RAD: quando sua empresa pode recolher o IBS e a CBS no lugar do fornecedor

Com a Reforma Tributária do consumo, aproveitar créditos de IBS e CBS vai depender, como regra, de o débito da operação ter sido efetivamente extinto, seja pelo fornecedor, seja por outra modalidade prevista em lei. É nesse contexto que surge o RAD, o recolhimento pelo adquirente: um mecanismo que permite à sua empresa, como compradora, recolher diretamente os tributos da operação, garantindo o crédito sem ficar na dependência do pagamento feito pelo fornecedor.

O RAD está previsto no artigo 36 da Lei Complementar nº 214/2025 e pode ser usado quando o pagamento ao fornecedor acontece por meios que não permitem separar automaticamente os valores de IBS e CBS, como ocorreria no modelo de split payment. Na prática, isso significa que, em vez de esperar que o fornecedor recolha corretamente o tributo, o próprio adquirente assume essa responsabilidade, extinguindo o débito vinculado à operação e assegurando o direito ao crédito, desde que cumpridos os demais requisitos legais.

Como o mecanismo funciona na prática

A aplicação do RAD depende diretamente do instrumento de pagamento utilizado: se ele permite ou não a segregação automática dos tributos conforme as regras do split payment. Quando isso não é possível, o adquirente pode assumir o recolhimento e, assim, evitar que problemas no pagamento do tributo pelo fornecedor comprometam seu crédito. Mas atenção: usar essa alternativa exige controles capazes de conectar o recolhimento à operação e ao documento fiscal correspondente, o que depende da estrutura de sistemas de cada empresa.

Quem tem mais motivo para considerar o RAD

O mecanismo tende a fazer mais sentido em situações nas quais existe risco de que o fornecedor não recolha corretamente os tributos, ou em cadeias de fornecimento pulverizadas, com muitos fornecedores de menor porte. Setores como varejo, agroindústria e construção civil com subcontratação intensiva aparecem como exemplos de segmentos onde essa exposição ao risco fiscal de terceiros é mais relevante. Nesses casos, o RAD pode funcionar como uma forma de gestão de risco, especialmente quando o recolhimento do fornecedor é condição para a empresa manter seu crédito.

Por outro lado, há situações em que o RAD pode não ser a alternativa mais indicada. É o caso de operações com fornecedores grandes e com processos de conformidade já consolidados, ou de operações de alto volume e baixo valor individual, nas quais o esforço de controle pode não compensar. Quando a operação já está coberta pelo split payment, a segregação automática dos valores já acontece, e o RAD deixa de ter a mesma utilidade.

Por que a integração entre sistemas passa a ser essencial

Usar o RAD exige que sua empresa consiga acompanhar cada operação individualmente, conectando o sistema de gestão (ERP), os documentos fiscais, os pagamentos e os créditos correspondentes. Empresas que já têm sistemas integrados e uma área fiscal mais estruturada tendem a ter mais facilidade para operar esse controle, o que também é favorecido em grupos que utilizam centros de serviços compartilhados. Já empresas sem essa maturidade tecnológica precisam avaliar com cuidado se conseguem vincular corretamente as informações antes de adotar o mecanismo, já que falhas nesse processo podem comprometer o controle das operações e, consequentemente, o próprio crédito.

Para você que lida com a gestão contábil e fiscal do negócio, o RAD representa mais um ponto de atenção na transição para o novo sistema tributário. Será preciso observar as condições de pagamento adotadas, o perfil dos fornecedores e a forma como os créditos serão vinculados a cada operação, integrando isso ao trabalho já feito pelas equipes fiscais e contábeis.

Na prática, avaliar se o RAD vale a pena para sua empresa passa por olhar as características de cada operação, o instrumento de pagamento utilizado, o perfil dos fornecedores envolvidos e a estrutura tecnológica disponível para garantir a rastreabilidade exigida. Esse é um tema que deve ganhar espaço nas conversas entre sua empresa e o escritório de contabilidade ao longo da transição para o IBS e a CBS.