Operação Zero Km: Receita cobra créditos indevidos de concessionárias

Se você atua no comércio de veículos, motocicletas ou autopeças, fique atento: a Receita Federal identificou mais de R$ 745 milhões em créditos de PIS/Cofins usados de forma irregular por empresas do setor. A apuração faz parte da Operação Zero Km, que investiga pedidos de ressarcimento e compensação ligados à compra de mercadorias para revenda sujeitas aos regimes de tributação monofásica e de substituição tributária.

Na prática, isso significa que a fiscalização está de olho em empresas que pediram de volta ou usaram para abater impostos valores de créditos que, segundo a Receita, não tinham respaldo na legislação. Até agora, 1.176 pedidos de ressarcimento já foram auditados, e o resultado já gerou cobranças concretas para quem usou esses créditos de forma indevida.

O que já foi apurado

Dos pedidos analisados, 22 contribuintes espalhados por dez estados tiveram suas auditorias concluídas, e todos os créditos considerados irregulares foram integralmente glosados, ou seja, cancelados pela Receita. Outros 15 contribuintes ainda estão em processo de auditoria, o que indica que a lista de empresas notificadas deve crescer.

Além disso, 649 pedidos de ressarcimento e compensação foram cancelados pelo Fisco. Como consequência direta dessas ações, já foram emitidas cobranças para devolução de mais de R$ 251 milhões que haviam sido recebidos de forma irregular.

Por que esses créditos foram considerados indevidos

O problema está na forma como algumas empresas registraram créditos de PIS e Cofins obtidos na compra de produtos para revenda, como veículos, motocicletas e autopeças sujeitos a regimes especiais de tributação. Segundo a Receita, a legislação não autoriza o aproveitamento desses créditos para ressarcimento ou compensação nas situações analisadas, o que torna os valores irregulares.

A fiscalização não vai parar nos pedidos de ressarcimento já verificados. A Receita também vai examinar créditos da mesma natureza que as empresas usaram diretamente na escrituração fiscal para abater o valor das contribuições devidas. Quem usou esse tipo de crédito indevidamente para pagar menos tributo pode receber autos de infração, com cobrança do imposto, mais multa e juros.

Outro ponto de atenção é a forma como esses créditos aparecem nos registros fiscais. A Receita informou que está cruzando informações para encontrar créditos lançados de maneira genérica ou em campos pouco adequados da escrituração, como o registro F100 e os ajustes de acréscimo de créditos. Esse tipo de lançamento pode dificultar a identificação de irregularidades, e por isso passou a ser alvo de atenção especial da fiscalização.

Como se preparar

Se sua empresa atua no setor de concessionárias, revenda de motos ou autopeças e trabalha com créditos de PIS/Cofins vinculados a regimes de tributação monofásica ou substituição tributária, o momento é de revisão. Vale checar com seu contador se os créditos aproveitados têm amparo legal e se os registros na escrituração fiscal estão corretos, evitando lançamentos genéricos que possam chamar atenção da fiscalização. Regularizar a situação antes de ser notificado tende a ser mais vantajoso do que enfrentar autuação, multa e juros depois.