Tributário21 de out de 2026IRPF: como funciona a malha fina e o que fazer se for intimadoA Receita Federal usa programas de conformidade para alertar contribuintes antes de aplicar penalidades. Veja como funciona a malha fiscal e como se preparar para uma eventual intimação.
Ler matéria : 2 min de leituraFiscal21 de out de 2026Exclusão do ICMS do PIS/Cofins: quando a tese não vale e gera riscoO STJ decidiu que a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins não se aplica a regimes de alíquota fixa por volume. A decisão reforça a necessidade de revisar créditos já compensados antes que virem cobrança.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de out de 2026STF libera ITBI na integralização de imóveis mesmo em empresas imobiliáriasO STF decidiu que a imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social vale mesmo para empresas do ramo imobiliário. Entenda os limites da decisão e os prazos para agir.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário21 de out de 2026Retid: perda de matéria-prima em teste não dá direito a alíquota zeroA Receita Federal definiu que a perda de matéria-prima ou a destruição de produtos em testes, antes da obtenção do Produto Estratégico de Defesa, não transforma os tributos suspensos do Retid em alíquota zero, exigindo o recolhimento com juros e multa.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de out de 2026CARF cancela cobrança por falta de aviso prévio em exclusão de regime aduaneiroA Câmara Superior do CARF anulou uma cobrança de tributos federais porque a Receita excluiu uma empresa de um regime aduaneiro especial sem seguir o rito de notificação prévia exigido por lei.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário21 de out de 2026Drawback antes de 2010: CARF cobra vínculo físico entre insumo e produto exportadoO CARF negou recurso de empresa que tentava afastar cobrança de tributos de importação por descumprimento do regime de drawback, reforçando que, até julho de 2010, é obrigatório comprovar a ligação exata entre cada insumo importado e o produto exportado.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário21 de out de 2026Malha fina do IR 2026: recebeu carta da Receita? Veja o que fazer agoraA Receita Federal enviou cartas a 498.487 contribuintes com declarações de IR 2026 retidas na malha fina, 25% a mais que em 2025. Veja como identificar o problema e corrigir antes de uma intimação formal.
Ler matéria : 5 min de leituraFiscal20 de out de 2026ICMS: Confaz libera estados para criar parcelamentos com descontoO Confaz ratificou sete convênios que autorizam estados a criar programas de parcelamento, redução de multas e anistia de débitos de ICMS. Mas a adesão depende de regulamentação própria de cada estado.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista20 de out de 2026Desconto indevido em folha pode virar crime com até 8 anos de prisãoProjeto em análise na Câmara propõe pena de 4 a 8 anos de prisão para quem aplicar descontos não autorizados em salários, aposentadorias e benefícios. Regra ainda depende de aprovação no Congresso.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal20 de out de 2026ISS de João Pessoa: novo prazo vai até sexta-feira, dia 23João Pessoa prorrogou para 23 de outubro o pagamento do ISS de setembro, mas a medida vale só para parte dos contribuintes. Entenda quem é afetado e o que verificar antes de pagar.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário20 de out de 2026Malha fina do IR 2026: como saber se você caiu e o que fazerA Receita Federal está enviando cartas a 498.487 contribuintes com pendências na declaração do IR 2026. Saiba como verificar sua situação e corrigir antes de sofrer penalidades.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal20 de out de 2026DAS-MEI de setembro vence dia 20: veja como emitir e pagarO DAS-MEI referente a setembro de 2026 vence nesta terça-feira (20). A guia pode ser emitida gratuitamente pelo PGMEI ou pelo aplicativo oficial MEI, mesmo sem faturamento no mês.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial20 de out de 2026Perdão de dívidas do MEI: como vai funcionar e quem será beneficiadoA PGFN detalhou como funcionará o perdão automático das dívidas tributárias de MEIs com a União, medida que ainda depende de sanção presidencial para valer a partir de 2027.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal20 de out de 2026Parcelamento de ICMS: Confaz libera descontos em SP, CE e outros estadosO Confaz autorizou sete convênios que permitem aos estados criar programas de parcelamento de ICMS com redução de juros e multas. São Paulo e Ceará já têm condições definidas, mas a adesão depende de regulamentação local.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário20 de out de 2026IPI entre empresas do mesmo grupo: CARF mantém cobrança e afasta nova regraO CARF decidiu, por voto de qualidade, que a Lei 14.395/2022 não se aplica a fatos anteriores à sua publicação, mantendo a cobrança de IPI sobre vendas entre empresas do mesmo grupo feitas abaixo do preço de mercado, além da responsabilidade de sócios e gestores.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário19 de out de 2026Dívida tributária na Bahia: como conseguir até 95% de descontoO governo da Bahia abriu uma transação tributária que permite quitar dívidas estaduais com desconto de até 95% ou parcelar em até seis vezes, com prazo até 18 de dezembro de 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraCuriosidades19 de out de 2026TRXF11 investe R$ 250 milhões em galpão do Mercado Livre: entenda o negócioO fundo imobiliário TRXF11 adquiriu 14,5% do maior centro de distribuição alugado ao Mercado Livre, em Campinas (SP), por R$ 250 milhões, com contrato de 16 anos e renda garantida durante a obra.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal19 de out de 2026ICMS: novos convênios liberam parcelamento com desconto em SP e CEO Confaz publicou sete novos convênios que autorizam estados a criar programas de parcelamento de ICMS com desconto em juros e multas, mas a adesão depende de regulamentação própria de cada estado.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário19 de out de 2026e-Fisco PE: prazo prorrogado para pagar imposto termina hojeApós falha no sistema e-Fisco entre os dias 15 e 16 de outubro, a Sefaz-PE prorrogou o prazo de pagamento dos tributos vencidos nesse período até esta segunda-feira (19).
Ler matéria : 2 min de leituraCuriosidades16 de out de 2026HSLG11: Casas Bahia paga aluguel atrasado, mas despejo continua de péA Casas Bahia pagou o aluguel atrasado de um imóvel em Contagem (MG) ao fundo HSLG11, mas como o pagamento veio após a entrada da ação na Justiça, o processo de despejo continua. O aluguel de outro imóvel, em São José dos Pinhais (PR), ainda está em aberto.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal16 de out de 2026Receita Sintonia: como consultar seu grau e o que o Selo A+ garanteA Receita Federal divulgou o terceiro ciclo de 2026 do programa Receita Sintonia, que classifica quase 11 milhões de empresas por grau de conformidade fiscal, com benefícios concretos para quem atinge o grau mais alto.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário15 de out de 2026Operação Zero Km: Receita cobra créditos indevidos de concessionáriasA Receita Federal apurou mais de R$ 745 milhões em créditos de PIS/Cofins usados sem amparo legal por concessionárias de veículos, motos e autopeças, e já cobra a devolução de valores recebidos indevidamente.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário15 de out de 2026IPI pode continuar até 2027: entenda a prorrogação e quem é afetadoGoverno prepara PEC para prorrogar o IPI até 31 de janeiro de 2027 apenas para os setores que passarão a pagar o Imposto Seletivo, evitando um período sem tributação na transição da reforma tributária.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária15 de out de 2026SPED Fiscal: como preencher a EFD ICMS/IPI com a Reforma TributáriaO Sped liberou a versão 7.8 das Perguntas Frequentes da EFD ICMS/IPI, com orientações sobre o impacto da Reforma Tributária na escrituração e dúvidas comuns do dia a dia fiscal.
Ler matéria : 4 min de leituraEmpresarial15 de out de 2026De MEI para ME: o que muda nos impostos e nas obrigações fiscaisQuando o MEI cresce e vira microempresa, o imposto deixa de ser fixo e as obrigações fiscais se multiplicam. Veja o que muda e como se organizar.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista15 de out de 2026FGTS em dívida ativa: como negociar com desconto e prazo até 2027A partir de hoje, empresas com débitos de FGTS inscritos em dívida ativa podem negociar condições especiais pelo Portal Regularize, com desconto de até 65% em alguns casos e prazo até janeiro de 2027.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal15 de out de 2026Venda de imóvel por empresa: quando vale lucro presumido ou ganho de capitalO CARF manteve a cobrança de IRPJ e CSLL sobre a venda de um imóvel por uma empresa de pneus, entendendo que faltava habitualidade para enquadrar a receita como atividade imobiliária.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista14 de out de 2026NR-1 sobre riscos psicossociais: entenda a suspensão no STF e o que fazer agoraO STF suspendeu por 60 dias três ações que questionam regras da NR-1 sobre riscos psicossociais, encaminhando a discussão à AGU. As multas continuam suspensas, mas as obrigações de prevenção seguem valendo para as empresas.
Ler matéria : 4 min de leituraCuriosidades14 de out de 2026Engenheiro da OpenAI é preso por espionagem: entenda o casoA polícia federal dos EUA prendeu um engenheiro da OpenAI suspeito de esconder um dispositivo de gravação em uma sala de reuniões da empresa para captar informações sigilosas sobre inteligência artificial.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista14 de out de 202613º salário: prazo da primeira parcela e como calcular o valor certoA primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro, sem desconto de INSS ou IRRF. Veja como calcular corretamente e evitar problemas com a fiscalização trabalhista.
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