ECF: nova versão 12.2.8 do programa já está disponível para download

Foi liberada para download a versão 12.2.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a obrigação que substitui a antiga DIPJ e faz parte do SPED, o sistema digital da Receita Federal. Essa atualização deve ser usada para transmitir arquivos da ECF referentes ao ano-calendário de 2025 e também para situações especiais que ocorram em 2026, seguindo o chamado leiaute 12.

Se a sua empresa é obrigada a entregar a ECF, vale conferir se o programa instalado já está na versão correta antes de preparar os arquivos. Usar uma versão desatualizada pode gerar erros na transmissão e retrabalho para o setor contábil, o que atrasa o cumprimento do prazo e pode gerar dor de cabeça desnecessária.

O que muda nesta versão

A atualização trouxe apenas uma correção pontual: um erro que ocorria no relatório de Pastas e Fichas foi solucionado. Não há mudanças de regras ou novas exigências de preenchimento, apenas um ajuste técnico para que o programa funcione corretamente.

As instruções completas sobre o leiaute 12, que orientam como preencher corretamente a ECF, continuam disponíveis no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados na área de downloads do site do Sped. Vale destacar que essa mesma versão 12.2.8 também deve ser usada para transmitir declarações de anos-calendário anteriores, do leiaute 1 ao 11, sejam elas declarações originais ou retificadoras.

Quem precisa entregar a ECF

A obrigatoriedade de entrega é ampla: alcança todas as pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, estejam elas no lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido. Por isso, mesmo empresas que não pagam determinados tributos podem precisar cumprir essa obrigação acessória.

Ficam de fora dessa obrigação as empresas optantes pelo Simples Nacional, os órgãos públicos, autarquias e fundações públicas, além das pessoas jurídicas que não tiveram nenhuma atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira durante todo o ano-calendário, incluindo aplicações em mercado financeiro ou de capitais.

Como se preparar

Se a sua empresa se enquadra entre as obrigadas a entregar a ECF, o primeiro passo é verificar com o seu contador se o programa já está atualizado para a versão 12.2.8. O arquivo está disponível na área de downloads do site do Sped, assim como o manual e as tabelas dinâmicas que orientam o preenchimento.

Manter o sistema atualizado evita problemas na hora de transmitir a declaração, seja ela referente ao ano-calendário atual ou a períodos anteriores que precisem ser retificados. Como a ECF é uma obrigação que exige atenção técnica e acompanhamento constante das normas da Receita Federal, contar com uma assessoria contábil qualificada é o caminho mais seguro para evitar erros, retrabalho e riscos desnecessários ao negócio.