O Confaz publicou 5 novos convênios de ICMS com regras de parcelamento e redução de multas e juros para empresas de Minas Gerais, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

O Confaz ratificou sete convênios que autorizam estados a criar programas de parcelamento, redução de multas e anistia de débitos de ICMS. Mas a adesão depende de regulamentação própria de cada estado.

O Confaz autorizou sete convênios que permitem aos estados criar programas de parcelamento de ICMS com redução de juros e multas. São Paulo e Ceará já têm condições definidas, mas a adesão depende de regulamentação local.

O Confaz publicou sete novos convênios que autorizam estados a criar programas de parcelamento de ICMS com desconto em juros e multas, mas a adesão depende de regulamentação própria de cada estado.

O Confaz confirmou dois convênios que tratam de anistia, remissão e parcelamento de débitos de ICMS, mas a adesão depende das regras específicas de cada estado.

O Confaz confirmou dois convênios que autorizam estados a conceder anistia, remissão e parcelamento de débitos de ICMS. A adesão depende das regras específicas de cada convênio.

Confaz autorizou Piauí e Rio de Janeiro a criar programas de parcelamento de ICMS com desconto de até 95% em juros e multas, e ampliou anistia em Mato Grosso. Adesão ainda depende de ratificação e lei estadual.

Confaz autorizou Piauí e Rio de Janeiro a criarem programas de parcelamento de ICMS com desconto de até 95% em juros e multas, além de ampliar anistia em Mato Grosso. Adesão ainda depende de novas normas.

A Câmara Superior do CARF decidiu que os juros Selic incidentes sobre parcelamentos de IRPJ e CSLL não podem ser deduzidos na apuração do lucro real, mantendo a glosa fiscal aplicada pela Receita Federal.

A Reforma Tributária traz novas regras de IBS e CBS para operações de loteamento e parcelamento do solo, exigindo atenção especial de empresas do setor imobiliário.

Empregadores com estabelecimentos em três cidades mineiras já podem parcelar em até seis vezes os débitos de FGTS suspensos por calamidade pública, mas alguns cuidados são essenciais antes da adesão.

Empregadores com estabelecimentos em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá (MG) poderão parcelar débitos do FGTS de abril a julho de 2026 em até seis vezes, com adesão entre 1º de setembro e 14 de outubro.

Municípios e consórcios intermunicipais com dívidas previdenciárias têm até 31 de agosto de 2026 para aderir ao PEM 2025, programa que oferece redução de multas e juros.

A Receita Federal simplificou o pedido de desistência de parcelamentos previdenciários, que agora pode ser feito totalmente pelo e-CAC, sem necessidade de ir a uma unidade de atendimento ou abrir processo formal.

A Receita Federal passou a permitir que empresas e pessoas físicas peçam a desistência de parcelamentos previdenciários direto pelo e-CAC, sem precisar ir a uma unidade presencial ou abrir processo administrativo.

A Receita Federal agora permite pedir desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) totalmente pelo Portal e-CAC, sem ir a uma unidade ou abrir processo.

A Receita Federal passou a permitir que a desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) seja feita totalmente pela internet, pelo Portal e-CAC, sem necessidade de ir a uma unidade de atendimento.

Decisão judicial reduziu de 150% para 100% a multa tributária de uma empresa em transação com a PGFN, abrindo possibilidade semelhante para outros contribuintes com acordos ainda ativos.

A partir de 1º de janeiro de 2027, o MEI passa pela maior mudança de regras das últimas décadas, com novo teto de faturamento, mais espaço para contratar e perdão de dívidas condicionado a regras específicas.

A PGFN não terá atendimento presencial nesta sexta-feira (30), por conta do ponto facultativo transferido do Dia do Servidor Público. O atendimento normal volta na terça-feira (3/11), mas dá para consultar débitos com a União pela internet.

A PGFN identificou atraso no processamento dos débitos automáticos de parcelas com vencimento em 30 de outubro. Quem tem negociação ativa precisa conferir o extrato bancário e, se necessário, emitir a guia manualmente para não ficar inadimplente.

Um atraso no processamento do débito automático das parcelas com vencimento em 30/10 pode prejudicar quem tem negociação ativa com a PGFN. Veja como verificar e regularizar a situação.

Nova lei eleva gradualmente o teto de faturamento do MEI, amplia para dois o número de funcionários permitidos e prevê perdão de dívidas tributárias federais. Entenda os prazos e o que avaliar antes de decidir.

Goiás estendeu até abril de 2026 o período de dívidas que podem entrar no Negocie Já II, mas manteve o prazo de adesão em 3 de novembro.

Empregadores com parcelamento de FGTS ativo na Caixa já podem pedir a migração da dívida para as condições do Edital PGDAU nº 12/2026, da PGFN, pelo Portal Regularize, até 29 de janeiro de 2027.

Projeto de lei em análise na Câmara cria um rito simplificado de recuperação judicial para empresas com dívidas de até R$ 1,6 milhão e no máximo 40 credores, com custos menores e negociação facilitada.

A PGFN abriu um novo edital de transação para dívidas de FGTS e contribuições sociais, com possibilidade de desconto e parcelamento dos valores rescisórios em até 12 vezes. A adesão vai até 29 de janeiro de 2027.

A PGFN abriu edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais, com descontos de até 70% e parcelamento em até 133 vezes para alguns devedores. Adesão vai até 29 de janeiro de 2027.

A Receita Federal classifica empresas de A+ a D conforme o cumprimento de obrigações fiscais. Entenda como consultar sua nota e o que fazer para melhorá-la.

A Receita Federal permite consultar gratuitamente a classificação de conformidade fiscal das empresas no programa Sintonia, que vai de A+ a D e pode trazer benefícios ou sinalizar pendências a corrigir.