Fonte: Contadores CNT · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Fiscal e Obrigações, atualizado a cada mudança de norma.
Diante da instabilidade nos preços internacionais do petróleo, o Governo Federal decidiu reduzir a carga tributária sobre gasolina e etanol hidratado e criar um mecanismo de subvenção para o diesel usado no transporte rodoviário. Se você atua com revenda de combustíveis, transporte de cargas ou frota própria, essas mudanças podem afetar diretamente seus custos nos próximos meses.
O que muda
A alíquota de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina foi reduzida em R$ 0,63 por litro. Com isso, a carga tributária dessas contribuições cai para R$ 0,16 por litro. Já o etanol hidratado teve suas alíquotas zeradas, o que representa uma economia tributária de R$ 0,19 por litro. Essa redução vale tanto para quem importa quanto para quem comercializa esses combustíveis no país. A gasolina de aviação não entra nessa regra.
Vale destacar que, no caso da gasolina, essa nova redução substitui e amplia um benefício anterior, de R$ 0,44 por litro, que já estava previsto em uma Medida Provisória publicada em 2026. Ou seja, o desconto ficou maior do que o que já estava em vigor.
Já para o diesel de uso rodoviário, a medida é diferente: em vez de reduzir tributo, o governo autorizou uma subvenção econômica para produtores e importadores. O valor inicial é de R$ 1,00 por litro, mas esse número não é fixo. Caberá ao Ministério da Fazenda definir, alterar, suspender ou prorrogar esse valor conforme a situação do mercado. Quem aderir ao mecanismo precisa descontar esse valor no preço de venda e registrar a redução diretamente na nota fiscal.
Quem é afetado
Empresas de transporte, distribuidoras, postos de revenda e qualquer negócio que dependa fortemente de combustível como insumo (frotas próprias, logística, entregas) sentirão o efeito dessas mudanças no custo operacional. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por habilitar os agentes que participarem da subvenção do diesel, fiscalizar os preços praticados e realizar os pagamentos correspondentes.
O contexto que justifica essas medidas é a alta do petróleo Brent, que voltou à faixa de US$ 100 por barril, somada ao aumento dos custos internacionais de refino. Isso é especialmente sensível para o diesel, já que mais de 25% do combustível consumido no Brasil vem de importação, o que deixa o preço interno mais exposto às oscilações do mercado externo.
Prazos e como se preparar
As novas alíquotas reduzidas para gasolina e etanol têm validade até 9 de outubro. Já a subvenção do diesel tem caráter temporário e será mantida enquanto durar a instabilidade na oferta de combustíveis ligada aos conflitos geopolíticos. Tanto o valor quanto o período de vigência da subvenção podem mudar, dependendo da evolução dos preços, da oferta e também da disponibilidade orçamentária do governo.
Se o seu negócio compra ou revende combustíveis, é importante acompanhar de perto essas datas e eventuais atualizações, já que os benefícios não são permanentes. Reveja contratos, projeções de custo e, se for o caso, consulte seu contador para entender como essas mudanças afetam o preço final que você paga ou cobra, e para garantir que notas fiscais e registros estejam de acordo com as novas regras enquanto elas estiverem em vigor.
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