Um estudo técnico voltou a colocar na mesa a discussão sobre uma nova reforma da Previdência, com propostas que incluem elevar a idade mínima para 67 anos e triplicar a alíquota do MEI, de 5% para 11%. Ainda não é lei, mas já merece atenção de quem empreende.

A Receita Federal mudou as regras de julgamento de recursos administrativos para empresas classificadas como devedoras contumazes, tirando esses casos do Carf e concentrando-os nas turmas recursais da própria Receita.

A Receita Federal lançou painéis públicos com estatísticas do Imposto de Renda da Pessoa Física, permitindo cruzar dados por região, renda, ocupação e outros critérios, sem expor informações individuais dos contribuintes.

A Receita Federal paga hoje, 15 de julho, um lote especial de restituição automática do IRPF (o "cashback") para cerca de 3,5 milhões de contribuintes que não precisavam declarar em 2025, mas tinham imposto retido em 2024.

A Receita Federal mudou o rito de julgamento de recursos de contribuintes classificados como devedores contumazes: os processos deixam de ir ao Carf e passam a ser decididos, em última instância, pelas turmas da DRJ-R.

Desde janeiro de 2026, dividendos acima de R$ 50 mil pagos a uma mesma pessoa física no mês sofrem retenção de 10% de IRRF, uma mudança que já gera ações no STF por causa da distorção conhecida como "efeito degrau".

A partir de 5 de outubro de 2026, empresas do Paraná e da Paraíba não poderão mais usar o EPEC para emitir NF-e em contingência, segundo nova Nota Técnica do projeto nacional da NF-e.

Um estudo técnico propõe elevar a idade mínima de aposentadoria para 67 anos, aumentar a alíquota do MEI de 5% para 11% e criar bônus previdenciário para mulheres, mas a proposta ainda não é um projeto de lei nem tem previsão de chegar ao Congresso.

Nova portaria da Receita Federal muda as regras de julgamento de recursos para empresas classificadas como devedoras contumazes, tirando esses casos do CARF e concentrando a decisão dentro da própria Receita.

O Carf decidiu que royalties pagos por tecnologia embutida em sementes geneticamente modificadas podem gerar crédito de PIS/Cofins, por serem parte essencial da produção agrícola.

Além da alíquota geral de 20%, o INSS oferece modalidades simplificadas de 11% e 5% sobre o salário mínimo para MEIs, autônomos sem renda e facultativos de baixa renda. Entenda quem pode pagar menos e o que isso significa para a aposentadoria.

A Receita Federal lançou uma pesquisa de integridade dedicada a contadores, com apoio do CFC, para colher percepções sobre ética, governança e transparência no órgão. Participação é anônima e leva cerca de 10 minutos.

Joinville antecipa a virada para o Portal Nacional da NFS-e e encerra a nota fiscal avulsa, mudanças que afetam diretamente prestadores de serviço e empresas do município.

A Nota Técnica 09 da NFS-e teve seu cronograma de implantação alterado, mantendo parte das mudanças previstas para agosto e adiando outras. Entenda o que isso significa para o seu negócio.