Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
Se você tem empresa ou presta serviços em João Pessoa, preste atenção: a Secretaria da Receita Municipal (Serem) prorrogou mais uma vez o prazo de pagamento do ISS referente a setembro de 2026. A nova data é sexta-feira, dia 23 de outubro. O vencimento já havia sido adiado antes, para 16 de outubro, e agora ganhou mais alguns dias por causa de problemas na implantação do novo sistema de emissão de notas fiscais adaptado à Reforma Tributária.
Quem é afetado
É importante entender que essa prorrogação não vale para todo mundo. Ela se aplica apenas às atividades em que o cálculo do ISS é feito sobre o preço total dos serviços prestados ou tomados, referente à competência de setembro. Isso significa que, antes de simplesmente anotar o dia 23 na agenda, você (ou seu contador) precisa confirmar se a sua atividade realmente se enquadra nesse critério.
Caso reste alguma dúvida sobre se o seu negócio está dentro da regra, a orientação da Serem é procurar atendimento presencial no Centro Administrativo Municipal. Não vale a pena arriscar: pagar fora do prazo correto pode gerar multa e juros, então confirmar o enquadramento antes é o caminho mais seguro.
Por que o prazo mudou de novo
A justificativa da Prefeitura para essa segunda prorrogação está relacionada às dificuldades que contribuintes vêm enfrentando com o novo aplicativo de emissão de documentos fiscais, criado para se adequar às mudanças da Reforma Tributária. Para tentar amenizar esse impacto, a administração municipal informou que já disponibiliza um ambiente de testes desde julho, justamente para que empresas e profissionais pudessem se familiarizar com as novas ferramentas antes da transição valer para fins fiscais.
Verifique se o débito é realmente referente a setembro de 2026.
Confirme se sua atividade usa o preço total dos serviços como base de cálculo.
Veja se o documento já mostra o vencimento atualizado para 23 de outubro.
Em caso de dúvida, procure a Serem no Centro Administrativo Municipal.
O que conferir antes de recolher o imposto
Na prática, o processo de conferência é simples, mas não pode ser pulado. O responsável fiscal da empresa deve checar se o débito corresponde mesmo à competência de setembro de 2026 e se a atividade exercida atende ao critério estabelecido pela Serem para a prorrogação. Além disso, é fundamental olhar com atenção a data que aparece na guia de pagamento.
Se a guia ainda estiver mostrando o vencimento anterior, ou se surgir qualquer dificuldade na hora de fechar a apuração do imposto, o caminho é buscar orientação diretamente nos canais da Secretaria da Receita de João Pessoa. Vale reforçar: o novo prazo de 23 de outubro de 2026 é restrito aos contribuintes que se enquadram na regra divulgada, então não deixe de validar essa informação antes de considerar o pagamento em dia.
Para o seu negócio, o recado prático é este: não trate o dia 23 como prazo automático. Converse com seu contador, confira o enquadramento da sua atividade e valide a data na guia antes de fechar o pagamento. Essa checagem rápida evita contratempos e garante que você aproveite corretamente o prazo estendido pela Prefeitura.
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