HSLG11: Casas Bahia paga aluguel atrasado, mas despejo continua de pé

Se você acompanha o mercado de fundos imobiliários ou tem interesse em como grandes varejistas lidam com dívidas de aluguel, vale entender o caso do HSLG11. O fundo, que tem dois imóveis logísticos alugados para a Casas Bahia, conseguiu receber o pagamento de um deles, mas isso não foi suficiente para parar a ação de despejo em curso. O episódio mostra, na prática, como funciona a regra de atraso de aluguel quando já existe um processo judicial aberto.

O que aconteceu

O aluguel de setembro de 2026 dos dois imóveis locados pela Casas Bahia (o de Contagem, em Minas Gerais, e o de São José dos Pinhais, no Paraná) venceu em 7 de outubro. Juntos, somavam R$ 4,3 milhões. Como não houve pagamento, o fundo HSLG11 entrou com ação de despejo por falta de pagamento para os dois imóveis, em 8 de outubro.

Um dia depois, em 9 de outubro, essa informação foi comunicada ao mercado. Em 14 de outubro, a Casas Bahia pagou o aluguel referente ao imóvel de Contagem, incluindo a multa de atraso prevista em contrato, de R$ 57.486,97 (equivalente a 2% do valor do aluguel).

Por que o despejo continua mesmo com o pagamento

Aqui está o ponto mais importante para quem administra contratos de locação: pagar a dívida depois que a ação de despejo já foi protocolada não resolve automaticamente o problema. A lei prevê um mecanismo chamado "purgação da mora", que é a quitação do débito em atraso para evitar o despejo. Mas, para isso valer, o pagamento precisa ocorrer antes do ajuizamento da ação, não depois.

Como o pagamento da Casas Bahia veio em 14 de outubro, posterior à entrada da ação em 8 de outubro, ele não configura essa purgação. Na prática, isso significa que, mesmo em dia com o aluguel de Contagem, a Casas Bahia segue respondendo ao processo de despejo desse imóvel.

O que ainda está em aberto

O aluguel do imóvel de São José dos Pinhais continua sem pagamento. O valor em aberto é de R$ 1,42 milhão, sem contar multa e juros por atraso. A administradora e a gestora do fundo informaram que a ação de despejo relativa a esse imóvel segue seu curso normal e que outras medidas, judiciais e extrajudiciais, podem ser adotadas caso a situação não se resolva.

Um detalhe relevante para quem acompanha a situação financeira da Casas Bahia: a empresa está em processo de recuperação judicial. Mas o aluguel de São José dos Pinhais é uma dívida posterior ao pedido de recuperação, o que faz com que ela tenha natureza extraconcursal segundo a Lei de Recuperação Judicial e Falências. Na prática, isso quer dizer que essa dívida específica não entra na lista de credores do processo de recuperação, ficando fora da negociação coletiva que normalmente ocorre nesses casos.

Para quem investe ou acompanha o HSLG11, vale notar que as cotas do fundo são negociadas atualmente a R$ 86,51 em bolsa, com alta de 9,5% nos últimos 30 dias, apesar de uma queda de 0,8% no acumulado de 12 meses. O caso é um lembrete prático de que, em contratos comerciais, o momento do pagamento pode ser tão decisivo quanto o próprio pagamento: quitar uma dívida depois de uma ação judicial já protocolada nem sempre evita as consequências jurídicas previstas em contrato.