O Ministério da Fazenda abriu consulta pública sobre a segunda edição da Taxonomia Sustentável Brasileira, com prazo até 20 de novembro de 2026 para envio de contribuições.

O MTE libera um lote complementar do PIS/Pasep para mais de 1 milhão de trabalhadores que tiveram dados corrigidos pelo empregador, com valores de até R$ 1.621 e saque permitido até dezembro de 2026.

O Sped liberou a versão 7.8 das Perguntas Frequentes da EFD ICMS/IPI, com orientações sobre o impacto da Reforma Tributária na escrituração e dúvidas comuns do dia a dia fiscal.

Governo libera a partir de hoje um lote extra do abono salarial referente a 2024, beneficiando quem teve dados corrigidos pelo empregador. Saiba quem tem direito e como consultar.

Receita Federal e CGIBS definiram o ReOps, ferramenta que permite a plataformas digitais enviar dados em lote para emissão de NFS-e, simplificando obrigações fiscais a partir de 2027.

O Serpro garantiu que, já em 2027, a cobrança da CBS terá arrecadação automatizada nas principais formas de pagamento do novo sistema tributário, incluindo o Recolhimento pelo Adquirente (RAD).

Nem toda contribuição previdenciária patronal das empresas do Simples Nacional está incluída no DAS. Entenda quando o recolhimento precisa ser feito separadamente.

Um paciente com ELA voltou a se comunicar por voz após receber um implante cerebral experimental da Neuralink, que traduz sinais do cérebro em palavras.

Receita, PF e MPF investigam consultorias que teriam usado créditos inexistentes para compensar débitos previdenciários de 15 municípios, em esquema que supera R$ 160 milhões.

O FGTS Digital passa a ser o canal único para regularizar parcelas vencidas do Crédito do Trabalhador a partir da competência de fevereiro de 2026, com regras próprias de juros e multa.

Um CNPJ pode ficar irregular sem que o empresário perceba, e o problema costuma aparecer só na hora de emitir nota, abrir conta ou pedir certidão. Entenda os status, as causas mais comuns e como regularizar.

O STJ definiu que o ICMS-Difal não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, decisão que vale para todos os processos sobre o tema e pode permitir recuperação de valores pagos a maior.

A Receita Federal enviou avisos a empresas com inconsistências em créditos de PIS e Cofins somando R$ 1,3 bilhão, dando prazo até 10 de novembro de 2026 para correção antes de fiscalização.

A Reforma Tributária cria o recolhimento pelo adquirente (RAD), mecanismo que permite ao comprador pagar diretamente IBS e CBS para garantir o crédito quando o pagamento ao fornecedor não permite segregação automática dos tributos.

Com a Reforma Tributária avançando, empresas precisam ir além do cálculo de alíquotas e revisar cadastros, sistemas, contratos e fornecedores para garantir que a operação suporte o IBS e a CBS.

O Governo Federal reduziu tributos sobre gasolina e etanol e criou subvenção para o diesel, em resposta à alta do petróleo no mercado internacional.

A Reforma Tributária cria o RAD, mecanismo que permite ao comprador recolher IBS e CBS diretamente para garantir o crédito, mesmo quando o pagamento ao fornecedor não permite segregar os tributos automaticamente.

Com a Reforma Tributária avançando para a fase prática, empresas precisam revisar cadastros, sistemas, contratos e fornecedores antes da cobrança efetiva do IBS e da CBS em 2027.

Mais de 2,2 mil correspondentes e agentes de crédito já foram punidos por irregularidades no consignado. Entenda as regras, os riscos para empresas do setor e como se proteger.

TRF-3 decidiu que depósitos judiciais de IPI devem ser liberados logo após decisão definitiva favorável, sem depender de nova análise da Receita Federal, agilizando a volta do dinheiro ao caixa das empresas.

O TRF-3 decidiu que depósitos judiciais de IPI podem ser liberados imediatamente após o trânsito em julgado, sem exigir conferência prévia da Receita Federal, o que pode acelerar a recuperação de caixa em empresas com processos tributários antigos.

O TRF-3 decidiu que depósitos judiciais de IPI devem ser liberados logo após o trânsito em julgado, sem depender de nova auditoria da Receita Federal. A decisão vale como referência para empresas com recursos parados em processos tributários.

A NFS-e passou por testes técnicos para incorporar regras do IBS e da CBS. Prestadores de serviço, incluindo optantes do Simples Nacional, têm prazos entre outubro de 2026 e janeiro de 2027 para se adaptar.

A Receita Federal publicou nova instrução normativa que altera o acompanhamento da regularidade fiscal de empresas que usam benefícios tributários, com regras específicas para importadores, devedores contumazes e detentoras dos Selos Confia e Sintonia.

A escolha pelo Simples Híbrido não é definitiva: o empresário pode mudar de regime até duas vezes por ano, dentro de janelas específicas previstas na Reforma Tributária.

A Receita Federal reconheceu que a correção pela taxa Selic recebida por empresas que sofreram atraso na análise de pedidos de ressarcimento de créditos de IPI não deve ser tributada por IRPJ e CSLL.

Os pagamentos do Bolsa Família de agosto de 2026 começam nesta terça-feira, dia 18, e seguem até 31 de agosto conforme o NIS de cada beneficiário.

Nesta quinta-feira (20), vencem dois prazos importantes: a Dirbi referente a junho e o PGDAS-D referente a julho. Veja quem precisa entregar cada obrigação.

A partir de janeiro de 2026, empresas passam a reter 10% de IRRF sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil pagos a uma mesma pessoa física, com regras específicas de declaração na EFD-Reinf e recolhimento em DARF.

Trabalhadores nascidos em agosto que optaram pelo saque-aniversário do FGTS já podem retirar valores a partir desta segunda-feira, com prazo até 30 de outubro de 2026 para movimentar os recursos.