PIS/Pasep 2024: último lote é pago dia 15 de agosto, veja quem recebe

Se você tem funcionários registrados na sua empresa, vale ficar atento: nesta sexta-feira, dia 15 de agosto, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil liberam o último lote do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024. Esse pagamento fecha o calendário do ano e contempla trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e dezembro, além de servidores públicos com final de inscrição 8 e 9. Quem se enquadra nesse grupo já pode consultar e movimentar o valor, que fica disponível para saque até 31 de dezembro.

Quem tem direito ao benefício

O PIS/Pasep é um benefício pago a trabalhadores formais e servidores públicos que, em 2024, tiveram remuneração média mensal de até R$ 2.765,93, valor equivalente a dois salários mínimos vigentes na época. Além do teto de renda, é preciso ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias naquele ano, estar cadastrado no PIS/Pasep há cinco anos ou mais e ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial. Isso reforça a importância de manter as informações trabalhistas em dia, já que qualquer erro no envio pode deixar o funcionário de fora do benefício.

Vale lembrar que nem todo trabalhador tem direito ao abono. Autônomos, profissionais liberais, empregados domésticos e quem não tem vínculo formal de emprego ficam fora da lista. Se você é gestor e lida com equipe mista (CLT e prestadores de serviço, por exemplo), é importante orientar corretamente cada perfil sobre o que pode ou não esperar desse benefício, evitando dúvidas e cobranças indevidas.

Valor e forma de pagamento

O valor máximo do abono chega a R$ 1.621, mas essa quantia é proporcional ao tempo trabalhado ao longo de 2024. Ou seja, quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor cheio, enquanto quem trabalhou menos meses recebe uma fração proporcional. Trabalhadores vinculados ao PIS recebem o valor em conta corrente, poupança ou pelo aplicativo Caixa Tem, enquanto servidores públicos inscritos no Pasep recebem diretamente pelo Banco do Brasil. A consulta pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.

Mudança no teto de renda a partir de 2026

Uma alteração importante já está em vigor e merece atenção de quem gerencia equipes: o limite de renda para ter direito ao PIS/Pasep deixou de ser corrigido pelo reajuste do salário mínimo e passou a ser atualizado apenas pela inflação. Como o salário mínimo costuma subir acima da inflação, essa mudança tende a tornar o critério de renda mais rígido com o tempo, reduzindo aos poucos o número de trabalhadores que conseguem se enquadrar no benefício nos próximos anos.

Na prática, isso significa que, mesmo com aumentos salariais normais dos seus funcionários, uma parcela deles pode deixar de ter direito ao abono em anos futuros, simplesmente porque o teto de renda não vai acompanhar o mesmo ritmo de reajuste. Vale considerar esse ponto ao planejar políticas salariais e ao comunicar benefícios à equipe, para que não haja expectativa equivocada sobre o recebimento do PIS/Pasep nos próximos ciclos.

Para o seu negócio, o recado prático é simples: mantenha os dados da RAIS e do eSocial sempre corretos e atualizados, já que isso é pré-requisito para que seus funcionários recebam o abono sem problemas. Também é importante orientar a equipe sobre os prazos de consulta e saque, evitando que valores fiquem esquecidos até o fim do ano. Um time bem informado sobre esses direitos trabalhistas tende a enxergar valor na gestão da empresa, o que também ajuda no clima organizacional.