Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Fiscal e Obrigações, atualizado a cada mudança de norma.
Sua empresa já sabe qual é a nota dela perante a Receita Federal? Existe um programa, chamado Receita Sintonia, que avalia o comportamento fiscal e aduaneiro dos contribuintes e dá uma classificação que vai de A+ a D. Essa nota é pública, gratuita e pode ser consultada a qualquer momento, servindo como um raio-x da saúde fiscal do seu negócio.
Na prática, quanto melhor a classificação, mais a Receita Federal reconhece que a empresa está em dia com suas obrigações. Além de ser uma forma de autodiagnóstico, a nota pode render benefícios concretos para quem está nos níveis mais altos, como agilidade em processos e atendimento diferenciado.
O que é avaliado
A classificação é calculada a partir de quatro frentes. A primeira é o cadastro, que verifica se a situação da empresa está regular e ativa. A segunda são as declarações e escriturações, que checam se as obrigações acessórias foram entregues dentro do prazo. A terceira, que tem peso maior no cálculo final, é a consistência das informações, ou seja, se o que foi declarado bate com o que foi escriturado, incluindo valores de receitas e tributos. Por fim, entra o critério de pagamento, que olha para débitos em aberto, parcelamentos e recolhimentos pendentes.
Problemas como declarações não entregues, atrasos, divergências entre documentos fiscais e tributos vencidos são os principais fatores que derrubam a nota. Por isso, manter a rotina contábil organizada é o caminho mais direto para preservar ou melhorar a classificação.
Confirme se os dados da empresa estão atualizados e o CNPJ segue ativo.
Entregue obrigações acessórias que estejam em atraso conforme o regime tributário.
Compare declarações, escriturações e documentos para achar divergências de valores.
Verifique débitos vencidos, recolhimentos não identificados e parcelas em aberto.
Consulte as atualizações trimestrais e veja se as correções surtiram efeito.
Como consultar a classificação
A consulta é gratuita e feita pelos canais digitais da Receita Federal, exigindo login com conta gov.br. Um dos caminhos é acessar o Portal de Negócios da Redesim, localizar a empresa desejada, abrir o menu de serviços correspondente ao estabelecimento e selecionar a opção de classificação pelo Programa Sintonia. Ali é possível ver a nota e o detalhamento dos indicadores que a compõem. Profissionais da contabilidade vinculados ao CNPJ da empresa também conseguem fazer essa consulta pelos serviços digitais da Receita Federal, o que facilita o acompanhamento junto ao seu contador.
A classificação é divulgada trimestralmente, então vale a pena criar o hábito de verificar a nota a cada atualização, principalmente depois de corrigir alguma pendência identificada.
Quando algo está errado na avaliação
Se a empresa identificar um erro material nas informações usadas para calcular a nota, existe um serviço específico para pedir revisão da classificação, apresentando justificativa e documentos que comprovem o equívoco. É importante entender, porém, que esse canal não serve para contestar lançamentos tributários nem para discutir glosas de créditos fiscais, apenas para corrigir falhas no próprio cálculo da classificação.
Já as empresas que atingem o nível A+ podem receber o Selo Sintonia A+, que vem acompanhado de vantagens como prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais, atendimento mais rápido e acesso a seminários, capacitações e fóruns consultivos, além da possibilidade de usar o Receita Consenso conforme as regras do programa.
Mesmo assim, é importante lembrar que ter uma boa nota não dispensa a empresa de continuar cumprindo suas obrigações fiscais no dia a dia. O Receita Sintonia funciona como uma ferramenta de diagnóstico e incentivo, não como um substituto do acompanhamento contábil. Por isso, o mais recomendável é usar a consulta periodicamente, em conjunto com o seu contador, para identificar pontos de atenção antes que eles se transformem em problemas maiores.
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