Importação para pesquisa: universidades federais ficam isentas de impostos

Se o seu negócio presta serviços, fornece equipamentos ou insumos para universidades federais ou para fundações de apoio à pesquisa, uma mudança recente pode facilitar (e muito) a importação de itens científicos. O Ministério da Fazenda confirmou que a imunidade tributária prevista na Constituição para as universidades federais também vale quando a importação é feita por meio de fundações de apoio, e não apenas diretamente pela instituição de ensino.

Na prática, isso significa que universidades federais poderão trazer do exterior equipamentos, peças e insumos destinados à pesquisa científica sem pagar os impostos de importação, seja usando recursos próprios, seja operando através de fundações de apoio. Antes, essa possibilidade de operar via fundações gerava dúvidas, e muitas instituições preferiam recorrer a outro caminho: pedir isenção tributária ao CNPq.

O que muda

O entendimento foi construído a partir de uma análise técnica da Receita Federal, solicitada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e validada pelo Ministério da Fazenda. O processo envolveu também a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Procuradoria-Geral Federal, o CNPq e a Andifes, entidade que representa os dirigentes das instituições federais de ensino superior.

Com essa definição, as universidades federais passam a contar com dois caminhos possíveis para importar itens de pesquisa sem impostos: usar diretamente a imunidade tributária garantida pela Constituição, ou acionar essa mesma imunidade por meio de uma fundação de apoio que administre o projeto científico. Isso reduz a dependência de um mecanismo que, até então, era o mais usado: a isenção concedida pelo CNPq, que funciona dentro de uma cota anual limitada.

Por que isso importa para quem fornece ou importa insumos científicos

A cota de isenção do CNPq foi ampliada para US$ 354 milhões em 2026, mas as importações feitas por universidades já consomem cerca de 70% desse valor todos os anos. Ou seja, boa parte do espaço disponível estava concentrada nas instituições de ensino, deixando menos margem para outros pesquisadores e instituições que também dependem desse benefício.

Com mais universidades recorrendo diretamente à imunidade constitucional, em vez de disputar espaço na cota do CNPq, a expectativa do governo é aliviar essa pressão e abrir mais espaço para outros pesquisadores e instituições que não têm acesso a esse novo caminho. Isso também pode significar processos de importação mais rápidos para quem fornece equipamentos e insumos a projetos de pesquisa, já que menos burocracia tende a destravar compras que antes ficavam na fila da cota limitada.

O que observar daqui para frente

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que a nova interpretação pode simplificar procedimentos e reduzir a burocracia enfrentada pelos pesquisadores na hora de importar. A medida acontece em um momento de aumento dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação no país, o que também elevou a demanda por produtos importados, incluindo itens que ainda não são fabricados no Brasil.

Se sua empresa atua fornecendo equipamentos científicos, presta consultoria a fundações de apoio ou assessora universidades em processos de importação, vale acompanhar como cada instituição vai operacionalizar essa nova interpretação. Entender se a imunidade tributária será usada diretamente pela universidade ou por meio de fundação de apoio pode ajudar a planejar prazos, custos e a documentação necessária em futuras operações de importação para pesquisa.