O STF validou o fim do "duplo teto" para aposentados e pensionistas de regimes próprios com doenças incapacitantes, regra já em vigor desde a reforma da Previdência de 2019.

O governo federal transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de 28 para 30 de outubro de 2026, criando um feriadão de até quatro dias para servidores. Veja se isso afeta sua empresa.

Funcionários convocados como mesários têm direito a dois dias de folga para cada dia de serviço eleitoral, sem desconto no salário. Entenda como sua empresa deve organizar essa compensação.

Empresas com funcionários convocados como mesários para o segundo turno das Eleições 2026 precisam organizar folgas remuneradas conforme a lei eleitoral, sem descontar salário nem tratar a ausência como falta.

Nova emenda constitucional cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com regras de transição e prazo até 2028 para regularizar vínculos de trabalho precários.

O fim da escala 6x1 reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso, mas nem todos os trabalhadores são atingidos da mesma forma.

O MTE libera um lote complementar do PIS/Pasep para mais de 1 milhão de trabalhadores que tiveram dados corrigidos pelo empregador, com valores de até R$ 1.621 e saque permitido até dezembro de 2026.

O Senado aprovou o fim da escala 6x1, mas a regra só começa a valer após promulgação e publicação oficial. Entenda os prazos de transição, quem é afetado e como sua empresa deve se preparar.

Governo libera a partir de hoje um lote extra do abono salarial referente a 2024, beneficiando quem teve dados corrigidos pelo empregador. Saiba quem tem direito e como consultar.

A cartilha econômica de Flávio Bolsonaro promete corte de ministérios, revisão da reforma tributária e R$ 900 bilhões em infraestrutura, mas deixa de fora números e prazos concretos.

Outubro de 2026 tem prazos concentrados nos dias 15, 20, 23 e 30, envolvendo desde a opção pelo Simples Nacional até entregas como DCTFWeb e PGDAS-D.

O Rio Grande do Sul é a 5ª maior economia do país, mas enfrenta clima instável, dívida pública alta e fuga de talentos qualificados, fatores que pesam diretamente sobre quem faz negócios no estado.

O eSocial passou a aplicar, nesta terça-feira (29), ajustes nas regras de preenchimento dos eventos S-2410 e S-2416, usados por entes públicos para informar benefícios. Novas mudanças já estão previstas para os próximos meses.

Projeto de lei em análise na Câmara cria descontos progressivos no Imposto de Renda para aposentados e pensionistas, aumentando o limite de isenção a cada cinco anos de idade a partir dos 65 anos.

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal investigam consultores suspeitos de usar créditos inexistentes para compensar débitos previdenciários de municípios de Sergipe e Alagoas, em valores que superam R$ 160 milhões.

Trabalhadores com mais de um emprego podem ter contribuição ao INSS descontada acima do teto quando os empregadores calculam a folha sem considerar o outro vínculo. Veja como evitar isso e como agir se já aconteceu.

O Comitê Gestor do IBS autorizou a contratação emergencial de servidores de estados, DF e municípios para acelerar sistemas e normas do novo tributo, sem criar obrigações para empresas.

Enquanto o segurado aguarda a perícia do INSS, a responsabilidade pelo pagamento varia conforme o vínculo de trabalho. Veja o que sua empresa precisa saber para evitar problemas trabalhistas.

Mais de 2,2 mil correspondentes e agentes de crédito já foram punidos por irregularidades no consignado. Entenda as regras, os riscos para empresas do setor e como se proteger.

Uma nova norma técnica do eSocial traz mudanças em vários eventos usados no envio de dados trabalhistas, com implantação em etapas entre setembro de 2026 e janeiro de 2027. Entenda o que muda e o que sua empresa precisa observar.

Projeto de lei em tramitação na Câmara propõe que a Receita calcule o Imposto de Renda de aposentadoria e de salário separadamente, evitando que a soma dos dois valores empurre o contribuinte para uma alíquota mais alta.

Projeto de lei propõe calcular separadamente aposentadoria e renda do trabalho no IRPF, evitando que a soma empurre idosos para faixas de imposto mais altas.

Um grupo de especialistas apresentou proposta de reforma da Previdência com idade mínima de 67 anos, mudanças no MEI e novo modelo de seguro para acidentes de trabalho. A proposta ainda não está em vigor nem em tramitação.

Uma nova proposta de reforma da Previdência, apresentada aos candidatos à Presidência, prevê aumento gradual da idade mínima para 67 anos, mudança no modelo de financiamento do INSS e alta na contribuição do MEI.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende restabelecer o pagamento integral da pensão por morte do INSS, revertendo regra criada pela Reforma da Previdência de 2019.

A Caixa e o Banco do Brasil encerram nesta sexta-feira (15) o pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente a 2024, com valores disponíveis para saque até 31 de dezembro.

A Câmara aprovou projeto que permite descontar o aluguel residencial direto da folha de pagamento, como alternativa a fiador ou caução. A proposta segue para o Senado.

A Receita Federal esclareceu como deve ser calculado e pago o Imposto de Renda quando advogados vendem, com deságio, seus direitos de receber honorários em precatórios.

Empresas com empregados CLT têm até quinta-feira (6) para pagar os salários de julho, prazo que corresponde ao quinto dia útil de agosto e pode variar em locais com feriado estadual ou municipal.

O último lote do abono salarial PIS/Pasep 2024 será liberado em 17 de agosto, beneficiando 4,35 milhões de trabalhadores nascidos em novembro e dezembro, com pagamentos que vão até R$ 1.621. A partir de 2026, novas regras de reajuste do teto de renda vão reduzir gradualmente o número de pessoas com direito ao benefício.