A assinatura digital completa 25 anos e ainda gera dúvida entre empresários: ela é a mesma coisa que assinatura eletrônica? Entenda as diferenças práticas.

Nos primeiros sete meses do ano, o novo imposto de 10% sobre dividendos rendeu apenas uma fração do valor que o governo esperava arrecadar em 2026, segundo dados da Receita Federal.

A Receita Federal antecipou as regras para quem quer entrar no Simples Nacional em 2027, incluindo empresas já ativas, novos CNPJs e negócios excluídos do regime. O pedido para empresas em atividade precisa ser feito em setembro de 2026.

Microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional que prestam serviços terão até novembro de 2026 para migrar para o Emissor Nacional da NFS-e, conforme nova regra da Receita.

Nova norma técnica define como a nota fiscal eletrônica deve ser conectada ao pagamento para funcionar o split payment da Reforma Tributária. Veja o que muda na prática.

Quatro obrigações acessórias têm prazo até 31 de agosto: DCTFWeb, DME, DOI e DeCripto. Veja quem precisa entregar cada uma e o risco de ficar de fora do prazo.

Novos manuais de orientação detalham como a NFGas deve se adequar ao IBS e à CBS, incluindo leiaute do XML e impressão do documento auxiliar.

Nova nota técnica regulamenta o Bilhete de Passagem Eletrônico do transporte aéreo (BPeTA) para incorporar as regras de IBS e CBS da reforma tributária.

Um informe técnico padronizou os códigos de meios de pagamento que deverão constar em notas fiscais eletrônicas e outros documentos fiscais, informação usada pelo sistema de split payment da reforma tributária.

O Carf negou recurso da Fazenda Nacional e decidiu que o valor tributável mínimo do IPI, usado em vendas entre empresas ligadas, deve ser calculado com base nos preços praticados no mesmo município da fábrica, não em outras cidades.

A Receita Federal ampliou as situações que levam à inaptidão do CNPJ, incluindo irregularidades com combustíveis, comércio exterior e atividades financeiras ou de apostas. Em alguns casos, a inaptidão é declarada de forma sumária, sem prazo prévio de defesa.

O STJ decidiu que empresas com processos judiciais iniciados antes da Lei 14.873/2024 não precisam seguir as novas limitações para compensar créditos tributários, como o prazo de 60 meses e a cobrança imediata de IRPJ e CSLL.

Receber o Termo de Exclusão do Simples Nacional no DTE não significa perda automática do regime, mas exige ação rápida dentro do prazo para evitar aumento de carga tributária e obrigações.

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagraram a Operação Snooker 2 contra organização criminosa que fraudava importações no Aeroporto de Fortaleza, com prisões, buscas e bloqueio de bens.

Informação para imprensa – 25/8/2026

A partir de outubro de 2026 entra em vigor a DeRE, obrigação acessória da Reforma Tributária para setores com regras especiais de CBS e IBS, como bancos, planos de saúde e apostas.

Estoques mais apertados de milho, alta do trigo e a guerra no Mar Negro estão pressionando os preços globais de grãos, um sinal de alerta para quem trabalha com alimentação.

Relatório do BTG Pactual mostra que, diante de mais custos e fiscalização nos EUA e na Europa, a Shein tende a reforçar sua aposta no Brasil, onde já cresce mais rápido que concorrentes como Mercado Livre e Amazon.

A arrecadação federal somou R$ 289,346 bilhões em julho, com alta real de 8,97% e recorde histórico para o mês, impulsionada por Simples Nacional, folha salarial e um ganho pontual com imposto sobre exportação de petróleo.

Receber o termo de exclusão do Simples Nacional no DTE não significa desenquadramento imediato: há prazo para regularizar pendências e continuar no regime.

A Omie promove uma nova edição do Conecta Day, circuito gratuito de encontros que passará por quatro cidades brasileiras para discutir Reforma Tributária e uso de Inteligência Artificial na contabilidade.

A DeRE é a nova declaração digital ligada à Reforma Tributária, voltada a setores com tributação especial como bancos, saúde e apostas. A entrega começa em outubro de 2026, em etapas, e mesmo no período de teste o envio é obrigatório.

Multinacionais como Google, Apple, Amazon e Nike usam estruturas legais de planejamento tributário para pagar menos impostos. Entenda a lógica por trás dessas estratégias e como aplicar o mesmo princípio, dentro da lei, na sua empresa.

O STF confirmou que devedores contumazes podem ser impedidos de pedir ou seguir em recuperação judicial. Entenda quem se enquadra nessa categoria e os riscos envolvidos.

Com 9,1 milhões de empresas inadimplentes e juros de 25,2% ao ano, o crédito ficou mais difícil para pequenos negócios. Separar finanças pessoais das da empresa é passo essencial para reverter esse quadro.

A Receita Federal publicou nova versão de norma técnica que prepara documentos fiscais eletrônicos, como CTe e NFCom, para o sistema de Split Payment da Reforma Tributária.

Levantamento da Abrasel revela que a maioria dos bares e restaurantes do país ainda não está preparada para as mudanças tributárias que já exigem decisões em 2026, com destaque para as dúvidas das empresas do Simples Nacional.

Em setembro de 2026, empresas do Simples Nacional precisarão decidir se mantêm IBS e CBS dentro do regime ou passam a recolhê-los separadamente, mesmo sem conhecer a alíquota definitiva da CBS.

A partir de 2027, empresas do Simples Nacional não poderão mais calcular tributos com base no que efetivamente receberam. O pagamento do DAS passará a considerar o faturamento, mesmo sem o dinheiro em caixa.

A partir de outubro de 2026, empresas de setores como serviços financeiros, planos de saúde e apostas terão que entregar a DeRE, nova declaração ligada à Reforma Tributária. Veja prazos e quem é afetado.