eSocial muda entre 2026 e 2027: veja o que muda para sua empresa

Se sua empresa envia informações trabalhistas pelo eSocial, prepare-se para uma série de ajustes que começam a valer já em setembro de 2026 e seguem até janeiro de 2027. Uma nova norma técnica do sistema atualiza regras, campos e tabelas usados no envio de dados sobre contratos, benefícios, afastamentos, desligamentos, dependentes, folha de pagamento e salário-paternidade. As mudanças não acontecem de uma vez só: foram divididas em várias etapas, cada uma com sua própria data de implantação.

O que muda na prática

Parte das alterações já está em funcionamento nos ambientes de teste e de produção do eSocial. Nessa primeira leva, houve novas regras para situações específicas, como trabalhadores com dois contratos simultâneos (um deles sob responsabilidade indireta) e casos de contratos de servidores públicos declarados nulos. Também foi ajustado um campo relacionado à descrição de rendimentos, que agora só deve ser preenchido quando houver valor de isenção diferente de zero. Duas tabelas do sistema também foram atualizadas: uma passou a detalhar melhor atividades ligadas a regimes próprios de previdência, e outra ganhou um novo código para a contribuição adicional ao SENAI.

Nas etapas seguintes, previstas para outubro, novembro e dezembro de 2026, chegam mudanças mais amplas. Informações sobre benefícios previdenciários vão passar por ajustes para facilitar casos de transferência entre órgãos ou mudança de CPF do beneficiário. Também haverá alterações em regras sobre afastamentos por doença, exigindo o preenchimento de um novo campo apenas quando houver reincidência do mesmo motivo em até 60 dias.

Quem é afetado

As mudanças atingem diretamente empresas privadas e órgãos públicos que utilizam o eSocial para cumprir obrigações trabalhistas e previdenciárias, especialmente aquelas com rotinas de admissão, afastamento, desligamento, benefícios e dependentes de trabalhadores. Setores da Administração Pública também são impactados, com novidades relacionadas ao uso do SIAFI e a informações de cargos e funções de confiança.

Um dos pontos que merece atenção é o cadastro de dependentes: a partir de novembro, o CPF informado passará a ser validado diretamente na base da Receita Federal em diversos eventos, incluindo aqueles usados para pensão alimentícia e imposto de renda na fonte. Isso significa que cadastros com CPF incorreto ou desatualizado podem passar a gerar erros no envio das informações, o que reforça a importância de manter os dados dos empregados e seus dependentes sempre corretos.

Prazos que exigem atenção

O cronograma da norma foi pensado em blocos. A primeira leva de mudanças de outubro está marcada para 25 de setembro no ambiente de testes e 29 de setembro em produção. Depois, novas alterações chegam em outubro, envolvendo benefícios e afastamentos, seguidas por outra etapa em novembro, focada em dependentes e folha de pagamento, e uma etapa em dezembro, com mudanças ligadas ao salário-paternidade e a órgãos públicos. A última mudança prevista, sobre condições especiais de trabalho no evento de desligamento, só entra em vigor em janeiro de 2027.

Também merece destaque a inclusão de novos campos no evento de desligamento, como nome social, nome do cargo e informações sobre função de confiança ou cargo em comissão. Empresas que utilizam esse tipo de estrutura organizacional precisarão adaptar seus sistemas para informar corretamente esses dados a partir das datas previstas.

Como se preparar

Diante de um cronograma dividido em várias fases, o ideal é que sua empresa (ou o setor responsável pela folha e pelo departamento pessoal) organize um calendário interno alinhado com as datas de cada grupo de mudanças. Vale revisar desde já o cadastro de dependentes dos funcionários, já que a validação de CPF na base da Receita Federal pode barrar envios com dados incorretos. Também é importante conversar com o sistema ou software utilizado para o envio das informações, garantindo que ele será atualizado a tempo de acompanhar cada etapa do cronograma, evitando erros ou atrasos nas obrigações trabalhistas.