Decreto publicado em outubro permite que a DASN-SIMEI funcione como documento fiscal eletrônico do MEI em vendas e serviços a consumidor final, mas com regras específicas do Simples Nacional.

Universidades federais poderão usar a imunidade tributária da Constituição para importar equipamentos e insumos de pesquisa, inclusive por meio de fundações de apoio, sem depender da cota de isenção do CNPq.

O STF decidiu que o ISS não deve entrar no cálculo do PIS e da Cofins, beneficiando empresas prestadoras de serviços. Falta definir se a medida vale também para o passado.

O STF decidiu que o ISS não deve entrar no cálculo do PIS e da Cofins pagos por empresas prestadoras de serviços. A decisão abre caminho para discussões sobre recuperação de valores, mas ainda depende de pontos importantes a serem definidos pela Corte.

A Receita Federal divulga nesta quinta-feira (22), às 11h, os dados de arrecadação federal de setembro de 2026, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Ministério da Fazenda.

A Lei Complementar nº 238/2026 traz aumento gradual do teto de faturamento do MEI, perdão de dívidas tributárias federais e liberação para contratar até dois funcionários. Entenda o que muda e quais cuidados tomar.

Já é possível consultar no portal do Simples Nacional se um fornecedor optou pelo regime regular de IBS e CBS, informação que influencia diretamente o aproveitamento de créditos tributários pelos clientes a partir de 2027.

O CGSN autorizou o uso da DASN-Simei como documento fiscal nas vendas do MEI a pessoa física sem CNPJ, regra que passa a valer em janeiro de 2027.

O STJ analisa se créditos presumidos de ICMS continuam isentos de IRPJ e CSLL após a Lei das Subvenções. Empresas com incentivos fiscais estaduais precisam reavaliar sua situação.

O CARF decidiu que o uso de uma holding para comprar outra empresa não torna a operação artificial, desde que essa holding tenha substância própria, e validou o aproveitamento fiscal do ágio pago na transação.

O Ministério da Fazenda definiu regras para garantir imunidade tributária nas importações feitas por fundações de apoio em nome de universidades públicas e institutos de pesquisa, eliminando a cobrança indevida de tributos sobre equipamentos e insumos científicos.

O STF decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS deve ser retirado da base de cálculo do PIS e da Cofins, repetindo a lógica usada para o ICMS na "tese do século".

A Argentina consolidou a Índia como principal destino do seu óleo de soja e girassol, movimentando bilhões de dólares. O movimento reflete mudanças no consumo global de alimentos e disputas comerciais que também afetam produtores brasileiros.

Com a queda nos preços da maconha e impostos elevados, produtores canadenses e americanos tentam reconverter instalações de cultivo em data centers de inteligência artificial, mas a maioria dos negócios esbarra em resistência local e exigências técnicas.

Com o 2º turno das eleições reacendendo o debate sobre a Reforma Tributária, empresários se perguntam se devem adiar investimentos. Veja por que essa espera pode custar mais do que parece.

A redução da jornada semanal para 40 horas, sem corte de salário, pode gerar um buraco temporário no caixa das empresas, já que os custos aumentam antes de os reajustes de preço começarem a ser pagos pelos clientes.

O STJ definiu, em caráter definitivo, que empresas não podem usar o ICMS pago nas compras para calcular créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo.

As ações da WEG caíram após o balanço do terceiro trimestre ficar abaixo do esperado pelo mercado, pressionadas por custos de matérias-primas, câmbio e tarifas dos EUA. O caso ilustra riscos que afetam qualquer empresa exposta ao mercado externo.

As ações da Netflix caem quase 5% com receio de desaceleração na receita e na audiência, em meio à concorrência de YouTube, TikTok e rivais de streaming.

Aneel coloca em consulta pública duas propostas para ajustar contratos de energia e tarifas à reforma tributária, retirando PIS/Cofins de contratos antigos e tratando créditos tributários das concessionárias.

O Ministério da Fazenda designou os representantes da Receita Federal no comitê que vai uniformizar regras do IBS e da CBS. A medida ainda não altera obrigações das empresas, mas antecipa decisões importantes para o futuro.

Dados da Receita Federal mostram que 86% dos documentos fiscais obrigados já destacam a CBS, mas a adesão varia por tipo de nota e exige revisão de sistemas, cadastros e classificação tributária.

A Receita Federal usa programas de conformidade para alertar contribuintes antes de aplicar penalidades. Veja como funciona a malha fiscal e como se preparar para uma eventual intimação.

A Netflix teve alta de receita no terceiro trimestre, mas reconheceu dificuldades para emplacar grandes sucessos nos EUA e reduziu a projeção de receita com publicidade para 2026.

Já é possível consultar no portal do Simples Nacional se um fornecedor optou pelo regime regular ou tradicional de IBS e CBS, informação que influencia diretamente o aproveitamento de créditos tributários da sua empresa a partir de 2027.

A SpaceX teve lucro de US$ 4,4 bilhões no terceiro trimestre, impulsionado por receita recorde com aluguel de capacidade computacional para empresas de inteligência artificial.

A Anthropic, startup de inteligência artificial que prepara IPO para novembro, reportou prejuízo de US$ 80,7 bilhões no primeiro semestre de 2026, puxado por um ajuste contábil bilionário em títulos conversíveis.

A WEG registrou lucro líquido de R$ 1,67 bilhão no terceiro trimestre, alta de 0,9% sobre o ano anterior, mas abaixo da previsão dos analistas, com o mercado externo puxando o crescimento da receita.

Foi publicada a versão 12.2.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com correção em relatório de Pastas e Fichas. Entenda o que muda e quem é obrigado a entregar a declaração.

O CARF decidiu que mercadorias recebidas como bonificação de fornecedores não devem ser tributadas por PIS e Cofins, pois reduzem o custo de aquisição em vez de gerar receita ao comprador.