Abono salarial PIS/Pasep: quem recebe o último lote em agosto

Se você tem funcionários na folha de pagamento, vale a pena ficar atento ao calendário do PIS/Pasep. O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que o 7º e último lote do abono salarial referente ao ano-base 2024 será liberado a partir de 17 de agosto. Esse lote fecha o ciclo de pagamentos e atende trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e dezembro, além do grupo final de servidores públicos inscritos no Pasep.

No total, 4,35 milhões de trabalhadores têm direito ao benefício neste lote, com um montante de R$ 5,4 bilhões a ser distribuído. Desse total, 3,8 milhões são trabalhadores de empresas privadas, que recebem pelo PIS através da Caixa Econômica Federal, e 500 mil são servidores públicos, que recebem pelo Pasep através do Banco do Brasil.

Quem tem direito ao benefício

Para que seus colaboradores recebam o abono, é preciso que alguns requisitos tenham sido cumpridos no ano-base 2024. O trabalhador precisa ter recebido remuneração média de até R$ 2.766,00 por mês, ter atuado para empregador contribuinte do PIS ou Pasep, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias (não necessariamente seguidos) e estar cadastrado há no mínimo cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep.

Aqui entra um ponto que exige atenção da sua empresa: toda essa verificação é feita automaticamente com base nas informações que o empregador envia ao eSocial. Ou seja, se os dados dos seus funcionários não estiverem corretos ou completos no sistema até 13 de outubro de 2025, eles podem ficar de fora do benefício, mesmo cumprindo os demais requisitos. Isso reforça a importância de manter o eSocial atualizado e sem pendências, evitando dores de cabeça para os colaboradores e possíveis questionamentos ao setor de RH ou contabilidade da empresa.

Valores e prazos para saque

O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados em 2024, indo de R$ 136 (para quem trabalhou apenas um mês) até R$ 1.621 (valor integral do salário mínimo, para quem trabalhou os 12 meses do ano). O calendário de pagamentos deste ciclo começou em 16 de fevereiro e os beneficiários têm até 30 de dezembro de 2026 para sacar os valores depositados.

Item	Informação
Início do 7º lote	17 de agosto
Beneficiários deste lote	4,35 milhões
Valor total liberado	R$ 5,4 bilhões
Trabalhadores PIS (setor privado)	3,8 milhões, pagos pela Caixa
Servidores Pasep	500 mil, pagos pelo Banco do Brasil
Valor mínimo (1 mês trabalhado)	R$ 135,08
Valor máximo (12 meses trabalhados)	R$ 1.621,00
Prazo final para saque	30 de dezembro de 2026

Uma mudança que vai reduzir o número de beneficiários

Existe uma transformação estrutural em curso que merece atenção do seu departamento de recursos humanos e da sua contabilidade. Até agora, o teto de renda para ter direito ao abono acompanhava o valor real do salário mínimo. A partir de 2026, esse teto passa a ser corrigido apenas pelo INPC, índice de inflação.

Na prática, isso significa que, como o salário mínimo costuma subir mais do que a inflação, o limite de renda para acesso ao benefício vai perder valor relativo ano a ano. O resultado é uma redução gradual no número de trabalhadores elegíveis ao PIS/Pasep. A expectativa é que, até 2035, o abono fique restrito a quem ganha até 1,5 salário mínimo. Se você tem colaboradores próximos do teto atual de remuneração, é importante já considerar essa tendência ao planejar benefícios e comunicação interna com sua equipe.

Para verificar a situação de cada trabalhador, a consulta oficial é feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Basta fazer login com a conta gov.br, acessar a aba "Benefícios" e selecionar "Abono Salarial". O sistema mostra se há direito ao benefício, o valor disponível e qual instituição financeira fará o pagamento.

Na prática, o recado para sua empresa é claro: mantenha o eSocial sempre atualizado e correto, oriente sua equipe sobre os prazos de consulta e saque, e fique atento às mudanças nas regras de elegibilidade que vão se intensificar nos próximos anos. Um cadastro bem feito hoje evita perda de benefício para seus colaboradores e questionamentos que podem chegar até o seu setor contábil.