A Reforma Tributária cria o regime híbrido no Simples Nacional, permitindo separar IBS e CBS do DAS. A opção para 2027 precisa ser feita até outubro de 2026.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal02 de out de 2026NF-e e NFC-e terão campo de valor líquido: veja o que mudaUma nova nota técnica cria campos para informar o valor líquido do produto na NF-e e na NFC-e, separando-o do valor bruto. A mudança está ligada à chegada do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo nos documentos fiscais, com prazos entre 2026 e 2027.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária02 de out de 2026Documentos fiscais eletrônicos mudam com IBS e CBS: veja o que mudaUma nova norma técnica altera seis documentos fiscais eletrônicos para adaptá-los ao IBS e à CBS, com novidades valendo em homologação a partir de outubro e em produção em novembro de 2026.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária02 de out de 2026NF-e e NFC-e: o que muda com as novas regras do IBS e da CBSA Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram cinco notas técnicas que atualizam a NF-e e a NFC-e para a Reforma Tributária, com cronogramas distintos entre outubro de 2026 e março de 2027.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário02 de out de 2026Adicional da CSLL: o que muda para multinacionais com a nova regra da ReceitaA Receita Federal publicou nova norma que altera o cálculo do Adicional da CSLL, criando uma regra simplificada para tratar incentivos fiscais e ampliando o prazo de uma regra de transição, com efeitos para grupos multinacionais a partir de 2026.
Ler matéria : 4 min de leituraCuriosidades02 de out de 2026Exame de Suficiência 2/2026: prazo para recurso do gabarito termina hojeA FGV prorrogou até às 12h desta sexta-feira (02) o prazo para recursos contra o gabarito preliminar da 2ª edição do Exame de Suficiência de 2026 do CFC, após instabilidade no sistema.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal02 de out de 2026Adicional da CSLL: Receita lança guia de dúvidas sobre o novo tributo mínimoA Receita Federal divulgou a primeira edição de um guia de Perguntas e Respostas sobre o Adicional da CSLL, tributo criado para alinhar o Brasil às regras internacionais de tributação mínima global.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária02 de out de 2026IBS e CBS na nota fiscal: o que muda na NFe e NFCe a partir de 2027Um novo pacote de regras técnicas da NFe e da NFCe traz ajustes obrigatórios por causa do IBS e da CBS, com prazos entre novembro de 2026 e 2027. Veja o que muda e como se preparar.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária02 de out de 2026IBS/CBS: o que muda nas notas fiscais eletrônicas da sua empresaUma nova norma técnica exige a criação de campos de valor líquido em seis tipos de documentos fiscais eletrônicos para acomodar o cálculo "por fora" do IBS e da CBS, com cronograma de adaptação entre outubro e novembro de 2026.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal02 de out de 2026ICMS-Difal fora do PIS/Cofins: STJ confirma e define a partir de quando valeO STJ confirmou que o ICMS-Difal não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, decisão que vale para todo o país e tem efeitos a partir de março de 2017.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial02 de out de 2026CARF afasta multa de R$ 22 milhões por falta de provas de fraude em importaçãoO CARF cancelou multa superior a R$ 22 milhões aplicada a uma importadora de vinhos acusada de servir de fachada para um grupo distribuidor, por entender que os indícios apresentados pelo fisco não eram suficientes para comprovar a fraude.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário02 de out de 2026CARF cancela cobrança de IRPJ sobre lucros no exterior por erro no auto fiscalO CARF cancelou cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros de empresas no exterior porque o fisco mudou a justificativa da autuação no meio do processo, o que não é permitido.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário02 de out de 2026IOF-Câmbio: exportador pode manter dinheiro no exterior sem perder isençãoO TRF-3 garantiu a uma empresa exportadora o direito de trazer ao Brasil, com IOF zero, receitas que ficaram temporariamente depositadas em conta no exterior, afastando cobrança baseada em entendimento da Receita Federal.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário02 de out de 2026Adicional da CSLL: o que muda com as novas regras simplificadas da ReceitaA Receita Federal mudou as regras do Adicional da CSLL que afeta grandes grupos multinacionais, criando uma nova forma de tratar incentivos fiscais e ampliando o prazo de uma regra de transição já existente.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária02 de out de 2026Reforma tributária: o que muda para incorporadoras e como se prepararA reforma tributária vai acabar com a simplicidade do regime atual das incorporadoras, exigindo adaptação de sistemas, contratos e processos antes da transição para IBS e CBS.
Ler matéria : 4 min de leituraTecnologia02 de out de 2026WhatsApp Business cobrado: o que muda para empresas que atendem clientesDesde outubro, a Meta cobra por mensagens enviadas via API oficial do WhatsApp Business. Empresas com alto volume de atendimento precisam rever processos para controlar custos.
Ler matéria : 3 min de leituraTecnologia02 de out de 2026Leite A2 e ordenha rotatória: como fazenda cearense multiplicou produçãoEm seis anos, uma fazenda no Ceará saiu de 4 mil para 17 mil litros de leite por dia, usando irrigação, genética A2 e controle rígido de custos como estratégia de crescimento.
Ler matéria : 4 min de leituraCuriosidades02 de out de 2026Bahia é a 7ª maior economia do país, mas o que ainda trava seu crescimento?A Bahia se consolidou como a 7ª maior economia do Brasil em 2025, com crescimento de 2,7% e R$ 536,7 bilhões em valor adicionado, mas informalidade alta, renda baixa e gargalos logísticos ainda limitam o potencial do estado.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário02 de out de 2026FIDC e créditos judiciais: o que muda para empresas que vendem ações na JustiçaUma nova resolução do Conselho Monetário Nacional limita a compra de créditos judiciais ainda em disputa por fundos FIDC, o que pode reduzir opções de antecipação de caixa para empresas com ações na Justiça.
Ler matéria : 4 min de leituraProdutividade02 de out de 2026IA no trabalho: por que dominar a tecnologia pesa mais que diplomaProfissionais mais jovens estão usando inteligência artificial para produzir mais e ganhar mais, e já preferem mostrar projetos concretos a colecionar certificados. Para empresas, entender essa mudança ajuda a repensar contratação, treinamento e retenção de talentos.
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